{"id":38208,"date":"2021-03-11T12:46:17","date_gmt":"2021-03-11T15:46:17","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/?p=38208"},"modified":"2021-03-11T12:46:19","modified_gmt":"2021-03-11T15:46:19","slug":"mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade adotarem medidas preventivas destinadas a evitar poss\u00edvel propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em n\u00edvel local e regional, publica o decreto&nbsp;18\/2021, de 10 de mar\u00e7o de 2021. O qual altera e consolida as disposi\u00e7\u00f5es referentes ao enfrentamento da pandemia decorrente do Coronav\u00edrus (14\u00aa consolida\u00e7\u00e3o de normas a respeito da Pandemia do Coronav\u00edrus).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1\u00ba- Fica mantida a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio, declarada pelo Decreto n 13\/2020, para enfrentamento da pandemia decorrente ao coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2\u00ba &#8211; Em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o emergencial decretada, fica autorizada a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional e internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19) e outras as que se fizerem necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o da coletividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Da vig\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3\u00ba &#8211; A emerg\u00eancia e as medidas previstas neste decreto consideram-se v\u00e1lidas desde a entrada em vigor do decreto n\u00ba 13\/2021, e perdurar\u00e1 at\u00e9 06 de abril de 2021, podendo ser reavaliado ou prorrogado a qualquer tempo de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4\u00ba &#8211; Fica mantida a abertura do terminal rodovi\u00e1rio do Munic\u00edpio, condicionado ao atendimento das medidas previstas no artigo 13 deste decreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>&nbsp;DO TRANSPORTE COLETIVO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5\u00ba \u2013 O transporte coletivo dever\u00e1 funcionar somente com passageiros sentados, janelas dos \u00f4nibus integralmente abertas e uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DOS EVENTOS E CONFRATERNIZA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6\u00ba \u2013 Est\u00e3o proibidos as realiza\u00e7\u00f5es de festas, eventos, confraterniza\u00e7\u00f5es, churrascos e afins, com qualquer quantidade de pessoas, exceto para evento do mesmo n\u00facleo familiar, que permite no m\u00e1ximo 10 (dez) pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; Eventos que n\u00e3o envolva contato f\u00edsico entre as pessoas, a exemplo dos eventos atrav\u00e9s de drive in poder\u00e3o ser realizados, desde que previamente aprovados pela vigil\u00e2ncia, na forma da delibera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 7\u00ba &#8211; Continua proibida a aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas e consumo de bebidas alco\u00f3licas e tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o de narguiles e o que possa ser compartilhado, em locais p\u00fablicos, tais como vias p\u00fablicas, canteiros centrais, calcadas, parques, pra\u00e7as e afins, admitindo-se apenas movimenta\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1\u00ba &#8211; Continua proibida a instala\u00e7\u00e3o de circos ou espet\u00e1culos semelhantes, que n\u00e3o seja poss\u00edvel controlar o n\u00famero de p\u00fablico que buscara acesso as apresenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba &#8211; Fica proibida a comercializa\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os de uso p\u00fablico ou coletivo no per\u00edodo das 20 horas \u00e0s 5 horas, estendendo-se a veda\u00e7\u00e3o para quaisquer estabelecimentos comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DO FUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 8\u00b0 \u2013 O com\u00e9rcio do Munic\u00edpio poder\u00e1 funcionar com sua capacidade reduzida, respeitando as regras de higiene definidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia da Sa\u00fade P\u00fablica decorrente do Coronavirus (COVID-19), exigindo a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de mascara de prote\u00e7\u00e3o de todos os clientes, associados, usu\u00e1rios e colaboradores, sejam em filas e no interior do estabelecimento e do local. Respeitando o disposto no artigo 13 deste Decreto, nas delibera\u00e7\u00f5es da Secretaria de sa\u00fade e nas demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 O estabelecimento n\u00e3o poder\u00e1 autorizar a entrada perman\u00eancia de mais que 01 cliente por 9m\u00b2,considerando o n\u00famero de funcion\u00e1rios e clientes, devendo observar a capacidade m\u00e1xima de 1 (uma) pessoa a cada 9 (nove) m2 (metros quadrados) considerando a \u00e1rea total dispon\u00edvel para a circula\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de funcion\u00e1rios e clientes presentes no local; no espa\u00e7o destinado ao p\u00fablico deve ser observada a ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30% da capacidade do local.