Em janeiro, os prefeitos eleitos em 2020 assumem as prefeituras municipais por quatro anos. A gest\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 a que mais diretamente influencia o dia a dia das pessoas, e a popula\u00e7\u00e3o pode e deve fiscalizar a transi\u00e7\u00e3o de governo nos munic\u00edpios, auxiliando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam essa miss\u00e3o, como as c\u00e2maras municipais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
No cumprimento dessa tarefa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 emite recomenda\u00e7\u00f5es administrativas, prop\u00f5e e firma termos de ajustamento de conduta, instaura procedimentos investigat\u00f3rios e aju\u00edza a\u00e7\u00f5es (c\u00edveis e criminais) contra agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis por atos irregulares na administra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Entre as situa\u00e7\u00f5es mais comuns, est\u00e3o, por exemplo, problemas em licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es irregulares de servidores, pagamentos ilegais de di\u00e1rias, uso indevido do dinheiro p\u00fablico e falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013<\/p>\n\n\n\n Qualquer cidad\u00e3o pode auxiliar nesse trabalho de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica municipal. Por exemplo, por meio dos portais da transpar\u00eancia \u2013 que todas as prefeituras devem ter, como obriga\u00e7\u00e3o legal \u2013 qualquer pessoa pode acompanhar os atos da gest\u00e3o municipal e fiscalizar os gastos p\u00fablicos na sua cidade. Sempre que algu\u00e9m souber de qualquer poss\u00edvel irregularidade, pode procurar a Promotoria de Justi\u00e7a da comarca para noticiar o fato, passando o maior n\u00famero poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es que permitam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico investigar o caso.<\/p>\n\n\n\n Em munic\u00edpios nos quais houve mudan\u00e7a de gest\u00e3o (ou seja, onde o prefeito n\u00e3o foi reeleito), especialmente quando o antecessor \u00e9 de um grupo pol\u00edtico advers\u00e1rio, pode haver dificuldades na transi\u00e7\u00e3o, por vezes at\u00e9 com a interrup\u00e7\u00e3o de algum servi\u00e7o p\u00fablico essencial. Nesses casos, a popula\u00e7\u00e3o afetada deve procurar imediatamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico para requerer as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n No dia a dia, todos os mun\u00edcipes devem estar atentos aos atos do poder p\u00fablico, cumprindo o papel de cidadania que consiste em fiscalizar e cobrar dos agentes p\u00fablicos a melhor gest\u00e3o poss\u00edvel, com o cumprimento de todos os deveres legais atribu\u00eddos aos gestores municipais. Nesse sentido, \u00e9 importante tamb\u00e9m que o eleitor esteja em contato constante com seus representantes na C\u00e2mara Municipal, que tem entre suas principais fun\u00e7\u00f5es a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Poder Executivo. Ou seja, o vereador deve ser um fiscal da gest\u00e3o municipal, e pode ser cobrado pelo eleitor para que cumpra esse papel.<\/p>\n\n\n\n Principais problemas<\/strong>\u00a0\u2013 O promotor de Justi\u00e7a Leonardo Dumke Busatto, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico e \u00e0 Ordem Tribut\u00e1ria (unidade do MPPR), aponta que os problemas mais frequentes na transi\u00e7\u00e3o de governo nos munic\u00edpios se relacionam \u00e0 descontinuidade administrativa: extravio de documentos, n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de bens e maquin\u00e1rios, interrup\u00e7\u00e3o de contratos, demora na realiza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es e suspens\u00e3o de servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 atento a essa situa\u00e7\u00e3o. Em um sistema republicano e democr\u00e1tico, sujeito \u00e0 mudan\u00e7a peri\u00f3dica dos gestores p\u00fablicos, n\u00e3o se pode admitir que a troca de governo municipal ocasione preju\u00edzo \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de direitos e servi\u00e7os p\u00fablicos pela popula\u00e7\u00e3o, especialmente quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal elenca a efici\u00eancia como um dos princ\u00edpios que devem nortear a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, comenta o promotor. E recomenda: \u201c\u00c9 importante que o cidad\u00e3o fiscalize e cobre de quem assumiu a prefeitura a realiza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o no poder Executivo e, caso verifique problemas decorrentes desse per\u00edodo de mudan\u00e7a, informe a C\u00e2mara Municipal e a Promotoria de Justi\u00e7a de sua cidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em janeiro, os prefeitos eleitos em 2020 assumem as prefeituras municipais por quatro anos. A gest\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 a que mais diretamente influencia o dia a dia das pessoas, e a popula\u00e7\u00e3o pode e deve fiscalizar a transi\u00e7\u00e3o de governo nos munic\u00edpios, auxiliando os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam essa miss\u00e3o, como as c\u00e2maras municipais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37013,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-37012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n