No dia 15 de novembro, mais de 147 milh\u00f5es de eleitores comparecer\u00e3o \u00e0s urnas para escolher seus representantes nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2020. Para garantir um pleito mais tranquilo e o pleno exerc\u00edcio da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refor\u00e7a aos eleitores, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido no dia da vota\u00e7\u00e3o.
Todas as regras podem ser conferidas na Resolu\u00e7\u00e3o no 23.610\/2019 do TSE e na Lei n\u00b0 9.504\/1997. Algumas condutas s\u00e3o, inclusive, consideradas crime eleitoral. S\u00e3o vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da vota\u00e7\u00e3o.
Devido \u00e0 pandemia de Covid-19, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara para que o eleitor possa entrar e permanecer na se\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme determinado no Plano de Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.
O que pode
\u00c9 permitida a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia do eleitor por partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos e camisetas.
O eleitor ainda pode levar para a cabine de vota\u00e7\u00e3o uma “cola” (lembrete) com os n\u00fameros dos candidatos escolhidos.
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a manuten\u00e7\u00e3o da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da elei\u00e7\u00e3o.
Por fim, \u00e9 permitido que, nos crach\u00e1s dos fiscais partid\u00e1rios, nos trabalhos de vota\u00e7\u00e3o, s\u00f3 constem o nome e a sigla do partido pol\u00edtico ou da coliga\u00e7\u00e3o a que sirvam, sendo vedada a padroniza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio.
O que n\u00e3o pode
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, no dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de seus candidatos.
Tamb\u00e9m s\u00e3o vedados, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, com ou sem utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos: aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado ou instrumentos de propaganda; caracteriza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o coletiva e\/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de persuas\u00e3o ou convencimento; e distribui\u00e7\u00e3o de camisetas.
A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, com\u00edcio, carreata e qualquer ve\u00edculo com jingles; a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, ainda que realizado na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o; e a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fado na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplica\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados publicados anteriormente.
Aos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, aos mes\u00e1rios e aos escrutinadores, \u00e9 vedado o uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato, no recinto das se\u00e7\u00f5es eleitorais e juntas apuradoras.
Como denunciar
Den\u00fancias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justi\u00e7a Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.
No dia da vota\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes eleitorais e os presidentes de se\u00e7\u00e3o exercem poder de pol\u00edcia, podendo tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para cessar qualquer irregularidade e inibir pr\u00e1ticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.<\/p>\n\n\n\n
No dia 15 de novembro, mais de 147 milh\u00f5es de eleitores comparecer\u00e3o \u00e0s urnas para escolher seus representantes nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2020. Para garantir um pleito mais tranquilo e o pleno exerc\u00edcio da democracia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) refor\u00e7a aos eleitores, partidos, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 proibido […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35862,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-35861","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-variedades"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n
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