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dos Restaurantes, panificadoras, bares e lanchonetes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 9\u00ba &#8211; Os restaurantes, bares, lanches, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveni\u00eancias, carrinhos e carros ambulantes de lanches e espetinhos e sorveterias, poder\u00e3o atender de forma presencial seus clientes e consumidores com sua capacidade reduzida em at\u00e9 30% (trinta por cento) ou atrav\u00e9s do servi\u00e7o na modalidade&nbsp;<em>take away<\/em>, de segunda-feira \u00e0 domingo no hor\u00e1rio compreendido das 06h00min \u00e0s 20h00min, respeitando sempre as regras de higiene e ado\u00e7\u00e3o de medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronav\u00edrus (COVID-19), estabelecidos no presente Decreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 Ap\u00f3s as 20h00min de segunda-feira \u00e0 domingo, os estabelecimentos citados no caput somente poder\u00e3o funcionar somente na modalidade&nbsp;<em>delivery<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 O atendimento nos restaurantes, lanchontes, pizzarias e afins, para clientes que consumam no local deve ser preferenciamente em sistema a la carte, pratos feitos e por\u00e7\u00f5es individuais nas mesas, sendo terminantemente proibido o reaproveitamento de comida (de uma mesa para outra), no caso de sistema self-service manter um funcion\u00e1rio servindo o cliente ou oferta de luvas descart\u00e1veis para o cliente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III \u2013 Em restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, lojas de conveni\u00eancias e afins, recomenda-se a suspens\u00e3o dos atendimentos presenciais, na impossibilidade dever\u00e3o atender sempre com o p\u00fablico sentado e com restri\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, sendo no m\u00e1ximo 30% de sua capacidade, sendo que as pessoas na mesma mesa dever\u00e3o estar a 1 metro uma das outras e as mesas dever\u00e3o estar a 2 (dois) metros de dist\u00e2ncia uma das outras;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>TOQUE DE RECOLHER<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 10. \u2013 Fica institu\u00eddo, no per\u00edodo das 20 horas as 5 horas diariamente, o toque de recolher,conforme decreto estadual n 7020\/2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DOS ESPORTES \/ ATIVIDADE F\u00cdSICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 11. \u2013 Fica proibido a pr\u00e1tica de esportes, bem como, de jogos, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 12. \u2013 Recomenda-se a suspens\u00e3o dos atendimentos nas academias de gin\u00e1stica, por\u00e9m na impossibilidade, os locais com servi\u00e7os de muscula\u00e7\u00e3o, os est\u00fadios de pilates, de yoga e similares, (gin\u00e1stica, muscula\u00e7\u00e3o e t\u00eanis de quadra) dever\u00e3o restringir a capacidade de atendimento, adotando as medidas de controle sanit\u00e1ria exigidas, dentre elas: uso de mascaras durante a aula, dist\u00e2ncia de 2metros entre os aparelhos os atendimentos devem obedecer a regra m\u00e1xima 10 pessoas por hor\u00e1rio, de forma que a dist\u00e2ncia entre os alunos nunca seja menor que 2 metros sendo que n\u00e3o dever\u00e3o compartilhar ou fazer uso de aparelhos ap\u00f3s o cliente anterior sem antes ser higienizados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DAS MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A\/PREVEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 13. &#8211; Os servi\u00e7os que mantiverem o funcionamento dever\u00e3o adotar, dentre outras, as seguintes medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (COVID-19):<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; Disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e1lcool 70% na entrada dos estabelecimentos para uso de todos que freq\u00fcentarem o local;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Aumentar a freq\u00fc\u00eancia di\u00e1ria da limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies (local da digital do caixa eletr\u00f4nico, digital das m\u00e1quinas de cart\u00f5es, balc\u00f5es, carrinhos de supermercado, corrim\u00e3o etc.;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; Tomar medidas para garantir a ventila\u00e7\u00e3o dos ambientes<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; Controlar o fluxo de entrada de pessoas, conforme o espa\u00e7o interno do ambiente, a fim de evitar-se aglomera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; Utilizar e exigir o uso de m\u00e1scara (m\u00e1scara cir\u00fargica, descart\u00e1vel ou de tecido), para todos os ingressarem os estabelecimentos, colaboradores e clientes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; Controlar a lota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) 09 (nove) metros quadrados por pessoa na \u00e1rea de vendas do estabelecimento, considerando o n\u00famero de funcion\u00e1rios e clientes;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) organizar filas dentro e fora do estabelecimento com distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, a responsabilidade pela organiza\u00e7\u00e3o da fila \u2018e dos estabelecimentos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) controlar o