O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) uma consulta que questiona se o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais afeta a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n
Na consulta, o deputado federal C\u00e9lio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a elei\u00e7\u00e3o, pode ser considerado eleg\u00edvel para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da elei\u00e7\u00e3o estabelecida pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar argumenta que, na nova data, j\u00e1 estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o daquele ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cVerifica-se, portanto, que o adiamento das elei\u00e7\u00f5es poderia beneficiar candidatos que estariam ineleg\u00edveis na data original, ou seja, poderia dar ensejo ao afastamento da Lei da Ficha Limpa para condenados por il\u00edcitos, antecipando sua volta ao dom\u00ednio eleitoral\u201d, diz o texto da consulta.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o deputado pede que o TSE afaste as d\u00favidas e declare se os candidatos que estariam ineleg\u00edveis em outubro de 2020 continuar\u00e3o ou n\u00e3o ineleg\u00edveis em novembro. <\/p>\n\n\n\n
O teor da consulta, feita ontem (6), foi elaborado por quatro advogados, entre eles, o ex-juiz Marlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa. O processo foi distribu\u00eddo para relatoria do ministro Edson Fachin, a quem caber\u00e1 a an\u00e1lise inicial do questionamento. <\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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