\n
Respons\u00e1vel por, entre outras coisas, julgar as a\u00e7\u00f5es penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ratificou, nesta quarta-feira (3), a decis\u00e3o do ministro Mauro Campbell\u00a0de afastar de seus cargos, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secret\u00e1ria estadual Extraordin\u00e1ria de Participa\u00e7\u00f5es Sociais.<\/strong><\/p>\nO apoio da Corte composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal \u00e0 decis\u00e3o de Campbell veio durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta tarde, horas ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal (PF) deflagrar a segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19 com o objetivo de aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es acerca de supostos desvios de recursos p\u00fablicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre os anos de 2020 e 2021.<\/p>\n
Mais de 200 policiais federais cumpriram a 51 mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o, al\u00e9m de outras medidas cautelares, na capital do Tocantins, Palmas, e nas cidades de Aragua\u00edna (TO), Jo\u00e3o Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e no Distrito Federal. <\/strong>Dez dos mandados foram executados\u00a0em gabinetes de deputados estaduais.<\/p>\nSegundo a PF, a nova fase da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19 permitir\u00e1 aos investigadores buscar poss\u00edveis provas do desvio de recursos destinados ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares, durante o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e assist\u00eancia social decretado em virtude da pandemia da covid-19.<\/strong><\/p>\n>> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/p>\nA primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Fames-19 foi deflagrada em 21 de agosto de 2024. Na ocasi\u00e3o, agentes federais realizaram buscas e apreens\u00f5es em endere\u00e7os ligados a Barbosa e a outros suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que, segundo a PF, o governo estadual contratou, de forma fraudulenta, para que fornecessem bens e servi\u00e7os, incluindo cestas b\u00e1sicas.<\/p>\n
A PF afirma j\u00e1 ter reunido ind\u00edcios que apontam que o governo do Tocantins pagou mais de R$ 97 milh\u00f5es em contratos suspeitos de fornecimento de cestas b\u00e1sicas e frangos congelados, com preju\u00edzo superior a R$ 73 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Os valores supostamente desviados, segundo a institui\u00e7\u00e3o, foram ocultados por meio da constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.<\/strong><\/p>\n\u201cConforme observado durante as investiga\u00e7\u00f5es, Wanderley Barbosa, com o aux\u00edlio de sua esposa, Karine Campos, e com o apoio de servidores p\u00fablicos, empres\u00e1rios e deputados estaduais, instituiu no seio do governo do Tocantins um amplo esquema de desvio de recursos p\u00fablicos por meio do fornecimento de cestas b\u00e1sicas\u201d, sustentou Campbell ao recomendar que os demais ministros da Corte Especial ratificassem sua decis\u00e3o, mantendo o afastamento tempor\u00e1rio de Barbosa e Karine.<\/p>\n
\u201cForam reunidos fartos ind\u00edcios de que o amplo esquema de desvio de recursos p\u00fablicos por meio do fornecimento de cestas b\u00e1sicas contou com a ci\u00eancia e aquiesc\u00eancia do pr\u00f3prio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empres\u00e1rios pr\u00f3ximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistem\u00e1tica e bem organizada de desvio de recursos p\u00fablicos do governo do Estado do Tocantins\u201d, acrescentou Campbell.<\/p>\n
O ministro se diz\u00a0convencido de que os recursos p\u00fablicos desviados, \u201cna casa de dezenas de milh\u00f5es de reais\u201d, foram \u201cdestinados a finalidades diversas, que iam [do pagamento] de despesas pessoais do governador a investimentos em atividades agropecu\u00e1rias ou empreendimentos imobili\u00e1rios colocados em nome de seus filhos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de afastar Barbosa e sua esposa temporariamente dos cargos p\u00fablicos que ocupavam, Campbell tamb\u00e9m os proibiu de acessar pr\u00e9dios de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais, incluindo o Pal\u00e1cio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa.<\/strong><\/p>\nO ministro tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica por um ano de 18 empresas investigadas. Al\u00e9m disso, proibiu sete dos investigados (Wilton Rosa Pires; Johnson Marcos Milhomens Fonseca; Leidiane de Souza Moura; Wilhamis Mendes de Souza Moura; Christian Zini Amorim; Denise Cristina Santana Fleury Amorim e Ant\u00f4nio Ianowich Filho) de terem contato com outros investigados, acusados, testemunhas ou mesmo servidores p\u00fablicos de institui\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n
Em nota, Barbosa afirmou que o pagamento das cestas b\u00e1sicas, objeto da investiga\u00e7\u00e3o, ocorreu entre 2020 e 2021, durante a gest\u00e3o de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse, quando ele \u201cn\u00e3o era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas b\u00e1sicas\u201d.<\/p>\n
\u201cRefor\u00e7o que [j\u00e1 como governador], por minha determina\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes. E que, al\u00e9m dessas provid\u00eancias em curso, acionarei os meios jur\u00eddicos necess\u00e1rios para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injusti\u00e7a, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu Barbosa ao classificar a decis\u00e3o do STJ como \u201cprecipitada\u201d.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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