acesso de entrada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; manter a higieniza\u00e7\u00e3o interna e externa dos estabelecimentos com limpeza permanente;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VIII &#8211; manter os sanit\u00e1rios constantemente higienizados e dispor de sabonete l\u00edquido, papel toalha e lixeiras<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IX &#8211; adotar o monitoramento di\u00e1rio de sinais e sintomas dos colaboradores\/empregados, afastando-os imediatamente na hip\u00f3tese de ser constatado qualquer sintoma do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">X &#8211; distanciamento entre pessoas de, no m\u00ednimo, dois (02) metros, salvo se conviverem na mesma resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">XI \u2013 Os supermercados, ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas e estabelecimentos com fluxos semelhantes dever\u00e3o possuir barreira na porta de entrada, dispor de \u00e1lcool gel e permitir a entrada de pessoas apenas com m\u00e1scaras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">XII \u2013 N\u00e3o fornecer a clientes itens comuns de dif\u00edcil controle de higieniza\u00e7\u00e3o, como garrafas de caf\u00e9, \u00e1gua, itens alimento e assemelhados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;XIII \u2013 Bancos, longarinas e demais moveis para se sentar devem ser retirados ou prever dist\u00e2ncia m\u00ednima permitida entre as pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">XIV \u2013 Em caso de entrega domiciliar o entregador n\u00e3o devera adentrar ao domic\u00edlio, deve sempre estar fazendo uso de mascaras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">XV \u2013 Os colaboradores da limpeza, cozinheiras e qualquer que manipule alimentos in natura somente poder\u00e3o atuar em suas fun\u00e7\u00f5es se estiverem com m\u00e1scara, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o e luvas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>USO OBRIGAT\u00d3RIO DE M\u00c1SCARA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 14. \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara pela popula\u00e7\u00e3o nos espa\u00e7os abertos ao p\u00fablico ou de uso coletivo, como vias p\u00fablicas, parques e pra\u00e7as, e ainda nos estabelecimentos comerciais, industriais, banc\u00e1rios e as empresas que prestem servi\u00e7o de transporte de passageiros, como o transporte p\u00fablico coletivo, t\u00e1xi e ve\u00edculos de aplicativos ou em qualquer lugar onde possa haver aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>PROIBI\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS ABUSIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 15. &#8211; Considerar-se-\u00e1 abuso do poder econ\u00f4mico a eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os pre\u00e7os dos insumos e servi\u00e7os relacionados ao enfrentamento do coronav\u00edrus (COVID-19), na forma do inciso III do art. 36 da Lei Federal n\u00ba 12.529, de 30 de novembro de 2011, e do inciso II do art. 2\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 52.025, de 20 de maio de 1963, sujeitando \u00e0s penalidades previstas em ambos os normativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>REGRAS SOBRE OS VEL\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 16. \u2013 Os vel\u00f3rios em geral devem acontecer somente na capela mortu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 1\u00ba &#8211; Poder\u00e3o estar presente no interior do espa\u00e7o f\u00edsico do vel\u00f3rio uma pessoa a cada 09 (nove) metros quadrados simultaneamente, obedecendo o espa\u00e7o 2 metros entre as pessoas;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 2\u00ba &#8211; N\u00e3o deve haver servi\u00e7o de copa produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de caf\u00e9s, ch\u00e1s, ou qualquer tipo de alimenta\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo da homenagem p\u00f3stuma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00a7 3\u00ba &#8211; Em casos de \u00f3bitos decorrente devido a doen\u00e7as do aparelho respirat\u00f3rio, suspeita ou casos confirmados do COVID-19 n\u00e3o haver\u00e1 vel\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SOBRE AS IGREJAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 17. &#8211; Igrejas e templos religiosos, recomenda-se a suspens\u00e3o dos eventos presenciais, na impossibilidade dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 Limitar a entrada de fi\u00e9is em 30% (trinta por cento) da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do templo, respeitando o espa\u00e7o de 2,00 (dois metros) entre os assentos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 Em caso do estabelecimento possuir capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o que supere o limite m\u00e1ximo de 200 (duzentas) pessoas na forma do inciso anterior, dever\u00e1 estar restrito ao limite ora estabelecido;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III \u2013 Disponibilizar aos fi\u00e9is \u00e1lcool l\u00edquido 70% ou \u00e1lcool gel 70% e recomendar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os na entrada e na sa\u00edda