{"id":44409,"date":"2022-04-05T10:23:28","date_gmt":"2022-04-05T13:23:28","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/?p=44409"},"modified":"2022-04-05T10:23:29","modified_gmt":"2022-04-05T13:23:29","slug":"nova-lei-do-jogo-vai-permitir-construir-cassinos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/nova-lei-do-jogo-vai-permitir-construir-cassinos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Nova lei do jogo vai permitir construir cassinos no Brasil"},"content":{"rendered":"

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A legaliza\u00e7\u00e3o das casas de apostas e dos cassinos no Brasil foi aprovada, sendo este um impulso decisivo para acabar com o espa\u00e7o cinzento e um vazio legal.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o famoso texto-base do Projeto-Lei 442\/91. Esta vota\u00e7\u00e3o teve 246 votos a favor e 202 contra e decorreu no m\u00eas de fevereiro de 2022. Foram aprovados jogos online, bingos, cassinos e jogo do bicho.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada determina que as casas de apostas devem possuir licen\u00e7as. Estas podem ter car\u00e1ter permanente ou um prazo determinado. A nova lei brasileira determina tamb\u00e9m que as empresas t\u00eam de se submeter a um \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 ainda pretendida a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) e Contribui\u00e7\u00f5es de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-Jogos).<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que apostar e jogar online no Brasil, atividade muito popular, \u00e9 feita dentro da lei. Os brasileiros que apostam n\u00e3o caem em contraven\u00e7\u00e3o penal, porque est\u00e3o usando plataformas que cumprem a lei nos seus pa\u00edses e que t\u00eam sede no estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

As grandes casas de apostas e os cassinos online se submetem a regras e licen\u00e7as de pa\u00edses estrangeiros como Reino Unido e Malta, entre outros. E estando com seus servidores sediados fora do Brasil, o apostador brasileiro n\u00e3o incorre em qualquer ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

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S\u00f3 que a legaliza\u00e7\u00e3o do setor no Brasil \u00e9 um passo fundamental, que permite que o apostador tenha ainda maior prote\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a em suas opera\u00e7\u00f5es nas casas de apostas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tem como negar a extrema popularidade dos cassinos e casas de apostas. Por isso, os governantes brasileiros deram um passo decisivo para criar uma legisla\u00e7\u00e3o que permita a cria\u00e7\u00e3o de cassinos f\u00edsicos e que torne tamb\u00e9m poss\u00edvel a cobran\u00e7a de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei, pessoas jur\u00eddicas que forem licenciadas pelo Minist\u00e9rio da Economia no Brasil podem explorar o mercado de apostas. E com isso surgir\u00e3o oportunidades para a economia brasileira, com a cria\u00e7\u00e3o de novos cassinos e empreendimentos tur\u00edsticos que t\u00eam um cassino como \u00e2ncora.<\/p>\n\n\n\n

A legaliza\u00e7\u00e3o proposta determina que seja criada uma taxa de fiscalidade \u00e0s operadoras. Os pol\u00edticos querem uma al\u00edquota fixa no valor de 17% em cima das opera\u00e7\u00f5es das apostas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, est\u00e1 previsto um valor de 20% de Imposto de Renda relativo a pr\u00eamios a partir de 10 mil reais.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil pretende a implementa\u00e7\u00e3o de 30 casas, que devem pagar R$ 3 milh\u00f5es para terem acesso a uma licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o durante 9 anos.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre o tema segue agora no Senado, com o presidente Jair Bolsonaro a ter tamb\u00e9m uma palavra decisiva no processo. O l\u00edder brasileiro pode aprovar ou vetar este normativo.<\/p>\n\n\n\n

Esse avan\u00e7o legislativo surge para regular um setor que carecia de regulamenta\u00e7\u00e3o atualizada \u00e0 realidade. At\u00e9 porque os cassinos online e as casas de apostas est\u00e3o proliferando. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel fazer apostas em centenas de casas de apostas, ou jogar roleta, blackjack, ou em jogos de ca\u00e7a-n\u00edquel online<\/a>. Com a legisla\u00e7\u00e3o que vigora n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por exemplo, construir um cassino em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Autoriza\u00e7\u00f5es para cassinos em resorts<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mas essa realidade vai mudar. A nova lei prev\u00ea tamb\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para cassinos operarem em resorts com jogos de cartas, como blackjack, ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogos eletr\u00f4nicos e roleta, entre mais.<\/p>\n\n\n\n

A licen\u00e7a para operar visa um prazo de 30 anos, que pode ser renovado por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Bingo e jogos online<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto determina que o jogo ser\u00e1 permitido em salas determinadas para o efeito, com as cartelas podendo ser f\u00edsicas ou virtuais.<\/p>\n\n\n\n

O bingo dever\u00e1 ser praticado em casas de bingo, cuja licen\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser durante 25 anos, podendo ser renovada.<\/p>\n\n\n\n

Nestas casas de bingo poder\u00e1 ser ainda jogado o v\u00eddeobingo. Ser\u00e3o autorizadas at\u00e9 400 m\u00e1quinas de v\u00eddeobingo em cada casa de bingo.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos jogos online, o texto salienta que ter\u00e1 um regulamento espec\u00edfico, que o Minist\u00e9rio da Economia ir\u00e1 redigir, determinado as pol\u00edticas para acompanhar a explora\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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