Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, 3.171 servidores p\u00fablicos que atuam no Paran\u00e1, entre federais, estaduais e municipais, sa\u00edram candidatos. Um grupo de pelo menos 80 deles est\u00e1 na mira de investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual (MPPR) por haver ind\u00edcios de candidaturas fict\u00edcias, ou seja, lan\u00e7adas apenas para tirar proveito da legisla\u00e7\u00e3o e ganhar folga remunerada de tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n
O objeto da apura\u00e7\u00e3o veio do cruzamento de dados p\u00fablicos disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que se candidatam a um cargo eletivo devem se desincompatibilizar de suas fun\u00e7\u00f5es. Durante o per\u00edodo \u2013 em m\u00e9dia tr\u00eas meses \u2013, ele mant\u00eam o direito ao recebimento dos sal\u00e1rios. No entanto, caso os servidores n\u00e3o tenham de fato realizado campanha durante o tempo de afastamento, na pr\u00e1tica eles receberam dos cofres p\u00fablicos de forma indevida. Isso pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de estelionato, pun\u00edveis com a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores recebidos no per\u00edodo de afastamento, multa civil e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, al\u00e9m da pena de 1 a 6 anos de reclus\u00e3o na esfera criminal.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e \u00e0 Ordem Tribut\u00e1ria, foram avaliados tr\u00eas pontos principais: se o candidato recebeu 10 votos ou menos; se gastou apenas R$ 100,00 ou menos na campanha eleitoral (conforme presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral); e se n\u00e3o havia site ou rede social informada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e efetivamente utilizada como meio de comunica\u00e7\u00e3o da campanha.<\/p>\n\n\n\n
Todas as situa\u00e7\u00f5es identificadas como poss\u00edvel candidatura fict\u00edcia foram relatadas \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico, para conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es nas respectivas comarcas. Nos casos em que for confirmada a fraude, os agentes do MPPR v\u00e3o propor as medidas judiciais para responsabilizar os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Gazeta do Povo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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