O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que pro\u00edbe o corte de luz por falta de pagamento em v\u00e9speras do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, onde sofreu altera\u00e7\u00f5es, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a san\u00e7\u00e3o presidencial.
A relatora do projeto, K\u00e1tia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que n\u00e3o religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a d\u00edvida \u00e9 paga. “Parece que \u00e9 maldade: corta na sexta, e a fam\u00edlia s\u00f3 vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz”.
O projeto tamb\u00e9m obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidad\u00e3o antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notifica\u00e7\u00e3o, ela ter\u00e1 que pagar at\u00e9 o dobro do valor daquela conta”, disse K\u00e1tia.
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi fruto de um acordo entre a lideran\u00e7a do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito \u00e0 taxa de religa\u00e7\u00e3o. O projeto original visava a veda\u00e7\u00e3o da taxa. Segundo K\u00e1tia Abreu, os valores v\u00e3o de R$ 7 a at\u00e9 R$ 104. J\u00e1 a taxa de religa\u00e7\u00e3o urgente pode chegar at\u00e9 R$ 261. Os estados onde a taxa \u00e9 mais alta s\u00e3o Minas Gerais e Amap\u00e1.
A relatora criticou a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) por n\u00e3o interferir na cobran\u00e7a de taxas t\u00e3o altas para religar a energia. “O cidad\u00e3o j\u00e1 tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um pre\u00e7o de religa\u00e7\u00e3o urgente de R$ 190 a R$ 261. “Eu n\u00e3o sei o que a Aneel est\u00e1 fazendo. Ag\u00eancia serve para isso, para regular pre\u00e7o, tarifas”.
Bezerra prop\u00f4s que a Aneel fa\u00e7a a regula\u00e7\u00e3o dos valores. Uma audi\u00eancia p\u00fablica com representantes da ag\u00eancia reguladora faz parte do acordo. A partir da\u00ed, os senadores aguardariam um prazo para verificar as provid\u00eancias. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma un\u00e2nime.
“N\u00e3o podemos mais aceitar pre\u00e7os t\u00e3o variados para essa taxa de religa\u00e7\u00e3o. A varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o est\u00e1 muito fora de par\u00e2metro. Vamos chamar uma audi\u00eancia p\u00fablica com a Aneel, propor que ela, pela autorregula\u00e7\u00e3o, d\u00ea um basta \u00e0s tarifas abusivas”, disse o l\u00edder do governo. Bezerra acrescentou que, se a Aneel n\u00e3o tomar provid\u00eancias em um prazo considerado adequado, o governo apoiar\u00e1 um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.<\/p>\n\n\n\n
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