{"id":70007,"date":"2025-10-02T12:30:23","date_gmt":"2025-10-02T15:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/reforma-administrativa-limita-cargos-comissionados-a-5-02-10-2025-mercado\/"},"modified":"2025-10-02T12:30:23","modified_gmt":"2025-10-02T15:30:23","slug":"reforma-administrativa-limita-cargos-comissionados-a-5-02-10-2025-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/reforma-administrativa-limita-cargos-comissionados-a-5-02-10-2025-mercado\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa limita cargos comissionados a 5% &#8211; 02\/10\/2025 &#8211; Mercado"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div data-news-content-text=\"\" data-disable-copy=\"\" data-continue-reading=\"\" data-continue-reading-hide-others=\".js-continue-reading-hidden\" data-age-rating=\"\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>O texto legal da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/reforma-administrativa\/\" rel=\"\" target=\"\">reforma administrativa<\/a>, que deve ser protocolada na <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/camara-dos-deputados\/\" rel=\"\" target=\"\">C\u00e2mara do Deputados <\/a>nesta quinta-feira (2), limita o n\u00famero de cargos comissionados e obriga a gest\u00e3o p\u00fablica a preencher pelo menos metade dessas fun\u00e7\u00f5es com servidores efetivos.<\/p>\n<p>Segundo o texto, at\u00e9 5% do total de cargos providos em todos os entes federativos poder\u00e3o ser preenchidos por comissionados, com exce\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios com menos de 10 mil habitantes, nos quais o limite ser\u00e1 de at\u00e9 10%.<\/p>\n<p>A proposta foi repassada \u00e0 <strong>Folha <\/strong>pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT (grupo de trabalho) da reforma administrativa da C\u00e2mara. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto do Imposto de Renda na noite da quarta-feira (1\u00ba), a orienta\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/hugo-motta\/\" rel=\"\" target=\"\">Hugo Motta<\/a> (<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/republicanos\/\" rel=\"\" target=\"\">Republicanos<\/a>-PB), \u00e9 acelerar a vota\u00e7\u00e3o da pauta de projetos econ\u00f4micos.<\/p>\n<p>A PEC tem como autores os deputados Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), Fausto Santos Jr. (Uni\u00e3o Brasil-AM), Marcel van Hattem (Novo-RS), Neto Carletto (Avante-BA) e J\u00falio Lopes (PP-RJ).<\/p>\n<p>A proposta estabelece ainda um n\u00famero m\u00e1ximo de secretarias para cidades em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem um custo superior \u00e0 receita corrente l\u00edquida, com exce\u00e7\u00e3o das capitais. Munic\u00edpios com at\u00e9 10 mil habitantes que se encaixem nesse perfil poder\u00e3o ter at\u00e9 cinco secretarias, enquanto as cidades com mais de 500 mil moradores ter\u00e3o limite de dez secretarias.<\/p>\n<p>O texto traz ainda uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para reduzir penduricalhos que geram supersal\u00e1rios, j\u00e1 <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/08\/reforma-administrativa-valera-para-atuais-servidores-e-acabara-com-ferias-de-60-dias-diz-deputado.shtml\" rel=\"\" target=\"\">antecipadas por Pedro Paulo ao C-Level, videocast da <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/08\/reforma-administrativa-valera-para-atuais-servidores-e-acabara-com-ferias-de-60-dias-diz-deputado.shtml\" rel=\"\" target=\"\">Folha<\/a>. <\/strong> Entre elas, a limita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as-pr\u00eamio, adicional por f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas e b\u00f4nus por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>As verbas indenizat\u00f3rias tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitas a um limite de 20%, no caso dos servidores que j\u00e1 ganham sal\u00e1rios equivalentes ou superiores a 90% do teto constitucional (de R$ 46.366,19). Essas verbas, hoje estabelecidas por Conselhos de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, s\u00f3 poder\u00e3o valer no caso de normas sujeitas \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n<p>Ainda no caso dos conselhos de classe, como o <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha-topicos\/cnj\/\" rel=\"\" target=\"\">CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a)<\/a> e o CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico), a PEC pro\u00edbe a indica\u00e7\u00e3o de membros que exer\u00e7am ou tenham exercido, nos \u00faltimos 12 meses, algum cargo na magistratura e na promotoria.<\/p>\n<p>F\u00e9rias com mais de 30 dias e a penalidade de aposentadoria compuls\u00f3ria, tidas como privil\u00e9gios de ju\u00edzes e desembargadores, tamb\u00e9m ficam vedadas.<\/p>\n<p>J\u00e1 os <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/07\/advogados-da-uniao-recebem-ate-r-547-mil-ao-mes-em-honorarios-sem-transparencia.shtml\" rel=\"\" target=\"\">honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/a>, que elevam sal\u00e1rios de advogados p\u00fablicos a valores muito acima do teto, ainda ser\u00e3o permitidos dentro do teto constitucional. Segundo o texto, os agentes que obedecerem a crit\u00e9rios de m\u00e9rito e produtividade ter\u00e3o direito ao adicional, que n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado como verba indenizat\u00f3ria.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o dos honor\u00e1rios fica sendo de responsabilidade da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Hoje, a entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da verba \u00e9 o CCHA (Conselho Curador dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios), uma institui\u00e7\u00e3o privada. Seus conselheiros, que decidem sobre a distribui\u00e7\u00e3o das verbas, s\u00e3o contemplados pelos repasses.<\/p>\n<p>Entre as medidas que tamb\u00e9m j\u00e1 foram anunciadas e inclu\u00eddas na<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/07\/reforma-administrativa-vai-propor-unificacao-de-tabelas-salariais-e-cnu-para-estados-e-municipios.shtml\" rel=\"\" target=\"\"> PEC est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da tabela salarial \u00fanica<\/a>, a ser implementada pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A tabela ter\u00e1 o teto constitucional como topo e o sal\u00e1rio m\u00ednimo como piso.<\/p>\n<p>As carreiras p\u00fablicas precisar\u00e3o ter 20 n\u00edveis, com no m\u00ednimo um ano para que um servidor seja promovido. Na pr\u00e1tica, significa que o servidor levar\u00e1 ao menos 20 anos para alcan\u00e7ar o topo da carreira.<\/p>\n<p>Segundo a PEC, o sal\u00e1rio inicial de cada cargo n\u00e3o pode ultrapassar os 50% da remunera\u00e7\u00e3o no \u00faltimo n\u00edvel desse mesmo cargo, exceto nos casos em que o vencimento for de at\u00e9 quatro vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m permite a<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/07\/reforma-administrativa-tera-bonus-de-resultado-para-servidor-ministro-e-juiz-com-ate-15o-salario.shtml\" rel=\"\" target=\"\"> institui\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus de resultado<\/a>, j\u00e1 defendido por Pedro Paulo. O adicional ser\u00e1 dado apenas a agentes p\u00fablicos que n\u00e3o tiverem mandato eletivo e caso n\u00e3o exceda 90% dos limites da despesa de pessoal.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/10\/reforma-administrativa-limita-numero-de-cargos-comissionados-a-5.shtml\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O texto legal da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma administrativa, que deve ser protocolada na C\u00e2mara do Deputados nesta quinta-feira (2), limita o n\u00famero de cargos comissionados e obriga a gest\u00e3o p\u00fablica a preencher pelo menos metade dessas fun\u00e7\u00f5es com servidores efetivos. 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