do templo, exigindo a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o de todos que estiverem no interior dos templos;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV \u2013 Manter os ambientes ventilados;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">V \u2013 Conscientizar os fi\u00e9is sobre as condutas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio e ao combate ao Coronav\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VI \u2013 Ao t\u00e9rmino da celebra\u00e7\u00e3o das missas e cultos, dever\u00e1 ser procedida a desinfec\u00e7\u00e3o de bancadas, assentos, cadeiras, corrim\u00e3o, ma\u00e7anetas, torneiras, balc\u00e3o e todos os demais itens, atrav\u00e9s de solu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua sanit\u00e1ria ou \u00e1lcool l\u00edquido 70%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DAS PENALIDADES<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art.18. &#8211; Ser\u00e1 considerado como exerc\u00edcio de atividades sem alvar\u00e1 de funcionamento, para efeitos legais, o exerc\u00edcio de atividade em desacordo com o previsto neste Decreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Art. 19.<\/strong>&nbsp;&#8211; O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es contidas neste Decreto poder\u00e1 ensejar aos infratores:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td>&nbsp;<\/td><td>Infra\u00e7\u00e3o<\/td><td>Valor da Multa<\/td><\/tr><tr><td>I<\/td><td>Paciente Monitorado\/confirmado para coronav\u00edrus, que estiverem fora do isolamento domiciliar<\/td><td>R$ 200,00&nbsp;<\/td><\/tr><tr><td>II<\/td><td>Eventos com aglomera\u00e7\u00e3o, festas e outros, acima de 10 pessoas<\/td><td>R$ 3.000,00<\/td><\/tr><tr><td>III<\/td><td>Demais descumprimento do decreto<\/td><td>R$ 800,00 podendo chegar at\u00e9 R$ 1600,00 no caso de reincid\u00eancia.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>SOBRE OS SERVIDORES P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 20.\u2013 Fica mantido o registro eletr\u00f4nico de ponto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 21. \u2013 Fica mantida a flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada, durante o per\u00edodo em que vigorar as medidas de combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I \u2013 A flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada prevista neste artigo permite que o servidor realize jornada diferenciada, desde que cumpra integralmente sua jornada de trabalho semanal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II \u2013 Entende-se por flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jornada de trabalho:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) In\u00edcio antecipado (chegar mais cedo), para que o servidor possa compensar o saldo de horas excedentes com sa\u00eddas antecipadas ou afastamento de curto per\u00edodo durante a jornada di\u00e1ria, visando atender situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia (verificar a sa\u00fade de idosos, pessoas com necessidades especiais, crian\u00e7as etc.);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) Sa\u00edda antecipada (sair mais cedo) para atender situa\u00e7\u00f5es previstas na al\u00ednea anterior, a ser compensada nos dias seguintes atrav\u00e9s de in\u00edcio antecipado ou sa\u00eddas tardias (chegar mais cedo ou sair mais tarde);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) Afastamento por curto per\u00edodo durante a jornada, para que o servidor possa atender situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia (verificar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de idosos, pessoas com necessidades especiais, crian\u00e7as etc.), podendo compensar durante a semana, na forma da al\u00ednea anterior;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III \u2013 A flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada somente ser\u00e1 aceita se:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) For previamente autorizada pelo Superior Hier\u00e1rquico do Servidor;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) N\u00e3o causar preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico ou ao atendimento ao p\u00fablico na reparti\u00e7\u00e3o (n\u00e3o poder\u00e1 ficar sem uma pessoa para substituir o servidor no respectivo hor\u00e1rio de expediente);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) O servi\u00e7o do servidor puder ser desempenhado ap\u00f3s ou antes do hor\u00e1rio de expediente (utilidade da perman\u00eancia do servidor fora do hor\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III \u2013 O abuso das prerrogativas por parte do servidor poder\u00e1 ocasionar a perda do benef\u00edcio de flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV \u2013 A flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o se aplica aos contratos emergenciais, realizados atrav\u00e9s de processo seletivo simplificado (PSS), pois estes j\u00e1 s\u00e3o realizados para o contexto emergencial e com a finalidade de suprir as situa\u00e7\u00f5es de afastamentos e emerg\u00eancias relacionadas ao enfrentamento da COVID.