Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda n\u00e3o t\u00eam a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade. Fam\u00edlias no Interior est\u00e3o saindo da condi\u00e7\u00e3o de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, propriet\u00e1rios de suas terras.<\/p>\n\n\n\n
O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria abrange \u00e1reas localizadas em v\u00e1rios munic\u00edpios e \u00e9 executado pelo Instituto \u00c1gua e Terra (IAT), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo. As 1.226 fam\u00edlias foram alcan\u00e7adas pelo programa entre novembro de 2019 a outubro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Com o Programa, o Instituto \u00c1gua e Terra fornece os mapas e memoriais descritivos que s\u00e3o encaminhados para a Defensoria P\u00fablica iniciar a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o. O trabalho realizado pelo IAT \u00e9 a parte mais cara de todo o processo e n\u00e3o custa nada para as fam\u00edlias. Por\u00e9m, com a alta demanda e aus\u00eancia de defensores p\u00fablicos no Interior, o agricultor precisa esperar e isso tem ocasionado demora em iniciar a a\u00e7\u00e3o. Por isso, o Governo do Estado est\u00e1 elaborando proposta de altera\u00e7\u00e3o na lei que rege regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado a fim de diminuir o tempo de espera.<\/p>\n\n\n\n
PROGRAMA – <\/strong>A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 uma das metas estabelecidas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, j\u00e1 no in\u00edcio da gest\u00e3o, para incentivar o desenvolvimento da economia dos munic\u00edpios e melhorar a vida do homem do campo. Estima-se, que o Paran\u00e1 tenha cerca de 100 mil propriedades sem regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados em georreferenciamento e a elabora\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma despesa impens\u00e1vel para quem sobrevive de pequenas culturas. Como a terra que ocupam n\u00e3o s\u00e3o pertencentes ao Estado, a regulariza\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Instituto \u00c1gua e Terra (anteriormente ITCG) j\u00e1 atuou em 60 munic\u00edpios do Paran\u00e1, realizando quase quinze mil cadastros em im\u00f3veis particulares em situa\u00e7\u00e3o irregular de propriedade. A m\u00e9dia, por munic\u00edpio, \u00e9 de aproximadamente 250 im\u00f3veis sem a documenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n \u201cO alto custo da a\u00e7\u00e3o impediu esses paranaenses de expandir seus neg\u00f3cios e os condicionaram a uma vida de incertezas\u201d, explica o secret\u00e1rio do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e do Turismo, M\u00e1rcio Nunes. \u201cA iniciativa do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria conduzido pelo Instituto \u00c1gua e Terra \u00e9 pioneira no Brasil. Em nenhum estado h\u00e1 Programas semelhantes\u201d, afirma o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Everton de Souza, presidente do IAT, tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do programa. \u201cA Diretoria de Gest\u00e3o Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental import\u00e2ncia para as fam\u00edlias do meio rural. O Estado apoia as fam\u00edlias, com um di\u00e1logo bem estabelecido entre os agricultores e vizinhos, e o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ocorre sem litigio\u201d, diz o presidente. \u201cO projeto tem uma importante fun\u00e7\u00e3o social, que traduz em qualidade de vida para as fam\u00edlias\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n ECONOMIA –<\/strong> A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em terras particulares impacta no desenvolvimento da economia dos munic\u00edpios. O diretor de Gest\u00e3o Territorial do IAT, Mozarte Quadros Junior, afirma que, por isso, a atividade deve ser um programa n\u00e3o apenas de Governo, mas de Estado, com a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Ordem dos Advogados do Brasil, Governo do Estado e governo federal. \u201cIm\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o regular de propriedade aumentam a competitividade dos agricultores familiares e regula o crescimento agropecu\u00e1rio de forma sustent\u00e1vel, pois, os quesitos ambiental e social-econ\u00f4mico s\u00e3o fiscalizados, observados e cumpridos\u201d, afirma Mozarte.