No \u00faltimo esfor\u00e7o para votar pacotes da reforma pol\u00edtica que passem a valer j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (05\/10) o projeto que regulamenta um fundo p\u00fablico para financiar campanhas eleitorais.<\/p>\n
O texto, relatado na C\u00e2mara pelo deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), estabelece regras para utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que foi criado, tamb\u00e9m nesta semana, por meio de outra proposta. No projeto est\u00e3o estabelecidas normas que v\u00e3o desde a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding) at\u00e9 os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado pelo fundo.<\/p>\n
As \u00fanicas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta foram feitas ap\u00f3s um procedimento em que o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), colocou em vota\u00e7\u00e3o a impugna\u00e7\u00e3o de dois artigos: o que estabelecia um limite para o autofinanciamento de campanhas e o que criava uma brecha para que multas eleitorais fossem pagas com 90% de desconto. A medida, que chegou a ser questionada por alguns senadores, foi aprovada por maioria. Em seguida, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, os senadores aprovaram o projeto.<\/p>\n
Para que seja v\u00e1lida nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, \u00e9 preciso que ambas as propostas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer at\u00e9 o fim desta sexta-feira (06\/10), um ano antes do pr\u00f3ximo pleito. J\u00e1 a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que veda as coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es para deputados e vereadores e cria a chamada “cl\u00e1usula de barreira” foi promulgada na quarta-feira pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Confira o que mudar\u00e1 nas regras da elei\u00e7\u00e3o de 2018:<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula da barreira<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0todos os partidos recebiam uma parcela do fundo partid\u00e1rio, e o tempo de propaganda em emissoras de televis\u00e3o e de r\u00e1dio era calculado de acordo com o tamanho da bancada de cada legenda na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0os partidos precisam atingir um desempenho eleitoral m\u00ednimo para que tenham direito a obter tempo de propaganda e acesso ao fundo partid\u00e1rio. Para 2018, os partidos ter\u00e3o de obter ao menos 1,5% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, nove estados, com ao menos 1% dos votos v\u00e1lidos em cada uma deles. Como alternativa, as siglas devem eleger pelo menos nove deputados, distribu\u00eddos em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o das unidades da federa\u00e7\u00e3o. As exig\u00eancias aumentar\u00e3o gradativamente at\u00e9 2030.<\/p>\n Fundo eleitoral<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0n\u00e3o existia. Partidos e candidatos podiam receber doa\u00e7\u00f5es somente de pessoas f\u00edsicas e n\u00e3o havia verba p\u00fablica destinada a campanhas eleitorais.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0com a cria\u00e7\u00e3o do FEFC \u2013 com dinheiro p\u00fablico para financiamento de campanhas eleitorais \u2013 os pol\u00edticos encontraram uma alternativa para obter verba para a elei\u00e7\u00e3o, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento empresarial.<\/p>\n Deste fundo, segue a seguinte distribui\u00e7\u00e3o: 2% igualmente entre todos partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na C\u00e2mara, 48% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados na C\u00e2mara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de senadores em 28 de agosto de 2017. O fundo conta com 1,7 bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0os candidatos podiam iniciar a arrecada\u00e7\u00e3o apenas em agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o, mas o acesso ao dinheiro estava condicionado ao registro da candidatura.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0os candidatos podem arrecadar recursos em campanhas online (crowdfunding) a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Al\u00e9m disso, os partidos podem vender bens e servi\u00e7os e promover eventos de arrecada\u00e7\u00e3o. Empresas est\u00e3o proibidas de financiar candidatos.<\/p>\n Limite para doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0pessoas f\u00edsicas podiam doar at\u00e9 10% de seus rendimentos brutos.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0essas doa\u00e7\u00f5es passam a ter um limite de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos. Doa\u00e7\u00f5es acima deste limite est\u00e3o sujeitas a multas.<\/p>\n Limite para gastos<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0n\u00e3o havia limite para gastos.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0haver\u00e1 limite de gasto para as campanhas de candidatos, com valores distintos para cada cargo. Presidente: 70 milh\u00f5es de reais no primeiro turno e metade deste valor para um eventual segundo turno. Governador: entre 2,8 e 21 milh\u00f5es de reais, dependendo do n\u00famero de eleitores do estado. Senador: entre 2,5 e 5,6 milh\u00f5es de reais, dependendo do n\u00famero de eleitores do estado. Deputado federal: 2,5 milh\u00f5es de reais. Deputado estadual: 1 milh\u00e3o de reais.<\/p>\n Debates<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0emissoras de televis\u00e3o e r\u00e1dio tinham de convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0esse n\u00famero foi reduzido para cinco.<\/p>\n Voto impresso<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0n\u00e3o havia. O voto de cada eleitor ficava registrado somente na urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0o projeto da reforma pol\u00edtica aprovou a impress\u00e3o do registro do voto para a elei\u00e7\u00e3o de 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 comunicou que n\u00e3o ter\u00e1 or\u00e7amento para implementar a medida em todo o Brasil.<\/p>\n Discurso de \u00f3dio e fake news<\/strong><\/p>\n Antes:<\/strong>\u00a0n\u00e3o havia regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para publica\u00e7\u00f5es em redes sociais durante campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n Agora:<\/strong>\u00a0o Congresso aprovou uma lei que exige das empresas respons\u00e1veis pelas redes sociais a suspens\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es denunciadas por promo\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio ou divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas at\u00e9 que seja identificado o autor. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar o uso de perfis falsos para difamar candidatos, mas cr\u00edticos apontam que h\u00e1 risco de censura.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: MSN<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo esfor\u00e7o para votar pacotes da reforma pol\u00edtica que passem a valer j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem, o Senado aprovou nesta quinta-feira (05\/10) o projeto que regulamenta um fundo p\u00fablico para financiar campanhas eleitorais. 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