{"id":35674,"date":"2020-10-09T03:56:00","date_gmt":"2020-10-09T06:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/?p=35674"},"modified":"2020-10-07T14:57:52","modified_gmt":"2020-10-07T17:57:52","slug":"entenda-o-papel-dos-vereadores-e-o-que-muda-nas-eleicoes-deste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/entenda-o-papel-dos-vereadores-e-o-que-muda-nas-eleicoes-deste-ano\/","title":{"rendered":"Entenda o papel dos vereadores e o que muda nas elei\u00e7\u00f5es deste ano"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da transfer\u00eancia do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as elei\u00e7\u00f5es deste ano apresentam uma mudan\u00e7a no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudan\u00e7a, introduzida pela Emenda Constitucional n\u00ba 97, de 2017<\/a>, \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebra\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es – uni\u00e3o de diferentes partidos para a disputa do pleito – nas elei\u00e7\u00f5es para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majorit\u00e1rios – prefeito, senador, governador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Na elei\u00e7\u00e3o proporcional, \u00e9 o partido que recebe as vagas e n\u00e3o o candidato. Com a mudan\u00e7a, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es. Agora, quem pleiteia uma vaga nas c\u00e2maras municiais ter\u00e1 de disputar a elei\u00e7\u00e3o em chapa \u00fanica dentro do partido.<\/p>\n\n\n\n

Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partid\u00e1rio (QP) – que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo – e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso tamb\u00e9m aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos n\u00e3o se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculo das vagas <\/h2>\n\n\n\n

O sistema proporcional garante um equil\u00edbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse n\u00famero \u00e9 fazer o c\u00e1lculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) – n\u00famero de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

O QE \u00e9 obtido pela divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo n\u00famero de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade m\u00ednima de votos para ocupar uma vaga na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido n\u00e3o tiver um candidato com a quantidade de votos necess\u00e1ria, a vaga \u00e9 passada para outro partido ap\u00f3s novos c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n

Depois \u00e9 a vez de calcular o Quociente Partid\u00e1rio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido por meio da divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as fra\u00e7\u00f5es. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido ter\u00e1 direito a quatro vagas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas n\u00e3o preenchidas com a aplica\u00e7\u00e3o do QP e a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima ser\u00e3o distribu\u00eddas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou n\u00e3o atingido o QE, mediante observ\u00e2ncia do c\u00e1lculo de m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n

A m\u00e9dia de cada legenda \u00e9 determinada pela quantidade de votos v\u00e1lidos a ela atribu\u00edda, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o que apresentar a maior m\u00e9dia cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, depois de repetida a opera\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o houver mais partidos com candidatos que atendam \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima, as cadeiras dever\u00e3o ser distribu\u00eddas \u00e0s legendas que apresentem as maiores m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n

Candidaturas<\/h2>\n\n\n\n

Os vereadores s\u00e3o respons\u00e1veis, entre outras fun\u00e7\u00f5es, por legislar, realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo Municipal, al\u00e9m de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o n\u00famero m\u00ednimo de vagas nas c\u00e2maras legislativas \u00e9 de 9 para munic\u00edpios com at\u00e9 15 mil habitantes e at\u00e9 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milh\u00f5es de moradores.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos t\u00eam que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio em que pretende concorrer no m\u00ednimo um ano antes da elei\u00e7\u00e3o; estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral e estar filiado a um partido pol\u00edtico por no m\u00ednimo um ano antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os partido ainda t\u00eam que cumprir a norma de\u00a0preencher o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70%\u00a0\u201cpara candidaturas de cada g\u00eanero\u201d. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: <\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m da transfer\u00eancia do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as elei\u00e7\u00f5es deste ano apresentam uma mudan\u00e7a no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudan\u00e7a, introduzida pela Emenda Constitucional n\u00ba 97, de 2017, \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para o cargo. 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