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 22. \u2013 Os contratos de est\u00e1gio para menores de 18 (dezoito) poder\u00e3o ser autorizados, desde que atendidas as medidas de seguran\u00e7a previstas no artigo 14 e sem atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DO RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 23. &#8211; Fica suspenso o retorno as aulas presenciais das escolas p\u00fablicas municipais e tamb\u00e9m o transporte escolar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DOS SETORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 24. &#8211; As Secretarias poder\u00e3o, ap\u00f3s an\u00e1lise justificada da necessidade administrativa, definir expediente diferenciado de atendimento presencial ao p\u00fablico, conforme dispuser a delibera\u00e7\u00e3o de cada Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 25. &#8211; Continua autorizada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, insumos de sa\u00fade e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional e internacional decorrente do coronav\u00edrus (COVID-19), nos termos do art. 24, da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 e do art. 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 26. &#8211; Todas as contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es realizadas por dispensa de licita\u00e7\u00e3o com fulcro neste Decreto, ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s de procedimento sum\u00e1rio, na forma em que for definido pelo Departamento competente, devidamente aprovada pela Secretaria de assuntos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 27. &#8211; Todos os contratos celebrados via processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o com fulcro neste Decreto ter\u00e3o validade apenas enquanto perdurar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica aqui tratada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 28. &#8211; O custeio e demais despesas decorrentes com a execu\u00e7\u00e3o deste Decreto ser\u00e3o atendidas mediante dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 29. &#8211; As presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos dever\u00e3o ser avaliadas por cada secretaria, com normativas espec\u00edficas, respeitando as peculiaridades de cada servi\u00e7o e o risco envolvido em cada atendimento, de forma a assegurar a preserva\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os considerados essenciais ou estrat\u00e9gicos, mantendo-se as orienta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a individual aos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 30. \u2013 Continuam autorizadas as tomadas de provid\u00eancias necess\u00e1rias, em car\u00e1ter excepcional, na forma do Art.37 inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal necess\u00e1rio na ado\u00e7\u00e3o das medidas preventivas e paliativas necess\u00e1rias ou todos os n\u00edveis de tratamento que a doen\u00e7a requerer, a exemplo de m\u00e9dicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, de acordo com a necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 31. &#8211;&nbsp; Conforme decreto n\u00ba 6983\/2021, compete a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SESP, por meio da Pol\u00edcia Militar do Estado do Paran\u00e1, a intensifica\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para integral cumprimento das medidas previstas neste Decreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Art. 32. &#8211; Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mambor\u00ea, 10 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">RICARDO RADOMSKI<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prefeito<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade adotarem medidas preventivas destinadas a evitar poss\u00edvel propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em n\u00edvel local e regional, publica o decreto&nbsp;18\/2021, de 10 de mar\u00e7o de 2021. O qual altera e consolida [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38209,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ubirata"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.6 (Yoast SEO v27.6) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19 - Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/portalubirataonline\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-03-11T15:46:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-03-11T15:46:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"836\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vampeta\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@ubirataonline\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@ubirataonline\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vampeta\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"14 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vampeta\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/09f7a474bd1834b50dea8d1c197e976f\"},\"headline\":\"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19\",\"datePublished\":\"2021-03-11T15:46:17+00:00\",\"dateModified\":\"2021-03-11T15:46:19+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/\"},\"wordCount\":2902,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg\",\"articleSection\":[\"Ubirat\u00e3\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"copyrightYear\":\"2021\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/en\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/\",\"name\":\"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19 - Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg\",\"datePublished\":\"2021-03-11T15:46:17+00:00\",\"dateModified\":\"2021-03-11T15:46:19+00:00\",\"description\":\"O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/03\\\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg\",\"width\":1280,\"height\":836},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/\",\"name\":\"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias\",\"description\":\"Not\u00edcias de Ubirat\u00e3, regi\u00e3o, Brasil e mundo, com informa\u00e7\u00e3o atualizada e compromisso com o leitor.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"Ubirat\u00e3 Online\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":[\"Organization\",\"Place\"],\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#organization\",\"name\":\"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias\",\"alternateName\":\"Ubirat\u00e3 Online\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/\",\"logo\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#local-main-organization-logo\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#local-main-organization-logo\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/portalubirataonline\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/ubirataonline\",\"https:\\\/\\\/mastodon.social\\\/@ubirataonline\",\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/groups\\\/311144672285604\",\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/UBTAOnline\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/portalubirataonline\\\/\",\"https:\\\/\\\/twitter.com\\\/ubirataonline\"],\"description\":\"Somos um portal de not\u00edcias independente, criado em 5 de janeiro de 2009, com o objetivo de informar, conectar e valorizar a nossa comunidade de Ubirat\u00e3 e toda aregi\u00e3o. Com conte\u00fado atualizado, confi\u00e1vel e relevante, o Ubirat\u00e3 Online \u00e9 o seu espa\u00e7o para ficar por dentro dos principais acontecimentos locais, regionais, Brasil, Mundo e de interesse geral. Nosso compromisso \u00e9 com a verdade, a transpar\u00eancia e o respeito ao leitor.\",\"legalName\":\"UBIRATA ONLINE NOT\u00cdCIAS\",\"foundingDate\":\"2009-01-05\",\"numberOfEmployees\":{\"@type\":\"QuantitativeValue\",\"minValue\":\"1\",\"maxValue\":\"10\"},\"publishingPrinciples\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/faq\\\/\",\"address\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#local-main-place-address\"},\"geo\":{\"@type\":\"GeoCoordinates\",\"latitude\":\"-24.5361401\",\"longitude\":\"-52.9921776\"},\"telephone\":[\"+5544998308235\"],\"contactPoint\":{\"@type\":\"ContactPoint\",\"email\":\"contato@ubirataonline.com.br\"},\"openingHoursSpecification\":{\"@type\":\"OpeningHoursSpecification\",\"dayOfWeek\":[\"Monday\",\"Tuesday\",\"Wednesday\",\"Thursday\",\"Friday\",\"Saturday\",\"Sunday\"],\"opens\":\"00:00\",\"closes\":\"23:59\"},\"email\":\"contato@ubirataonline.com.br\",\"vatID\":\"47.621.418\\\/0001-80\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/09f7a474bd1834b50dea8d1c197e976f\",\"name\":\"Vampeta\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/en\\\/author\\\/vampeta\\\/\"},{\"@type\":\"PostalAddress\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#local-main-place-address\",\"streetAddress\":\"Rua dos Coqueiros, 104 - Bairro Boa Vista, Rua dos Coqueiros, 104 Bairro Boa Vista\",\"addressLocality\":\"UBIRATA\",\"postalCode\":\"85440-000\",\"addressRegion\":\"PR\",\"addressCountry\":\"BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\\\/#local-main-organization-logo\",\"url\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/logoubirataonline-1.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/ubirataonline.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/logoubirataonline-1.webp\",\"width\":500,\"height\":500,\"caption\":\"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias\"}]}<\/script>\n<meta name=\"geo.placename\" content=\"UBIRATA\" \/>\n<meta name=\"geo.position\" content=\"-24.5361401;-52.9921776\" \/>\n<meta name=\"geo.region\" content=\"Brazil\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19 - Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!","description":"O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19","og_description":"O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de","og_url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/","og_site_name":"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/portalubirataonline","article_published_time":"2021-03-11T15:46:17+00:00","article_modified_time":"2021-03-11T15:46:19+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":836,"url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vampeta","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@ubirataonline","twitter_site":"@ubirataonline","twitter_misc":{"Written by":"Vampeta","Est. reading time":"14 