\n\nO Munic\u00edpio de Luiziana, no noroeste do Paran\u00e1, dever\u00e1 indenizar os filhos de uma mulher que morreu em decorr\u00eancia da falta de oxig\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de 2013, a paciente enfartou e precisou ser deslocada de ambul\u00e2ncia para Campo Mour\u00e3o, cidade de maior porte. Por\u00e9m, o \u00fanico cilindro port\u00e1til de oxig\u00eanio da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) de Luiziana estava na casa do ent\u00e3o prefeito da cidade. O agente p\u00fablico utilizou o equipamento para bombear chope em uma festa familiar de Ano Novo. Por isso, o transporte foi feito sem a devida oxigena\u00e7\u00e3o, o que contribuiu para o agravamento do quadro e para a morte da mulher.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a foi acionada para julgar a responsabilidade dos envolvidos. Na esfera c\u00edvel, em 1\u00ba Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio foi condenado a pagar R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de danos morais para cada um dos autores do processo, filhos da paciente falecida. A Magistrada considerou negligente a conduta do ent\u00e3o prefeito: “N\u00e3o pairam d\u00favidas que a aus\u00eancia de oxig\u00eanio no transporte da m\u00e3e dos autores (…), que era imprescind\u00edvel a ela naquele momento, reduziu a chance de sobreviv\u00eancia”, destacou a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Luiziana discordou da condena\u00e7\u00e3o e recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), alegando que n\u00e3o foi poss\u00edvel provar que a morte aconteceu por culpa da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Segundo o Munic\u00edpio, o falecimento n\u00e3o ocorreu apenas pela falta de oxig\u00eanio no transporte at\u00e9 Campo Mour\u00e3o. J\u00e1 os autores da a\u00e7\u00e3o buscaram a majora\u00e7\u00e3o dos danos morais por considerarem a condena\u00e7\u00e3o branda.<\/p>\n\n\n\n
Desrespeito do agente p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar os recursos, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPR, por unanimidade, reformou a senten\u00e7a: o valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi aumentado para R$ 80 mil. “A gravidade da conduta, com a ampla divulga\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0 coletividade, inclusive diante das postagens de fotografias em redes sociais do cilindro de oxig\u00eanio nas festividades, exige uma reprimenda maior, por aumentar o abalo psicol\u00f3gico dos autores”, ponderou a decis\u00e3o de 2\u00ba Grau.<\/p>\n\n\n\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio se baseou no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF): ?\u00a76\u00ba – As pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadora de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o Desembargador Relator ressaltou que a atitude do prefeito desconsiderou os direitos dos cidad\u00e3os e contribuiu “Para o resultado \u00f3bito da paciente, genitora dos autores, n\u00e3o se olvidando da sensa\u00e7\u00e3o de impot\u00eancia e descr\u00e9dito sentidos pelos apelados, diante do sofrimento de sua genitora, por ato considerado de extrema futilidade e desrespeito pelos mun\u00edcipes do local”.<\/p>\n\n\n\n
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