<\/p>\n\n\n\n PROGRAMA \u2013<\/strong> O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria trabalha com resultados pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Com o registro de propriedade e n\u00famero de matr\u00edcula do im\u00f3vel \u00e9 poss\u00edvel ampliar os horizontes do lavrador. O programa traz estabilidade para os propriet\u00e1rios, fomenta a economia e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado que pode investir em mais pol\u00edticas p\u00fablicas para o crescimento das pequenas planta\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n\n\n\n Entre os meses de novembro de 2019 a outubro deste ano, o Programa chegou a doze munic\u00edpios. Algumas fam\u00edlias de Ortigueira j\u00e1 foram contempladas com registros e matriculas de suas propriedades. Em agosto passado, cerca de 30 propriedades foram beneficiadas. O mandado para que o Cart\u00f3rio local tomasse provid\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao registro dos im\u00f3veis, em a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, foi expedido pelo F\u00f3rum da Comarca do Munic\u00edpio, em a\u00e7\u00e3o transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n Everton Souza, presidente do IAT, explicou que o trabalho desenvolvido pelos t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 executado por meio de conv\u00eanio entre os governos federal e estadual, munic\u00edpios e, ainda, com a anu\u00eancia dos vizinhos das \u00e1reas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o. \u201cUm grande programa estadual que pode mudar o status dessas propriedades com aquisi\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios, gra\u00e7as a possibilidade de obter financiamentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n BOX 1 Para acelerar o processo e atingir a meta do programa, o IAT busca a altera\u00e7\u00e3o da Lei 18.664\/2015, visando dar mais efetividade ao programa. A proposta, que est\u00e1 sendo elaborada pela Diretoria de Gest\u00e3o Patrimonial do IAT, \u00e9 que haja a inclus\u00e3o de previs\u00e3o legal para atua\u00e7\u00e3o de advogados dativos (pagos pelo Estado) em processos de usucapi\u00e3o, oriundos dos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Governo do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Hoje a Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1 atua em parceria com o IAT para o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, a demanda \u00e9 muito maior que o n\u00famero de defensores p\u00fablicos designados para esta atividade. Aprovada, advogados regularmente inscritos na OAB-PR, poderiam representar esses agricultores em processos de usucapi\u00e3o oriundos do Programa, ou atuar como curador especial, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, com os honor\u00e1rios pagos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n O objetivo \u00e9 que in\u00fameros advogados no Interior possam patrocinar as a\u00e7\u00f5es, sem custo para o agricultor. Al\u00e9m de gerar renda para a classe de advogados, o agricultor familiar ter\u00e1 sua demanda atendida em menor prazo. A proposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir para a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n BOX 2 O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 implementado com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios bra\u00e7os: prefeituras, Incra, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paran\u00e1-Iapar-Emater (IDR \u2013 Paran\u00e1) e Instituto \u00c1gua e Terra. As prefeituras e o IDR-Paran\u00e1 identificam as terras pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o. Todas est\u00e3o livres de lit\u00edgios ou outras amarras que possam inviabilizar a usucapi\u00e3o. O IAT faz toda a parte de cadastro e georreferenciamento.<\/p>\n\n\n\n Dirceu Alves de Assump\u00e7\u00e3o, coordenador de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria em Terras Particulares refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de advogados dativos no Programa. \u201c\u00c9 um processo longo que com a atua\u00e7\u00e3o do Estado os tr\u00e2mites s\u00e3o facilitados. Com a modifica\u00e7\u00e3o da Lei, essas fam\u00edlias poder\u00e3o contar com mais um apoio do Governo do Paran\u00e1 que vai dar celeridade aos processos\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2020, o Governo do Estado atuou junto a 1.226 pequenos produtores paranaenses que adquiriram terras de particulares e ainda n\u00e3o t\u00eam a regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade. Fam\u00edlias no Interior est\u00e3o saindo da condi\u00e7\u00e3o de possuidores reconhecidos para se tornarem, de fato, propriet\u00e1rios de suas terras. 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V\u00e1rios bra\u00e7os atuam no programa<\/strong><\/p>\n\n\n\n