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/"},"author":{"name":"Vampeta","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#\/schema\/person\/09f7a474bd1834b50dea8d1c197e976f"},"headline":"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19","datePublished":"2021-03-11T15:46:17+00:00","dateModified":"2021-03-11T15:46:19+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/"},"wordCount":2902,"publisher":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg","articleSection":["Ubirat\u00e3"],"inLanguage":"en-US","copyrightYear":"2021","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/","url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/","name":"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19 - Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg","datePublished":"2021-03-11T15:46:17+00:00","dateModified":"2021-03-11T15:46:19+00:00","description":"O Prefeito do munic\u00edpio de Mambor\u00ea Ricardo Radomski, considerando a necessidade de todos os n\u00edveis de governo e da rede assist\u00eancia do Sistema \u00danico de","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#primaryimage","url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg","contentUrl":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/DECRETO-MUNICIPAL.jpeg","width":1280,"height":836},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Mambor\u00ea publica novo decreto em enfrentamento a Covid-19"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#website","url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/","name":"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias","description":"Not\u00edcias de Ubirat\u00e3, regi\u00e3o, Brasil e mundo, com informa\u00e7\u00e3o atualizada e compromisso com o leitor.","publisher":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#organization"},"alternateName":"Ubirat\u00e3 Online","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":["Organization","Place"],"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#organization","name":"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias","alternateName":"Ubirat\u00e3 Online","url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/","logo":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#local-main-organization-logo"},"image":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#local-main-organization-logo"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/portalubirataonline","https:\/\/x.com\/ubirataonline","https:\/\/mastodon.social\/@ubirataonline","https:\/\/www.facebook.com\/groups\/311144672285604","https:\/\/www.facebook.com\/UBTAOnline","https:\/\/www.instagram.com\/portalubirataonline\/","https:\/\/twitter.com\/ubirataonline"],"description":"Somos um portal de not\u00edcias independente, criado em 5 de janeiro de 2009, com o objetivo de informar, conectar e valorizar a nossa comunidade de Ubirat\u00e3 e toda aregi\u00e3o. Com conte\u00fado atualizado, confi\u00e1vel e relevante, o Ubirat\u00e3 Online \u00e9 o seu espa\u00e7o para ficar por dentro dos principais acontecimentos locais, regionais, Brasil, Mundo e de interesse geral. Nosso compromisso \u00e9 com a verdade, a transpar\u00eancia e o respeito ao leitor.","legalName":"UBIRATA ONLINE NOT\u00cdCIAS","foundingDate":"2009-01-05","numberOfEmployees":{"@type":"QuantitativeValue","minValue":"1","maxValue":"10"},"publishingPrinciples":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/faq\/","address":{"@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#local-main-place-address"},"geo":{"@type":"GeoCoordinates","latitude":"-24.5361401","longitude":"-52.9921776"},"telephone":["+5544998308235"],"contactPoint":{"@type":"ContactPoint","email":"contato@ubirataonline.com.br"},"openingHoursSpecification":{"@type":"OpeningHoursSpecification","dayOfWeek":["Monday","Tuesday","Wednesday","Thursday","Friday","Saturday","Sunday"],"opens":"00:00","closes":"23:59"},"email":"contato@ubirataonline.com.br","vatID":"47.621.418\/0001-80"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/#\/schema\/person\/09f7a474bd1834b50dea8d1c197e976f","name":"Vampeta","sameAs":["https:\/\/ubirataonline.com.br"],"url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/author\/vampeta\/"},{"@type":"PostalAddress","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#local-main-place-address","streetAddress":"Rua dos Coqueiros, 104 - Bairro Boa Vista, Rua dos Coqueiros, 104 Bairro Boa Vista","addressLocality":"UBIRATA","postalCode":"85440-000","addressRegion":"PR","addressCountry":"BR"},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mambore-publica-novo-decreto-em-enfrentamento-a-covid-19\/#local-main-organization-logo","url":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/logoubirataonline-1.webp","contentUrl":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/logoubirataonline-1.webp","width":500,"height":500,"caption":"Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias"}]},"geo.placename":"UBIRATA","geo.position":{"lat":"-24.5361401","long":"-52.9921776"},"geo.region":"Brazil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38208"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38208\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38209"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}