{"id":73288,"date":"2025-11-07T11:56:22","date_gmt":"2025-11-07T14:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/em-toledo-mppr-ajuizou-acao-civil-contra-pessoas-que-usaram-nomes-de-pessoas-idosas-para-propor-1-184-processos-judiciais-indevidos\/"},"modified":"2025-11-07T11:56:22","modified_gmt":"2025-11-07T14:56:22","slug":"em-toledo-mppr-ajuizou-acao-civil-contra-pessoas-que-usaram-nomes-de-pessoas-idosas-para-propor-1-184-processos-judiciais-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/em-toledo-mppr-ajuizou-acao-civil-contra-pessoas-que-usaram-nomes-de-pessoas-idosas-para-propor-1-184-processos-judiciais-indevidos\/","title":{"rendered":"Em Toledo, MPPR ajuizou a\u00e7\u00e3o civil contra pessoas que usaram nomes de pessoas idosas para propor 1.184 processos judiciais indevidos"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Toledo, no Oeste do estado, prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra um escrit\u00f3rio de advocacia, um advogado e mais dois colaboradores. Todos s\u00e3o investigados por participa\u00e7\u00e3o em um esquema fraudulento que utilizava os nomes de pessoas idosas para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais e o recebimento de ganhos indevidos.<\/p>\n<p class=\"text-align-center\"><a href=\"https:\/\/apps.mppr.mp.br\/audios\/play\/2f003b1b9f599f1c217090694d62d7cb\" target=\"_blank\"><strong>\u00c1udio do promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Carlos Mendes Filho<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Segundo o MPPR, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, os requeridos ajuizaram 1.184 a\u00e7\u00f5es judiciais em Toledo, utilizando dados de pessoas idosas, promovendo indevida litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Em aproximadamente 15% dos casos houve algum tipo de \u00eaxito, que resultou em benef\u00edcio para o escrit\u00f3rio. Levantamento feito pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Toledo revelou ainda que as a\u00e7\u00f5es foram propostas em nome de 186 pessoas idosas \u2014 somente em nome de uma delas foram formalizadas 35 a\u00e7\u00f5es contra institui\u00e7\u00f5es financeiras, em menos de um ano.<\/p>\n<p><strong>Esquema fraudulento<\/strong> \u2013 Muitas v\u00edtimas foram abordadas em suas casas por representantes do escrit\u00f3rio de advocacia, que afirmavam poder ajud\u00e1-las a conseguir o ressarcimento de juros abusivos de cart\u00f5es de cr\u00e9dito ou de empr\u00e9stimos. Para isso, pediam que assinassem uma procura\u00e7\u00e3o e concordassem em repassar 30% do que eventualmente recebessem.<\/p>\n<p>A maioria das pessoas que tiveram a\u00e7\u00f5es exitosas n\u00e3o recebeu os valores pecuni\u00e1rios a que tinha direito. Al\u00e9m disso, apurou-se que, em 25 a\u00e7\u00f5es, houve preju\u00edzo material concreto aos autores idosos, que sofreram bloqueio em contas banc\u00e1rias em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de custas processuais, honor\u00e1rios e por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Houve at\u00e9 pessoas que tiveram bloqueio e perda de valores para o pagamento de multas decorrentes das condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Pedidos<\/strong> \u2013 Na a\u00e7\u00e3o, o MPPR pede a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de clientes e ajuizamento massificado de a\u00e7\u00f5es. Requer ainda que todos sejam condenados por causar preju\u00edzos diretos aos idosos, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de valores e falta de transpar\u00eancia e comunica\u00e7\u00e3o com os clientes. Liminarmente, a Promotoria requereu a indisponibilidade dos bens dos requeridos at\u00e9 o limite de R$ 2 milh\u00f5es. Prop\u00f5e tamb\u00e9m que cada v\u00edtima seja indenizada em valor m\u00ednimo de R$ 5 mil.<\/p>\n<p>Segundo o MPPR, a conduta dos requeridos gerou dano moral \u00e0s pessoas idosas diretamente afetadas pela pr\u00e1tica abusiva e que tiveram seus nomes envolvidos em processos judiciais. \u201cAdicionalmente, causou preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa em geral da comarca de Toledo e tamb\u00e9m \u00e0 coletividade, devido \u00e0 afeta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d<\/p>\n<p><strong>Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em julho de 2021, quando a 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Toledo ouviu uma idosa que havia ajuizado 23 a\u00e7\u00f5es contra diversas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Todas as a\u00e7\u00f5es foram assinadas pelo propriet\u00e1rio do escrit\u00f3rio jur\u00eddico. Verificou-se ainda a atua\u00e7\u00e3o de outra pessoa que servia como intermedi\u00e1ria entre a idosa e o advogado que assinava as a\u00e7\u00f5es. Apurou-se tamb\u00e9m que os fatos relatados nos processos n\u00e3o eram verdadeiros.<\/p>\n<p>Na \u00e9poca, a testemunha revelou que outros idosos tamb\u00e9m haviam sido procurados para que o escrit\u00f3rio ajuizasse a\u00e7\u00f5es em nome deles. A partir disso, o MPPR solicitou informa\u00e7\u00f5es ao Poder Judici\u00e1rio com o objetivo de identificar as a\u00e7\u00f5es judiciais em que os investigados figuravam como patronos (representantes legais) e que envolviam pessoas idosas, chegando ao n\u00famero de 1.184 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Para fundamentar a a\u00e7\u00e3o, parte dos idosos foi ouvida pela Promotoria de Justi\u00e7a (por amostragem), incluindo tanto v\u00edtimas que obtiveram benef\u00edcios quanto aquelas que sofreram preju\u00edzos diretos em decorr\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelos requeridos.<\/p>\n<p>Processo n\u00ba 0015632-49.2025.8.16.0170.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><em>Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:<br \/>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<br \/><a href=\"https:\/\/mppr.mp.br\/cdn-cgi\/l\/email-protection\" class=\"__cf_email__\" data-cfemail=\"ea8985879f8483898b898b85aa879a9a98c4879ac48898\">[email\u00a0protected]<\/a><br \/>(41) 3250-4264<\/em><\/p>\n<\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/mppr.mp.br\/Noticia\/Em-Toledo-MPPR-ajuizou-acao-civil-contra-pessoas-que-usaram-nomes-de-pessoas-idosas-para\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Toledo, no Oeste do estado, prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra um escrit\u00f3rio de advocacia, um advogado e mais dois colaboradores. 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