{"id":71036,"date":"2025-10-12T15:43:08","date_gmt":"2025-10-12T18:43:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/pais-podem-responder-por-exploracao-infantil-na-internet-diz-mpt\/"},"modified":"2025-10-12T15:43:08","modified_gmt":"2025-10-12T18:43:08","slug":"pais-podem-responder-por-exploracao-infantil-na-internet-diz-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/pais-podem-responder-por-exploracao-infantil-na-internet-diz-mpt\/","title":{"rendered":"Pais podem responder por “explora\u00e7\u00e3o” infantil na internet, diz MPT"},"content":{"rendered":"

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Assim como as plataformas que lucram com o trabalho infantil na internet<\/strong>, os pais da crian\u00e7a<\/strong> podem ser responsabilizados pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos filhos<\/strong>, diz a procuradora Ana Lu\u00edsa Carvalho Rodrigues, que lidera a Coordinf\u00e2ncia (Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/strong>).<\/p>\n

\u201cQuando h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho mais evidente, \u00e9 muito dif\u00edcil que os pais n\u00e3o saibam. Muitas vezes, eles s\u00e3o os benefici\u00e1rios desse trabalho\u201d, diz Rodrigues.<\/p>\n

O MPT tem investiga\u00e7\u00f5es abertas sobre influenciadores mirins, que mant\u00eam canais monetizados em YouTube, TikTok, Kwai e Instagram, atletas profissionais de jogos online que mant\u00eam rotinas de treino que podem alcan\u00e7ar as 12 horas di\u00e1rias e sobre a venda de itens e servi\u00e7os dentro de jogos.<\/p>\n

Nossa Senhora Aparecida \u00e9 heran\u00e7a de milagre, f\u00e9 e amor para fam\u00edlia curitibana<\/a><\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica nas apura\u00e7\u00f5es do MPT \u00e9 o \u201csharenting\u201d, em que os pr\u00f3prios pais exp\u00f5em a rotina dos filhos a fim de obter ganhos.<\/p>\n

De acordo com Rodrigues, ainda h\u00e1 casos em que os pais mobilizam os filhos para contribuir em plataformas de bicos online, nas quais fazem tarefas repetitivas para ajudar no desenvolvimento de modelos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

A procuradora tamb\u00e9m relata que h\u00e1 dificuldades para rastrear casos de explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil ocorrendo em plataformas de trocas de mensagens criptografadas, como WhatsApp e Telegram.<\/p>\n

Segundo Rodrigues, a exposi\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a a situa\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da rotina de um adulto significa uma imposi\u00e7\u00e3o de uma nova fase da vida. \u201cVoc\u00ea est\u00e1 cortando ali pela metade o momento da inf\u00e2ncia, o momento da adolesc\u00eancia, e exigindo uma forma de adultiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

As autoridades n\u00e3o precisam provar que existe um v\u00ednculo empregat\u00edcio para caracterizar a explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. \u201cN\u00e3o \u00e9 preciso ter um v\u00ednculo, ser explorado nesse sentido de ter uma subordina\u00e7\u00e3o. Uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho pode ser uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4noma, pode ser uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho em que voc\u00ea s\u00f3 recebe patroc\u00ednio, pode ser uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho para pr\u00f3prio consumo, as formas desse trabalho s\u00e3o vari\u00e1veis\u201d, explica Rodrigues.<\/p>\n

+ Veja tamb\u00e9m:<\/strong> Arquiteto curitibano renomado tem legado amea\u00e7ado ap\u00f3s s\u00e9rie de inc\u00eandios na RMC<\/a><\/p>\n

Para verificar se h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, o MPT observa se h\u00e1 interesse econ\u00f4mico, mesmo que n\u00e3o seja da pr\u00f3pria crian\u00e7a ou do adolescente, a frequ\u00eancia da atividade e se existem par\u00e2metros de profissionaliza\u00e7\u00e3o, como roteiriza\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos ou obrigatoriedade de produzi-los.<\/p>\n

