Desde a posse do governo Temer, em maio de 2016, dois decretos do Planaltoe uma portaria do Ex\u00e9rcito, que alteram regras do controle de armas, foram publicadas. Para especialistas, as medidas representam um enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, durante o governo Lula.<\/p>\n
Um dos principais questionamentos \u00e9 o aumento do prazo para a renova\u00e7\u00e3o do atestado de capacidade t\u00e9cnica, que passa de tr\u00eas para 10 anos, publicado em dezembro de 2016. Para Felippe Angeli, coordenador de advocacia do Instituto Sou da Paz ? organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que atua na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia ?, s\u00f3 esta mudan\u00e7a j\u00e1 \u00e9 grave e desmedida. “\u00c9 suficiente para que, durante esse per\u00edodo, voc\u00ea perca habilidade motora ou tenha problema de vis\u00e3o”, disse, como exemplo de uma das consequ\u00eancias da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Decreto 8.938, a segunda medida baixada por decreto presidencial e criticada pelo ativista \u00e9 a possibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica utilizarem as armas apreendidas, anunciada pelo ex-ministro da Justi\u00e7a e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado. O coordenador do Sou da Paz avalia que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 fantasiosa e sem efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n
“S\u00e3o armas adquiridas por criminosos de diversas formas. Al\u00e9m disso, muitas s\u00e3o antigas e em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o. Ao ser (o armamento) apropriado pela pol\u00edcia, isso cria um problema de seguran\u00e7a at\u00e9 para o policial. (A medida) \u00e9 um populismo pol\u00edtico”, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 a terceira mudan\u00e7a \u00e9 a mais criticada por Felippe. Em mar\u00e7o, o Ex\u00e9rcito publicou a portaria n\u00ba 28 que permite que associados de clubes de tiros transportem suas armas j\u00e1 carregadas at\u00e9 o local de treinamento. Antes, a muni\u00e7\u00e3o tinha de ser levada separadamente. O Sou da Paz n\u00e3o concorda com a portaria. “\u00c9 um absurdo que isso, que contraria uma legisla\u00e7\u00e3o federal (o Estatuto do Desarmamento) e diz respeito a cerca de 90 mil pessoas, ser definido por uma portaria”, afirma.<\/p>\n
Felippe explica que a portaria n\u00e3o orienta como ser\u00e1 a feita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e chama a altera\u00e7\u00e3o de ilegal. “Primeiro, se a pessoa for de carro para o estande de tiro, mas ela \u00e9 encontrada em um bairro que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o trajeto, n\u00e3o se explica como ser\u00e1 a autua\u00e7\u00e3o do policial. Outra coisa, e se essa pessoa se locomover de transporte p\u00fablico? Ele pode andar armado? O Ex\u00e9rcito n\u00e3o diz. \u00c9 uma atitude arbitr\u00e1ria e autorit\u00e1ria, que coloca outras pessoas em uma situa\u00e7\u00e3o de risco.”<\/p>\n
Para tentar barrar as medidas, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou na C\u00e2mara, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9), dois projetos de decreto legislativo para sustar a portaria do Ex\u00e9rcito e o decreto do governo federal sobre o controle de armas. Ele diz que tanto a portaria como os decretos de Temer ferem o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n
Segundo o soci\u00f3logo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa Mapa da Viol\u00eancia, as altera\u00e7\u00f5es do governo representam o enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento. “Vamos sair nas ruas e ver cenas de faroeste”, diz.<\/p>\n
Felippe espera que as medidas sejam isoladas. Entretanto, Julio Jacobo prev\u00ea que novas a\u00e7\u00f5es sejam publicadas e flexibilize ainda mais o Estatuto. “Se essas medidas passarem, haver\u00e1 um aumento de propostas por parte da bancada da bala, logo aumentar\u00e1 a press\u00e3o sobre o Estatuto do Desarmamento at\u00e9 revoga-lo.”<\/p>\n
O Sou da Paz tamb\u00e9m denuncia que o governo federal deixou de repassar verbas ao Banco do Brasil para pagar as indeniza\u00e7\u00f5es a cidad\u00e3os que entregam voluntariamente as armas de fogos, conforme previsto em lei ? os valores variam entre R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo da arma entregue.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es feitas “na surdina” pelo governo Temer, a previs\u00e3o dos especialistas \u00e9 que a viol\u00eancia letal aumente. “Existe uma rela\u00e7\u00e3o do aumento de circula\u00e7\u00e3o de armas e crescimento da viol\u00eancia letal. Isso \u00e9 provado em 100% das pesquisas acad\u00eamicas. O controle de armas de fogo n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica”, alerta Felippe Angeli.\n<\/p>\n
RBA<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde a posse do governo Temer, em maio de 2016, dois decretos do Planaltoe uma portaria do Ex\u00e9rcito, que alteram regras do controle de armas, foram publicadas. Para especialistas, as medidas representam um enfraquecimento do Estatuto do Desarmamento, regulamentado em 2004, durante o governo Lula. Um dos principais questionamentos \u00e9 o aumento do prazo para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3642","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n