\n
A desembargadora Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), pediu a anula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia que levou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a abrir um processo contra ela por corrup\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A den\u00fancia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) faz parte da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste \u2013 investiga\u00e7\u00e3o sobre venda de senten\u00e7as que levou ao afastamento de cinco desembargadores do Tribunal da Bahia.<\/p>\n
Sandra In\u00eas \u00e9 acusada de aceitar uma proposta de propina de R$ 4 milh\u00f5es para favorecer uma empresa agropecu\u00e1ria em pelo menos tr\u00eas decis\u00f5es. Segundo a den\u00fancia, ela recebeu efetivamente R$ 2,4 milh\u00f5es entre 2018 e 2020.<\/p>\n
A desembargadora foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u2013 \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza o Poder Judici\u00e1rio -, em dois processos disciplinares e n\u00e3o poder\u00e1 mais exercer a magistratura.<\/p>\n
Grava\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia \u2013 e, por consequ\u00eancia, de todo o processo criminal \u2013 e o envio dos autos \u00e0 PGR. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 na fase de instru\u00e7\u00e3o no STJ, quando s\u00e3o ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.<\/p>\n
O advogado Oberdan Costa, que representa a desembargadora, afirma que n\u00e3o teve acesso \u00e0 \u00edntegra dos di\u00e1logos transcritos na den\u00fancia e que agora a Pol\u00edcia Federal alega que as grava\u00e7\u00f5es reivindicadas nunca existiram.<\/p>\n
A den\u00fancia menciona uma reuni\u00e3o monitorada entre os advogados Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora, e J\u00falio C\u00e9sar Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, no dia 27 de janeiro de 2020. J\u00falio C\u00e9sar fechou dela\u00e7\u00e3o premiada. Nesse encontro, os dois teriam conversado sobre a venda de decis\u00f5es para a agropecu\u00e1ria Bom Jesus, segundo a PGR.<\/p>\n
H\u00e1 dois anos, a defesa insiste em ter acesso \u00e0 \u00edntegra das conversas da reuni\u00e3o, que acreditava que haviam sido captadas por uma escuta ambiental. Os advogados alegam que n\u00e3o podem preparar a defesa com base em recortes selecionados unilateralmente e \u201cpin\u00e7ados pela exclusiva curadoria da acusa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em um primeiro momento, a Pol\u00edcia Federal disponibilizou um HD com quase 5 milh\u00f5es de arquivos. As defesas da desembargadora e do filho dela continuaram recorrendo judicialmente para ter acesso \u00e0s grava\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da reuni\u00e3o. Os advogados n\u00e3o teriam tempo h\u00e1bil para analisar todo o material no prazo de 15 dias para apresentar a resposta no processo.<\/p>\n
O ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, ent\u00e3o informou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 arquivo de m\u00eddia que registre o encontro de Vasco e J\u00falio C\u00e9sar no dia 27\/01\/2020, sen\u00e3o a afirma\u00e7\u00e3o do delegado de Pol\u00edcia que cumpriu o Mandado de A\u00e7\u00e3o Controlada de que o evento ocorreu\u201d.<\/p>\n
\u201cApesar de ter sido autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos de registro do encontro, os relat\u00f3rios em quest\u00e3o ativeram-se a relatar a ocorr\u00eancia. A pr\u00f3pria den\u00fancia desta A\u00e7\u00e3o Penal 953 n\u00e3o faz qualquer alus\u00e3o \u00e0 grava\u00e7\u00e3o, pois disso, efetivamente, n\u00e3o se trata. Portanto, a premissa adotada pela defesa no sentido de que existe no HD fornecido pela pol\u00edcia algum arquivo de m\u00eddia registrando o encontro \u00e9 inocorrente\u201d, diz a decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n
O caso foi levado na \u00faltima sexta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal. O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin. A defesa de Sandra In\u00eas afirma que, sem a grava\u00e7\u00e3o, \u201cn\u00e3o se sabe sequer se esse encontro chegou a ocorrer algum dia\u201d.<\/p>\n
\u201cCom estranha serenidade, ao cabo de 1 ano, 1 m\u00eas e 25 dias de uma saga em busca de um arquivo de m\u00eddia, negado por duas inst\u00e2ncias sob o argumento da suposta des\u00eddia da defesa em ach\u00e1-lo, o ministro relator simplesmente anuncia que ela n\u00e3o existe. Nunca existiu\u201d, diz um trecho do pedido de habeas corpus ao STF.<\/p>\n
\u201cSe a m\u00eddia n\u00e3o existe, ali\u00e1s, n\u00e3o se sabe o que pretendia a Pol\u00edcia Federal ao entregar 5 milh\u00f5es de arquivos \u00e0 defesa, em resposta justamente ao pedido pelas m\u00eddias. Se sabia que a m\u00eddia n\u00e3o existia, por que raz\u00e3o n\u00e3o simplesmente declarou isso em resposta?\u201d<\/p>\n
A defesa afirma ainda que h\u00e1 diverg\u00eancia entre os delegados M\u00e1rcio Ahringsmann e Luciana Matutino, que conduziram a investiga\u00e7\u00e3o, sobre a ocorr\u00eancia. Em relat\u00f3rio enviado ao STJ, em janeiro de 2020, o delegado fez refer\u00eancia \u00e0 reuni\u00e3o entre Vasco e J\u00falio C\u00e9sar, tratada como \u201cencontro de interesse\u201d. Em fevereiro de 2020, ao se reportar ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a sobre as a\u00e7\u00f5es controladas da Opera\u00e7\u00e3o Faroeste, Luciana afirma que \u201cn\u00e3o foram registrados encontros em houvesse repasse de valores, tampouco grava\u00e7\u00f5es de conversas com acertos da pr\u00e1tica de atos delituosos que envolvem pagamentos de propina em favor\u201d de Sandra In\u00eas.<\/p>\n
Dela\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investiga\u00e7\u00e3o depois que a Pol\u00edcia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela. Com o avan\u00e7o do inqu\u00e9rito, Sandra In\u00eas fechou um acordo de colabora\u00e7\u00e3o \u2013 a primeira dela\u00e7\u00e3o fechada por uma desembargadora no Brasil. Os anexos citam 68 pessoas, entre magistrados, advogados, empres\u00e1rios e at\u00e9 pol\u00edticos.<\/p>\n
O acordo de dela\u00e7\u00e3o de Sandra In\u00eas, no entanto, foi rescindido em novembro pelo STJ. O ministro Og Fernandes afirmou que ela deixou de colaborar com as autoridades e demonstrou \u201cresist\u00eancia injustificada\u201d em honrar os compromissos assumidos, o que a defesa nega. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
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