{"id":69235,"date":"2025-09-24T15:06:04","date_gmt":"2025-09-24T18:06:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/pec-da-blindagem-e-rejeitada-por-unanimidade-na-ccj-do-senado\/"},"modified":"2025-09-24T15:06:04","modified_gmt":"2025-09-24T18:06:04","slug":"pec-da-blindagem-e-rejeitada-por-unanimidade-na-ccj-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/pec-da-blindagem-e-rejeitada-por-unanimidade-na-ccj-do-senado\/","title":{"rendered":"PEC da Blindagem \u00e9 rejeitada por unanimidade na CCJ do Senado"},"content":{"rendered":"

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou<\/strong>, por unanimidade, nesta quarta-feira (24\/09), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem<\/strong>. Todos os 27 senadores da CCJ votaram para rejeitar completamente a PEC.<\/p>\n

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relat\u00f3rio aprovado, rejeitando a PEC, deve ir ao plen\u00e1rio da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.\u00a0\u201cVamos ao Plen\u00e1rio, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [Uni\u00e3o-AP], de encerrar hoje essa vota\u00e7\u00e3o e, sem d\u00favida nenhuma, rejeitar essa Proposta\u201d, revelou.\u00a0<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem na C\u00e2mara<\/h2>\n

Aprovada por maioria de 353 votos no primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, nenhum senador defendeu a PEC 3\/2021 na CCJ. Mais de 20 senadores se inscreveram para falar contra a PEC, que foi\u00a0alvo de protestos no \u00faltimo domingo (21\/09)<\/a>, tendo sido apelidada de \u201cPEC da Bandidagem\u201d.<\/p>\n

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejei\u00e7\u00e3o da PEC\u00a0alegando que ela abre as portas\u00a0do Congresso ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas altera\u00e7\u00f5es, retirou o relat\u00f3rio alternativo e votou junto com o relator.<\/p>\n

O senador Alessandro Vieira ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que pretendiam fazer altera\u00e7\u00f5es na PEC, mantendo tramita\u00e7\u00e3o com modifica\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n

Para o relator Vieira, as emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel de desvio de finalidade\u201d. \u201cO real objetivo da proposta n\u00e3o \u00e9 o interesse p\u00fablico \u2013 e tampouco a prote\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade parlamentar \u2013, mas sim os anseios escusos de figuras p\u00fablicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investiga\u00e7\u00f5es criminais que possam vir a prejudic\u00e1-los\u201d, justificou.<\/p>\n

Debate sobre a PEC<\/h3>\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a proposta cria uma \u201ccasta\u201d de privilegiados e lembrou a mobiliza\u00e7\u00e3o nacional das ruas em\u00a0todas as capitais\u00a0ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara. \u201c[A PEC] nasceu com o objetivo de criar um muro de impunidade e criar, na verdade, uma nova casta no Brasil, que seria uma casta daqueles que podem cometer crimes e estariam fora dos rigores da lei.\u201d<\/p>\n

O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que os deputados at\u00e9 rezaram ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem na C\u00e2mara, destacando que muitos mudaram de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a\u00a0rea\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

\u201cO Senado hoje vai decretar o fim dessa proposta indecente, mas a coisa mais importante, no meu ponto de vista, \u00e9 que realmente a m\u00e1scara da extrema direita caiu no nosso pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu Humberto dizendo que a PEC \u00e9 um absurdo, mas destacou que a base do governo tamb\u00e9m votou a favor da proposta.<\/p>\n

\u201cEssa PEC \u00e9 uma indec\u00eancia. Nenhum de n\u00f3s, seja de que partido for, vai estar aqui para defender bandido. O caso citado da Assembleia legislativa do Rio \u00e9 emblem\u00e1tico, de um membro do Comando Vermelho que al\u00e7ou uma vaga na Assembleia do Rio. \u00c9 isso que temos que nos preocupar e evitar\u201d, ponderou.<\/p>\n

Caso a PEC da Blindagem fosse aprovada, a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para processar parlamentares tamb\u00e9m\u00a0seria estendida aos deputados estaduais e distritais. <\/p>\n

O que \u00e9 a PEC da Blindagem<\/h2>\n

A PEC da Blindagem \u00e9 uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para ampliar as prote\u00e7\u00f5es aos parlamentares. Pela proposta, deputados e senadores s\u00f3 poderiam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso, por meio de voto secreto. Tamb\u00e9m ampliava o foro privilegiado e restringia as situa\u00e7\u00f5es em que parlamentares poderiam ser presos sem aval do Legislativo. Por isso, recebeu o apelido de \u201cblindagem\u201d, j\u00e1 que, segundo cr\u00edticos, poderia dificultar investiga\u00e7\u00f5es e responsabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos.<\/p>\n

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\"Curitibana<\/div>\n
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Loteria p\u00e9-quente <\/span> <\/p>\n

Curitibana ganha uma boa grana em bol\u00e3o da pr\u00f3pria lot\u00e9rica<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Novo<\/div>\n
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Obras <\/span> <\/p>\n

Novo BRT Leste-Oeste vai mudar a mobilidade em Curitiba<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Le\u00e3o<\/div>\n
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Check-up <\/span> <\/p>\n

Le\u00e3o do Zoo de Curitiba mobiliza equipe gigante para…<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Grupos <\/div>\n
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