O Paran\u00e1 dever\u00e1 seguir com o maior piso regional do Pa\u00eds. Nesta ter\u00e7a-feira (30), o Governo do Estado encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei que prop\u00f5e o reajuste do piso salarial de 2022 pela aplica\u00e7\u00e3o integral do INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) de 2021. O valor exato ser\u00e1 divulgado no in\u00edcio do ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas o c\u00e1lculo preliminar \u00e9 que o m\u00ednimo regional dever\u00e1 subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso.<\/p>\n\n\n\n
A regra de reajuste foi definida em consenso pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que \u00e9 formado por representantes do Governo do Estado, de seis federa\u00e7\u00f5es do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e reflete o cen\u00e1rio estadual e nacional de retomada econ\u00f4mica. O acordo contou com a coordena\u00e7\u00e3o do Departamento do Trabalho e Est\u00edmulo \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o de Renda, da Secretaria de Justi\u00e7a, Fam\u00edlia e Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A proposta encaminhada ao legislativo se refere exclusivamente aos empregados que n\u00e3o tenham piso salarial definido em lei federal, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos do Estado do Paran\u00e1 e seus munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei prop\u00f5e, ainda, uma regra para a valoriza\u00e7\u00e3o dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os m\u00ednimos regionais fixados a partir de 2023 passar\u00e3o por uma negocia\u00e7\u00e3o tripartite entre as Centrais Sindicais e Federa\u00e7\u00f5es Patronais, com a participa\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, e poder\u00e3o contar com o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (Ipardes) e Departamento Intersindical de Estudos e Estat\u00edsticas Socioecon\u00f4micas (Dieese).<\/p>\n\n\n\n
Esta comiss\u00e3o tripartite ser\u00e1 criada at\u00e9 o final do primeiro semestre de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de valoriza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial no Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a regra para a negocia\u00e7\u00e3o do piso regional \u00e9 democr\u00e1tica, com representa\u00e7\u00e3o das centrais sindicais e de federa\u00e7\u00f5es patronais e a media\u00e7\u00e3o do governo. \u201cO reajuste do piso \u00e9 um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e \u00e9 feito de forma democr\u00e1tica, num processo que envolve todos, e que, pela proposta que enviamos ao Legislativo, passa a ser um processo previsto em lei\u201d, afirmou. \u201cCom o reajuste, aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores abrangidos por essa lei. Isso se reflete no movimento do com\u00e9rcio e nos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O valor exato ser\u00e1 divulgado no in\u00edcio do ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas o c\u00e1lculo preliminar \u00e9 que o m\u00ednimo regional dever\u00e1 subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso.<\/p>\n\n\n\n
Foto: Jos\u00e9 Fernando Ogura\/AEN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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