![\"\"](\"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/3.png\")
<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u201cTodos juntos rumo ao futuro!\u201d, atrav\u00e9s da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, passa a desenvolver a Campanha \u2018Ubirat\u00e3 Mais Limpa\u2019, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o para que mantenha os terrenos e passeios sem ac\u00famulo de lixo, entulhos e mato alto, deixando a cidade mais limpa e evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos.<\/p>\n
Essa campanha baseia-se e tem o respaldo na Lei Municipal n\u00ba 2162\/2015, que disp\u00f5e sobre a limpeza de terrenos baldios. De acordo com o secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos Marcos Retamiro, h\u00e1 tempos a Secretaria tem recebido muitas reclama\u00e7\u00f5es solicitando a limpeza de lotes. \u201cPor isso, resolvemos organizar essa campanha para alertar e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o a manter seus lotes limpos e bem cuidados. A limpeza dos lotes \u00e9 um compromisso do propriet\u00e1rio, previsto na Legisla\u00e7\u00e3o. Com essa campanha, queremos mostrar que al\u00e9m de evitar o ac\u00famulo de sujeira e trazer riscos a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, a limpeza de um lote evita qualquer tipo de multa\u201d, comentou.<\/p>\n
De acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, \u00e9 de responsabilidade dos propriet\u00e1rios de terrenos baldios, im\u00f3veis abandonados realizarem os servi\u00e7os de poda, capina e ro\u00e7ada quando vegeta\u00e7\u00e3o superficial apresentar altura superior 80 cent\u00edmetros e, ainda, impedir que terceiros, com ou sem sua permiss\u00e3o, depositem res\u00edduos ou rejeitos de quaisquer esp\u00e9cies, irregularmente nestes locais.<\/p>\n
Ainda segundo a Lei, constatada necessidade de ro\u00e7ada ou limpeza em terreno baldio, a Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos fixar\u00e1 uma placa de notifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero da Lei e a data da notifica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o o propriet\u00e1rio ser\u00e1 notificado por escrito para proceder ro\u00e7ada ou limpeza no prazo de 20 dias, e caso n\u00e3o seja executado os servi\u00e7os no prazo, a Prefeitura Municipal executar\u00e1 e lan\u00e7ar\u00e1 d\u00e9bito ao propriet\u00e1rio, no valor correspondente a 5 Unidade Fiscal do Munic\u00edpio – UFM (valor foi fixado para o exerc\u00edcio de 2017 – decreto 5\/2017 em R$ 91,00 reais). No caso de ro\u00e7ada no valor correspondente a duas UFM (R$ 182,00), por viagem de caminh\u00e3o ou trator, no caso de recolhimento de entulhos dos terrenos vazios, devendo o propriet\u00e1rio ser notificado do lan\u00e7amento, para pagamento no prazo de 30 dias. N\u00e3o sendo efetuado recolhimento no prazo estabelecido, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita com os acr\u00e9scimos legais, juntamente com IPTU inscrito em d\u00edvida ativa, no caso de n\u00e3o ser pago no respectivo exerc\u00edcio.<\/p>\n
<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u201cTodos juntos rumo ao futuro!\u201d, atrav\u00e9s da Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, passa a desenvolver a Campanha \u2018Ubirat\u00e3 Mais Limpa\u2019, com o objetivo de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o para que mantenha os terrenos e passeios sem ac\u00famulo de lixo, entulhos e mato alto, deixando a cidade mais limpa e evitando a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3010","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n