<\/p>\n\n\n\n
Isl\u00e2ndia foi o primeiro pais a impor igualdade salarial j\u00e1 em 2018<\/em>; Estudo do Banco Mundial mostra que s\u00e3o necess\u00e1rias outras 1.549 reformas para ter mais igualdade jur\u00eddica de g\u00eanero em todas as \u00e1reas<\/p>\n\n\n\n O presidente Lula sancionou na segunda (dia 3) a lei 14.611\/2023 que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma fun\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 461, agora alterado, j\u00e1 proibia a diferen\u00e7a salarial. Contudo o novo texto legal – al\u00e9m de ser mais rigoroso, sob o ponto de vista punitivo \u00e0s empresas – traz mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficazes, como aponta Jos\u00e9 Roberto Almeida, Mestre em Direito Empresarial e especialista em Direito do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n Segundo o advogado, a nova lei avan\u00e7a ao garantir ao emprego discriminado por motivo de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o que n\u00e3o era previsto na legisla\u00e7\u00e3o anterior. A multa ao empregador tamb\u00e9m fica maior. Antes, em caso de discrimina\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o era limitada a 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. Agora, a multa passa a ser de at\u00e9 dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido ao emprego discriminado.<\/p>\n\n\n\n \u201cS\u00e3o pontos fortes da nova lei os mecanismos de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria, a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial e remunerat\u00f3ria e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias\u201d, afirma Almeida. \u201cA medida prev\u00ea tamb\u00e9m programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho e fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres para o ingresso, perman\u00eancia e ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n Mais transpar\u00eancia \u201cNa hip\u00f3tese de se verificar desigualdade salarial, as empresas privadas dever\u00e3o implementar um plano de a\u00e7\u00e3o para abrandar essa situa\u00e7\u00e3o, com metas e prazos, garantindo a participa\u00e7\u00e3o de representantes das entidades sindicais e dos empregados nos locais de trabalho\u201d, observa o advogado. Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa administrativa no valor de at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitado a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO acesso p\u00fablico aos relat\u00f3rios de transpar\u00eancia se dar\u00e1 por meio de plataforma digital, disponibilizada pelo governo federal, ainda inexistente, mas que certamente se valer\u00e1 em todo ou em parte da base de dados existente no sistema \u201ce-Social\u201d, que traz indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo, bem como dados relativos \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher\u201d, acrescenta o especialista.<\/p>\n\n\n\n Vig\u00eancia imediata No caso de descumprimento do texto legal, ser\u00e1 aplicada multa administrativa correspondente a at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios do empregador, limitado a cem sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n Cida Gon\u00e7alves, ministra das Mulheres, salientou em seu discurso a trajet\u00f3ria de luta das trabalhadoras que aguardavam por esse dia h\u00e1 pelo menos 80 anos. \u201cA obrigatoriedade do sal\u00e1rio igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementa\u00e7\u00e3o da CLT, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Desde ent\u00e3o, houve pouqu\u00edssimo avan\u00e7o nesse sentido\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm plena segunda d\u00e9cada do s\u00e9culo 21, a mulher ainda recebe, em m\u00e9dia, 22% a menos do que o homem. E as mulheres negras recebem menos da metade do sal\u00e1rio dos homens brancos\u201d, prosseguiu a ministra, enfatizando que essa realidade vai mudar a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n Isl\u00e2ndia d\u00e1 o exemplo \u201cSer\u00e3o necess\u00e1rias outras 1.549 reformas para alcan\u00e7ar um n\u00edvel substancial de igualdade jur\u00eddica de g\u00eanero em todas as \u00e1reas medidas pelo estudo do Banco Mundial\u201d, destaca Almeida. \u201cIsso demonstra como os pa\u00edses ainda s\u00e3o lentos no que diz respeito \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visem a igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre homens e mulheres\u201d, completa o especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Cidadania.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isl\u00e2ndia foi o primeiro pais a impor igualdade salarial j\u00e1 em 2018; Estudo do Banco Mundial mostra que s\u00e3o necess\u00e1rias outras 1.549 reformas para ter mais igualdade jur\u00eddica de g\u00eanero em todas as \u00e1reas O presidente Lula sancionou na segunda (dia 3) a lei 14.611\/2023 que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51028,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-51027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n
Um dos destaques da nova lei est\u00e1 na obrigatoriedade da publica\u00e7\u00e3o semestral de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial e remunerat\u00f3ria por empresas com 100 (cem) ou mais empregados. \u201cCom essas informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma compara\u00e7\u00e3o objetiva entre sal\u00e1rios, crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios e propor\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, ger\u00eancia e chefia preenchidos por mulheres e homens\u201d, destaca o especialista.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei tem vig\u00eancia na data da sua publica\u00e7\u00e3o (em 03\/07\/2023). Assim, as empresas dever\u00e3o observar de imediato as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 igualdade salarial e remunerat\u00f3ria entre mulheres e homens.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro pa\u00eds a impor igualdade salarial entre homens e mulheres foi a Isl\u00e2ndia, em 1\u00ba de janeiro de 2018. Pesquisa feita pelo Banco Mundial em 2022 mostrou que apenas 34 reformas jur\u00eddicas relacionadas \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero foram registradas em 18 pa\u00edses, o n\u00famero mais baixo desde 2001. A maioria dessas reformas se concentrou em aumentar o per\u00edodo de licen\u00e7as-paternidade e parentais remuneradas, remover restri\u00e7\u00f5es ao trabalho das mulheres e demandar igualdade salarial.<\/p>\n\n\n\n