Nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. A lei, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2006, criou mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher. Tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o dos Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher; altera o C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo Penal e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal.<\/p>\n\n\n\n
Em abril deste ano, a Lei passou por mudan\u00e7as, garantindo medidas protetivas a partir do momento da den\u00fancia da mulher, quando houver riscos \u00e0 integridade f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial ou moral da v\u00edtima ou de seus dependentes. A Itaipu tem promovido v\u00e1rias inciativas que ajudam na causa.<\/p>\n\n\n\n
No m\u00eas passado, em 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Itaipu Binacional e o Minist\u00e9rio das Mulheres anunciaram a implanta\u00e7\u00e3o, em Foz do Igua\u00e7u, de uma Casa da Mulher Brasileira, servi\u00e7o de apoio multidisciplinar do Governo Federal a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O an\u00fancio foi feito durante o 1\u00ba Encontro de Integra\u00e7\u00e3o de Mulheres Latino-Americanas. Essa ser\u00e1 a primeira unidade do programa em uma regi\u00e3o de fronteira e a primeira do interior do Paran\u00e1. O investimento previsto \u00e9 de R$ 7,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Itaipu assinou ainda um aditivo ao conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios e Amigos da Pol\u00edcia Civil, para a retomada das obras no pr\u00e9dio que abrigar\u00e1 a Delegacia da Mulher e o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u. O investimento subiu de R$ 2,9 milh\u00f5es para R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Itaipu tamb\u00e9m reativou a \u00e1rea de Responsabilidade Social da empresa e ressaltou parcerias para a implanta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os, como um espa\u00e7o para recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos voltado para mulheres. Al\u00e9m disso, a empresa criou o Comit\u00ea de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Inclus\u00e3o, retomando oficialmente a discuss\u00e3o destes temas centrais com empregadas e empregados no lado brasileiro da binacional.<\/p>\n\n\n\n
Para Erika Patr\u00edcia de Sousa Davies, coordenadora do Programa de Incentivo \u00e0 Equidade de G\u00eanero, da Divis\u00e3o de Iniciativas de Responsabilidade Social (RSIR.GB), a lembran\u00e7a da data de sancionamento da Lei Maria da Penha e as novas a\u00e7\u00f5es anunciadas pela Itaipu para fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres s\u00e3o de grande relev\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
“Infelizmente, a efetividade dos mecanismos de defesa dos direitos das mulheres ainda \u00e9 incipiente. H\u00e1 apenas uma semana foi declarada, pelo Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade do uso da tese de leg\u00edtima defesa da honra em crime de feminic\u00eddio ou agress\u00e3o contra mulheres”, diz. E explica: “O argumento era de que o assassinato ou a agress\u00e3o contra a mulher eram aceit\u00e1veis ou justific\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ‘ferisse a honra’ do agressor”.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do \u00faltimo Anu\u00e1rio do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, houve um aumento em todas as formas de viol\u00eancia contra a mulher. “Essa afrontosa realidade refor\u00e7a nossa responsabilidade em aplicar toda nossa energia na constru\u00e7\u00e3o de uma empresa e sociedade segura para as mulheres, e assim, para toda a coletividade, completa Davies.<\/p>\n\n\n\n
LEI MARIA DA PENHA<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei 11.340\/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha \u00e9 biofarmac\u00eautica cearense e foi casada com o professor universit\u00e1rio Marco Ant\u00f4nio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas, enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinha sido atacado por assaltantes. Da primeira tentativa, Maria da Penha saiu parapl\u00e9gica. A segunda tentativa de homic\u00eddio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocut\u00e1-la no chuveiro.<\/p>\n\n\n\n Assessoria<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. A lei, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2006, criou mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos do \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAow2JLhCw:productID":"","_gspb_post_css":"","maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-51491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"blocksy_meta":[],"yoast_head":"\n