\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) avaliou como inconstitucional e suspendeu nesta quarta-feira, 3, a retirada do limite de barulho para shows e grandes eventos na capital paulista. Essa mudan\u00e7a foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em dezembro, por meio de uma pol\u00eamica altera\u00e7\u00e3o na Lei de Zoneamento.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP). A altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal colocava eventos de grande porte entre as exce\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser penalizadas pelo Programa Sil\u00eancio Urbano (PSIU). \u00c0 \u00e9poca, a gest\u00e3o Nunes afirmou que a mudan\u00e7a seria objeto de uma futura regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na lei foi criticada por associa\u00e7\u00f5es de moradores, parte dos especialistas e organiza\u00e7\u00f5es sociais, por mudar a legisla\u00e7\u00e3o paulistana de polui\u00e7\u00e3o sonora. A altera\u00e7\u00e3o foi inserida em um projeto de expans\u00e3o de um pol\u00eamico aterro em S\u00e3o Mateus, na zona leste, o que gerou tamb\u00e9m avalia\u00e7\u00f5es de que seria um \u201cjabuti\u201d, por n\u00e3o ter uma rela\u00e7\u00e3o direta com o tema principal da proposta.<\/p>\n
No ano passado, Nunes defendeu a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. Disse que era preciso \u201ccompatibilizar todos os interesses\u201d, tanto de moradores quanto de promotores dessas atividades. Tamb\u00e9m argumentou que grandes eventos e shows s\u00e3o importantes para a gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos na capital paulista.<\/p>\n
Como exemplo, o prefeito citou a import\u00e2ncia do Allianz Parque para a cidade. O est\u00e1dio da zona oeste tem um hist\u00f3rico de multas por barulho. Procurado \u00e0 \u00e9poca pela reportagem, n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
As mudan\u00e7as no PSIU foram inclu\u00eddas em nova vers\u00e3o do projeto de lei, publicada \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o e revelada pelo Estad\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es a dias da delibera\u00e7\u00e3o foram criticadas por especialistas, ainda mais por envolver mudan\u00e7as significativas em uma proposta originalmente focada na expans\u00e3o do aterro de S\u00e3o Mateus.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, a C\u00e2mara destacou que a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e substitutivos \u00e9 prerrogativa dos vereadores. Al\u00e9m disso, ao menos grande parte dessas propostas foi publicada no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
O que dizia a mudan\u00e7a no PSIU?<\/b><\/p>\n
Com a mudan\u00e7a na lei, as atividades mencionadas podem passar a integrar uma lista de exce\u00e7\u00f5es ao PSIU, assim como sirenes de viaturas, aparelhos sonoros de propaganda eleitoral, passeatas, desfiles e outros.<\/p>\n
Segundo a legisla\u00e7\u00e3o municipal, eventos de grande porte s\u00e3o aqueles com p\u00fablico de 5.001 a 40 mil pessoas.<\/p>\n
Em 2022, altera\u00e7\u00e3o semelhante foi aprovada na C\u00e2mara no substitutivo de um projeto de lei voltado \u00e0s \u201cdark kitchens\u201d. Posteriormente, passou por san\u00e7\u00e3o do prefeito e virou lei, mas foi derrubada por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, que j\u00e1 passou por tr\u00e2nsito em julgado. \u00c0 \u00e9poca, um abaixo-assinado contr\u00e1rio chegou a reunir mais de 20 mil apoiadores.<\/p>\n
Hoje, a penalidade pelo PSIU vai de multas at\u00e9 o fechamento do local infrator, no caso de sucessivas reincid\u00eancias. A limita\u00e7\u00e3o vai de 40 a 65 decib\u00e9is, a depender do hor\u00e1rio e tipo de zoneamento.<\/p>\n
A lei alterava o zoneamento da cidade, por\u00e9m foi inclu\u00edda em um projeto de lei que mudava o Plano Diretor (o que modifica a classifica\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de S\u00e3o Paulo, de modo a facilitar a expans\u00e3o do aterro e cria\u00e7\u00e3o de um \u201cecoparque\u201d).<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora foram discutidas durante a revis\u00e3o do zoneamento, no ano passado. A principal altera\u00e7\u00e3o aprovada foi o adiamento do prazo de entrega do mapa de ru\u00eddo urbano da cidade, de 2024 para 2029. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
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