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Medida reduz a burocracia nos servi\u00e7os p\u00fablicos; \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais t\u00eam 12 meses para se ajustar \u00e0s regras.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Os brasileiros t\u00eam agora um documento \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei 1.422\/19 no in\u00edcio deste ano, o CPF ser\u00e1 suficiente para identificar os cidad\u00e3os nas esferas municipal, estadual e federal. O objetivo \u00e9 desburocratizar e agilizar os sistemas de identifica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais t\u00eam um prazo de 12 meses para se adequar \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O advogado Luiz Gustavo de Andrade, professor do curso de Direito do UniCuritiba – institui\u00e7\u00e3o que integra a \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o, uma das maiores organiza\u00e7\u00f5es de ensino superior do Brasil \u2013 acredita que a medida facilitar\u00e1 a rotina dos brasileiros. \u201cTer um meio \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o pessoal vai acabar com a pluralidade de n\u00fameros e documentos que precis\u00e1vamos portar. Agora, tudo ser\u00e1 unificado e o CPF ter\u00e1 de ser suficiente, em todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais, para identificar o cidad\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n A expectativa \u00e9 que a unifica\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas aumentem a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e facilitem o acesso da popula\u00e7\u00e3o a in\u00fameros servi\u00e7os. A lei determina que os \u00f3rg\u00e3os governamentais se ajustem em 12 meses, mas para o cidad\u00e3o a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 urgente.<\/p>\n\n\n\n A inclus\u00e3o do CPF nos documentos pessoais ser\u00e1 gradativa e vai ocorrer na medida que o cidad\u00e3o solicitar novas vias ou renovar documenta\u00e7\u00f5es vencidas, como a CNH, por exemplo. \u201cTodos os novos documentos, desde certid\u00f5es de nascimento, casamento, \u00f3bito, carteira de trabalho, CNH, t\u00edtulo de eleitor, PIS\/Pasep, RG, certificado militar ou qualquer outro documento pessoal ter\u00e3o de ser emitidos com o CPF \u00fanico, mas as pessoas n\u00e3o precisam fazer a atualiza\u00e7\u00e3o imediata dos documentos que j\u00e1 t\u00eam\u201d, explica Luiz Gustavo.<\/p>\n\n\n\n Com a nova lei, os brasileiros poder\u00e3o se identificar apenas com o CPF. Ainda que os outros documentos continuem existindo e possam, inclusive, ser solicitados para cadastros, nenhum servi\u00e7o p\u00fablico poder\u00e1 ser negado se o cidad\u00e3o apresentar apenas o CPF. \u201cAinda que possam solicitar outros documentos, a falta deles n\u00e3o ser\u00e1 impeditivo para fazer um cadastro ou requerimento em qualquer servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, orienta o advogado.<\/p>\n\n\n\n Sobre o UniCuritiba<\/p>\n\n\n\n Com mais de 70 anos de tradi\u00e7\u00e3o e excel\u00eancia, o UniCuritiba \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do pa\u00eds, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser refer\u00eancia na \u00e1rea de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.<\/p>\n\n\n\n Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema \u00c2nima, o UniCuritiba conta com mais de 40 op\u00e7\u00f5es de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas do conhecimento, al\u00e9m de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado.<\/p>\n\n\n\n Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laborat\u00f3rios e professores mestres e doutores com viv\u00eancia pr\u00e1tica e longa experi\u00eancia profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conex\u00e3o com o mundo do trabalho e com as pr\u00e1ticas mais atuais das profiss\u00f5es, estimulando o networking e as viv\u00eancias multidisciplinares.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida reduz a burocracia nos servi\u00e7os p\u00fablicos; \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais t\u00eam 12 meses para se ajustar \u00e0s regras. Os brasileiros t\u00eam agora um documento \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os p\u00fablicos. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei 1.422\/19 no in\u00edcio deste ano, o CPF ser\u00e1 suficiente para identificar os cidad\u00e3os nas esferas municipal, estadual e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48882,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-48881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n