\u201cUma crian\u00e7a um dia est\u00e1 brincando e decide transmitir o jogo, pode ser que isso n\u00e3o venha a ser uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, exemplifica a procuradora.<\/p>\n

\u201cAquele canal \u00e9 monetizado? O menino faz aquilo todo dia? Aquilo est\u00e1 prejudicando, de alguma forma, o rendimento escolar? Ele come\u00e7ou a ganhar patroc\u00ednio? Ele est\u00e1 fazendo unboxing de produto? Aquilo passa a ter um interesse comercial? Pode ser uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho.\u201d<\/p>\n

Rodrigues cita que o ambiente virtual apresenta riscos como aliciamentos para fins de tr\u00e1fico de pessoa, cyberbullying, al\u00e9m de coment\u00e1rios que sexualizam, que discriminam ou que proferem discursos de \u00f3dio. \u201c\u00c9 uma crian\u00e7a ou adolescente exposta ainda antes de ter condi\u00e7\u00f5es de lidar com isso.\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com a procuradora, as mensagens nocivas podem chegar em ambientes de dif\u00edcil supervis\u00e3o dos pais, como bate-papos em tempo real ou rea\u00e7\u00f5es a publica\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. \u201cIncentivos \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o, a suic\u00eddio, s\u00e3o riscos muito potencializados nesse ambiente virtual\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o contra o TikTok, o MPT pede que a plataforma verifique se crian\u00e7as e adolescentes que produzem conte\u00fado possuem alvar\u00e1 judicial, como exige a conven\u00e7\u00e3o 138 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil para estabelecer exce\u00e7\u00e3o para o trabalho art\u00edstico desde que autorizado judicialmente.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea vai desempenhar um trabalho art\u00edstico no mundo, no palco f\u00edsico, voc\u00ea tem que ter uma autoriza\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea vai desempenhar um trabalho de natureza art\u00edstica no palco virtual, voc\u00ea tamb\u00e9m tem que ter uma autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, explica a procuradora.<\/p>\n

A apresentadora Ma\u00edsa, por exemplo, precisava de alvar\u00e1 para trabalhar no SBT quando era crian\u00e7a. No pa\u00eds, essa autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 149, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

De acordo com a procuradora, o ECA j\u00e1 resguardava as crian\u00e7as contra a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil ainda antes da san\u00e7\u00e3o do projeto de lei contra \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d, como ficou conhecido o ECA digital. \u201cA nova lei traz mais respaldo legal e mais clareza sobre que medidas tamb\u00e9m podem ser exigidas.\u201d<\/p>\n

O que os pais podem fazer<\/h2>\n

\u2013 Educa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Conhe\u00e7a as plataformas que seus filhos utilizam, Mantenha di\u00e1logo aberto sobre riscos online, N\u00e3o romantize ou glamourize o trabalho infantil.<\/p>\n

\u2013 Supervis\u00e3o:<\/strong> Use ferramentas de controle parental, Saiba o que seus filhos fazem online, Verifique se h\u00e1 monetiza\u00e7\u00e3o em contas ou canais. <\/p>\n

\u2013 Aten\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios comportamentos:<\/strong> N\u00e3o explore a imagem dos filhos para ganho pr\u00f3prio, Evite superexposi\u00e7\u00e3o da rotina familiar, N\u00e3o pressione crian\u00e7as a produzirem conte\u00fado.<\/p>\n

O que diz a lei<\/h2>\n

A idade m\u00ednima para trabalho no Brasil \u00e9 16 anos (14 como aprendiz). Trabalho art\u00edstico exige alvar\u00e1 judicial espec\u00edfico. O ECA Digital refor\u00e7a prote\u00e7\u00f5es no ambiente virtual. Plataformas t\u00eam responsabilidade de impedir trabalho infantil<\/p>\n

Se identificar situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, denuncie para:<\/p>\n