A Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) decidiu incluir a Cannabis sativa, nome cient\u00edfico da maconha, em sua rela\u00e7\u00e3o de plantas medicinais. Agora, a planta consta na Lista Completa das Denomina\u00e7\u00f5es Comuns Brasileiras (DCB), que serve como base para o pedido de registro de medicamentos.<\/p>\n
A inclus\u00e3o da planta na rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa a libera\u00e7\u00e3o do uso, plantio e comercializa\u00e7\u00e3o da cannabis ou de produtos derivados, para fins terap\u00eauticos. Contudo, \u00e9 a primeira vez que o \u00f3rg\u00e3o reconhece a planta da maconha in naturacomo contendo propriedades terap\u00eauticas.<\/p>\n
De acordo com a Anvisa, a medida facilita a importa\u00e7\u00e3o de medicamentos que contenham subst\u00e2ncias presentes na cannabis sativa e pode facilitar o registro de novos medicamentos \u00e0 base de maconha. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m afirma que pesquisas cl\u00ednicas podem ser facilitadas com a nova medida. Leis brasileiras consideram a maconha um entorpecente e pro\u00edbem seu plantio, produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e uso – excetuando-se as aplica\u00e7\u00f5es medicinais j\u00e1 liberadas pela Anvisa.<\/p>\n
A decis\u00e3o que inclui a maconha na categoria “planta medicinal” da DCB est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) N\u00ba 156 da Anvisa, de 5 de maio de 2017. A resolu\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 8 de maio.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o reconheceu canabidiol em 2015 e THC em 2016<\/p>\n
H\u00e1 duas subst\u00e2ncias qu\u00edmicas presentes na maconha que s\u00e3o indicadas como tendo propriedades: o canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC). Em janeiro de 2015, a Anvisa admitiu o potencial terap\u00eautico do canabidiol. A libera\u00e7\u00e3o do uso do composto no Brasil foi determinada pelo \u00f3rg\u00e3o depois de uma movimenta\u00e7\u00e3o feita pela sociedade civil amparada por medida judicial.<\/p>\n
Em novembro de 2016, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o caminho para o registro, produ\u00e7\u00e3o e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Com a decis\u00e3o, rem\u00e9dios a base de tetrahidrocannabionol e de canabidiol passaram a ser considerados como de venda sob controle especial.<\/p>\n
J\u00e1 em janeiro deste ano, o \u00f3rg\u00e3o aprovou o registro do primeiro rem\u00e9dio \u00e0 base de Cannabis sativa no Brasil. A nova regra tamb\u00e9m regulamentou a concentra\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos dois derivados da maconha no rem\u00e9dio, que n\u00e3o poderia superar 30 miligramas por mililitro. Al\u00e9m disso, as regras para a importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de canabidiol foram flexibilizadas, desburocratizando o processo.<\/p>\n