\n
A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE), conhecido como \u201cSUS da Educa\u00e7\u00e3o\u201d. A medida estabelece regras para a coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O texto volta ao Senado para ser novamente apreciado pela Casa.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do SNE \u00e9 uma demanda antiga do setor, que defende que o sistema ajudar\u00e1 a coordenar as diretrizes educacionais do Pa\u00eds, a exemplo do que ocorre com os protocolos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o coordenar o sistema, composto por Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do SNE ocorreu durante sess\u00e3o virtual na semana em que a oposi\u00e7\u00e3o e o Centr\u00e3o concentram sua atua\u00e7\u00e3o em press\u00f5es pela aprova\u00e7\u00e3o da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades pela tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto foi costurado com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime).<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es<\/b><\/p>\n
O projeto institui o SNE e cria a n\u00edvel nacional a Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (CITE), semelhante ao colegiado que existe no SUS, para que representantes da Uni\u00e3o, dos Estados e dos munic\u00edpios tenham uma inst\u00e2ncia permanente para desenhar e acordar pol\u00edticas p\u00fablicas para o Pa\u00eds. O texto tamb\u00e9m cria as Comiss\u00f5es Intergestores Bipartites da Educa\u00e7\u00e3o (CIBEs) com a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas a n\u00edvel estadual.<\/p>\n
No SUS, a comiss\u00e3o tripartite pactua pol\u00edticas que posteriormente s\u00e3o estabelecidas a n\u00edvel federal e em Estados e Munic\u00edpios. Nessa inst\u00e2ncia, os entes definem aspectos operacionais da gest\u00e3o do SUS.<\/p>\n
A CITE e a CIBE da educa\u00e7\u00e3o, no entanto, t\u00eam um poder menor. No texto, o relator destaca que as compet\u00eancias das comiss\u00f5es n\u00e3o obrigam que os entes federados submetam ao colegiado suas pol\u00edticas e programas.<\/p>\n
A vers\u00e3o mais atenuada do texto atendeu a uma demanda de parlamentares conservadores, que considerava que as comiss\u00f5es pudessem ferir a autonomia de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma discuss\u00e3o muito grande em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia dos entes, ao pacto federativo. Realmente, era muito dif\u00edcil fazer com que uma comiss\u00e3o formada por 15 pessoas tomasse uma decis\u00e3o que um prefeito legitimamente eleito no interior teria que fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do seu munic\u00edpio\u201d, justificou ao relator, Rafael Brito, ao Estad\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, a medida serve para evitar questionamentos jur\u00eddicos no futuro.<\/p>\n
Novo banco de dados<\/b><\/p>\n
Uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo texto da C\u00e2mara \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE). O sistema far\u00e1 um compilado de dados educacionais de todo o Pa\u00eds para que possa haver compartilhamento entre os entes, a exemplo do que ocorre no SUS com a Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cNa Sa\u00fade, se voc\u00ea estiver numa cidade que nem precisa ser a sua e tomar uma vacina, por exemplo, daqui a 2 horas aquilo est\u00e1 no Meu SUS Digital \u201c, exemplificou Brito, afirmando que o compartilhamento de dados de gest\u00e3o vai auxiliar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas.<\/p>\n
Custo Aluno Qualidade<\/b><\/p>\n
O projeto do SNE determina que os padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade previstos na Constitui\u00e7\u00e3o devem considerar as condi\u00e7\u00f5es de oferta e o rendimento escolar dos estudantes. Na vis\u00e3o de alguns parlamentares, no entanto, a inclus\u00e3o do rendimento escolar nos crit\u00e9rios \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que a emenda constitucional do Fundeb incluiu na Constitui\u00e7\u00e3o que o padr\u00e3o de qualidade deve considerar apenas a oferta e o que for estabelecido pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ).<\/p>\n
\u201cTodas as vezes em que voc\u00ea financia a educa\u00e7\u00e3o com base em rankings de qualidade, deixa de financiar os que mais precisam, que s\u00e3o aqueles que precisam de mais estrutura para ter um melhor resultado educacional\u201d, argumentou o deputado Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ).<\/p>\n
O projeto estabelece que caber\u00e1 \u00e0 CITE aprovar uma metodologia de c\u00e1lculo para o Custo Aluno Qualidade (CAQ). O mecanismo deve considerar estudos t\u00e9cnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) ou outra fonte definida pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
O CAQ \u00e9 um indicador previsto na primeira vers\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e refor\u00e7ado na emenda constitucional do Fundeb (principal fundo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica) que determina padr\u00f5es m\u00ednimos de financiamento para garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. O indicador, no entanto, nunca saiu do papel.<\/p>\n
Entidades comemoram aprova\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
O presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, ponderou que o texto aprovado n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas \u00e9 importante para a \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cTemos a compreens\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 exatamente um texto com 100 % do que a gente gostaria, mas de uma forma geral traz uma organicidade. N\u00e3o d\u00e1 mais para ficar sem sequer ter um ponto de partida\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ele, a partir da aprova\u00e7\u00e3o de um marco inicial ser\u00e1 poss\u00edvel aprimorar o modelo.<\/p>\n
\u201cO texto como um ponto de partida para que comece a estruturar, se organize e a partir da\u00ed a gente possa ir ajustando, melhorando e testando o funcionamento do sistema. Isso \u00e9 visto por n\u00f3s como um grande avan\u00e7o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Consed n\u00e3o se posicionou sobre o tema.<\/p>\n
Doutora em Educa\u00e7\u00e3o pela PUC-SP, Marcia Ferri explica que a cria\u00e7\u00e3o do sistema ajudar\u00e1 a garantir que os entes atuem de forma coordenada, o que ajudar\u00e1 o pa\u00eds a superar desigualdades.<\/p>\n
\u201cEle representa uma oportunidade para todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o, tanto no acesso quanto no acompanhamento da trajet\u00f3ria dos estudantes, permitindo identificar dificuldades individuais, barreiras espec\u00edficas por territ\u00f3rio ou escola, al\u00e9m de destacar experi\u00eancias bem-sucedidas\u201d, afirma Ferri, que \u00e9 gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas em Alfabetiza\u00e7\u00e3o no Instituto Natura.<\/p>\n
O Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o menciona os progressos trazidos pelo texto, mas pondera que \u00e9 preciso avan\u00e7ar em outras quest\u00f5es. A institui\u00e7\u00e3o defende que os padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade da educa\u00e7\u00e3o estejam vinculados a indicadores de acesso, perman\u00eancia, aprendizagem e conclus\u00e3o dos estudantes.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como refer\u00eancia nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser constru\u00eddo a partir de experi\u00eancias concretas de redes brasileiras que j\u00e1 atendem a padr\u00f5es m\u00ednimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores\u201d, argumenta Talita Nascimento, diretora de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Todos. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
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C\u00e2mara aprova 'SUS da Educa\u00e7\u00e3o'; veja os principais pontos - Ubirat\u00e3 Online Not\u00edcias - A realidade ao seu alcance!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE), conhecido como \u201cSUS da Educa\u00e7\u00e3o\u201d. 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