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O novo C\u00f3digo Eleitoral, aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal na tarde desta quarta-feira, 20, inclui emenda que instala o retorno do voto impresso. O trecho foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o separada por 14 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios. A proposta ainda ser\u00e1 votada no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Segundo o texto da emenda apresentado pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) em 7 de junho, o processo de vota\u00e7\u00e3o de cada eleitor s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00eddo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da correspond\u00eancia entre o teor do recibo impresso e o exibido pela urna eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Pela proposta, ap\u00f3s o eleitor votar na urna eletr\u00f4nica, o registro \u00e9 impresso e depositado \u201cde forma autom\u00e1tica e sem contato manual do eleitor\u201d em local lacrado. O senador tamb\u00e9m prop\u00f4s que haja alternativa \u00e0 impress\u00e3o do registro, com \u201caplica\u00e7\u00e3o de tecnologia que assegure a confirma\u00e7\u00e3o do voto pelo eleitor e seu respectivo sigilo\u201d.<\/p>\n
\u201cA medida proposta por\u00e1 fim, portanto, a todas as d\u00favidas e questionamentos por tantos anos latentes em nossa sociedade acerca da vulnerabilidade do sistema eletr\u00f4nico e da transpar\u00eancia, integridade e autenticidade do processo eleitoral\u201d, escreveu o senador na emenda proposta.<\/p>\n
As diversas acusa\u00e7\u00f5es sem provas de que o sistema eleitoral brasileiro \u00e9 pass\u00edvel de fraudes s\u00e3o encampadas pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), antes mesmo de ele disputar a reelei\u00e7\u00e3o e perder, em 2022. Os argumentos asfaltaram caminho para justificar um golpe de Estado frustrado que se desenhou nos meses seguintes ao pleito, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), e pelo qual Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o penal no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Em 2020, a pr\u00f3pria Suprema Corte j\u00e1 declarou a possibilidade inconstitucional, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. Na ocasi\u00e3o, os ministros deliberavam sobre trecho da minirreforma eleitoral aprovada em 2015, que tamb\u00e9m previa a obrigatoriedade de impress\u00e3o de registros de votos depositados de forma eletr\u00f4nica na urna.<\/p>\n
No entendimento do relator do caso na Corte, ministro Gilmar Mendes, a proposta trazia \u201criscos te\u00f3ricos de manipula\u00e7\u00e3o da impress\u00e3o, por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impress\u00e3o de votos inexistentes\u201d. O custo da opera\u00e7\u00e3o era estimado em R$ 2,5 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos ao longo de dez anos para aquisi\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo impressor.<\/p>\n
A emenda aprovada pelos senadores n\u00e3o traz estimativas de custos. O texto, que veio da C\u00e2mara dos Deputados, ainda precisa ser aprovado pela maioria dos 81 senadores em plen\u00e1rio, e voltar para a Casa Baixa para revis\u00e3o.<\/p>\n
O relator do novo C\u00f3digo Eleitoral, Marcelo Castro(MDB-PI), disse que o trecho do voto impresso \u00e9 inconstitucional e avaliou que n\u00e3o deve ser aprovado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cQuero chamar a aten\u00e7\u00e3o que o texto aprovado na CCJ sobre o voto impresso foi o mesmo texto aprovado em 2015 no Congresso Nacional e o STF considerou inconstitucional. Quero crer que estamos incorrendo numa inconstitucionalidade pela segunda vez\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n
As mudan\u00e7as votadas pelos parlamentares, entretanto, s\u00f3 valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano caso sejam aprovadas at\u00e9 4 de outubro deste ano. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
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