<\/p>\n
A Prefeitura de Maric\u00e1 rescindiu unilateralmente o contrato firmado com o Instituto E-Dinheiro Brasil, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da Moeda Social Mumbuca. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Jornal Oficial de Maric\u00e1 do dia 1\u00ba de setembro de 2025.<\/span><\/p>\n Segundo a publica\u00e7\u00e3o, a medida diz respeito ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2019 e ao Termo Aditivo n\u00ba 06, assinado em 30 de outubro de 2024. O documento tinha como objeto a gest\u00e3o do Banco Mumbuca e do uso da moeda social, incluindo o cadastramento de benefici\u00e1rios e o pagamento de programas como Renda M\u00ednima, Renda B\u00e1sica da Cidadania e Loca\u00e7\u00e3o Social.<\/span><\/p>\n De acordo com a notifica\u00e7\u00e3o, a rescis\u00e3o foi fundamentada em inexecu\u00e7\u00e3o contratual, com base nos artigos 52 e 62 da Lei n\u00ba 13.019\/2014. A cl\u00e1usula contratual prev\u00ea a possibilidade de rompimento unilateral em caso de irregularidades cometidas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O Instituto E-Dinheiro ter\u00e1 um prazo de 10 dias \u00fateis para apresentar defesa e exercer o direito ao contradit\u00f3rio. <\/span>A decis\u00e3o foi assinada pelo secret\u00e1rio de Economia Solid\u00e1ria e Empreendedorismo Social, Matheus Silva do Amparo, conhecido como Matheus Ga\u00facho.<\/span><\/p>\n Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) j\u00e1 havia determinado a corre\u00e7\u00e3o imediata de falhas na gest\u00e3o da Moeda Mumbuca. Auditorias identificaram que os valores destinados a programas assistenciais n\u00e3o estavam sendo segregados de outros recursos administrados pelo Instituto E-Dinheiro Brasil, dificultando a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o determinou medidas como a transfer\u00eancia dos valores lastreadores da moeda para uma conta espec\u00edfica, a apresenta\u00e7\u00e3o de extratos banc\u00e1rios detalhados e a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de taxas irregulares de benefici\u00e1rios e comerciantes. Tamb\u00e9m foi imposta multa di\u00e1ria ao Instituto em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o TCE destacou que a Prefeitura j\u00e1 havia repassado mais de R$ 1,16 bilh\u00e3o ao Instituto e encaminhou a decis\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro, devido \u00e0 gravidade das irregularidades.<\/span><\/p>\n Em nota divulgada nesta quarta-feira (03\/09), o Instituto E-Dinheiro Brasil afirmou ter sido pego de surpresa com a decis\u00e3o e declarou j\u00e1 estar tomando as medidas necess\u00e1rias para compreender os motivos que levaram \u00e0 rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o ressaltou que, ao longo de oito anos, dedicou-se a servir ao povo de Maric\u00e1, destacando os resultados sociais alcan\u00e7ados pelo programa e o reconhecimento nacional e internacional recebido. <\/span>O comunicado tamb\u00e9m buscou tranquilizar comerciantes e benefici\u00e1rios:<\/span><\/p>\n Aos comerciantes cadastrados, foi garantido que os recursos e resgates continuar\u00e3o sendo honrados integralmente.<\/span><\/p>\n<\/li>\n J\u00e1 para os benefici\u00e1rios, os saldos em conta ser\u00e3o comunicados \u00e0 prefeitura, que dever\u00e1 definir como proceder.<\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n \u201cAssim que tivermos maiores informa\u00e7\u00f5es, comunicaremos\u201d, finaliza a nota assinada pelo Instituto.<\/span><\/p>\n Com a rescis\u00e3o do contrato, a Prefeitura de Maric\u00e1 ter\u00e1 de definir uma nova forma de gest\u00e3o da Moeda Mumbuca, que \u00e9 utilizada em larga escala pela popula\u00e7\u00e3o, especialmente nos programas sociais que movimentam milh\u00f5es de reais mensalmente no com\u00e9rcio local.<\/span><\/p>\n \n\t\t\tHist\u00f3rico de irregularidades apontadas pelo TCE-RJ<\/span><\/h2>\n
Rea\u00e7\u00e3o do Instituto E-Dinheiro<\/span><\/h2>\n
\n
Pr\u00f3ximos passos<\/span><\/h2>\n
\n\t\t\t