{"id":73431,"date":"2025-11-13T01:44:20","date_gmt":"2025-11-13T04:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/tjpr-acolhe-recurso-do-mppr-e-aumenta-indenizacao-a-ser-paga-por-casal-que-desistiu-de-adocao-e-causou-danos-emocionais-a-crianca\/"},"modified":"2025-11-13T01:44:20","modified_gmt":"2025-11-13T04:44:20","slug":"tjpr-acolhe-recurso-do-mppr-e-aumenta-indenizacao-a-ser-paga-por-casal-que-desistiu-de-adocao-e-causou-danos-emocionais-a-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/tjpr-acolhe-recurso-do-mppr-e-aumenta-indenizacao-a-ser-paga-por-casal-que-desistiu-de-adocao-e-causou-danos-emocionais-a-crianca\/","title":{"rendered":"TJPR acolhe recurso do MPPR e aumenta indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga por casal que desistiu de ado\u00e7\u00e3o e causou danos emocionais \u00e0 crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 obteve no Judici\u00e1rio decis\u00e3o favor\u00e1vel que aumentou o valor a ser pago por um casal como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais causados a uma crian\u00e7a que estava em processo de ado\u00e7\u00e3o. Enquanto estavam no est\u00e1gio de conviv\u00eancia com a crian\u00e7a, antes do t\u00e9rmino do processo judicial, o casal desistiu de adot\u00e1-la, sem que fosse apresentada qualquer raz\u00e3o para tanto e de forma que causou s\u00e9rios danos emocionais \u00e0 crian\u00e7a, um menino com ent\u00e3o 10\u00a0anos de idade. Os fatos ocorreram em 2024 e a desist\u00eancia se deu depois de a crian\u00e7a ter convivido com a fam\u00edlia por cerca de quatro meses.<\/p>\n

\u00c1udio da Promotora de Justi\u00e7a Fernanda Nagl Garcez<\/a><\/strong><\/p>\n

Acesso \u00e1lbum com v\u00eddeo sonora da Promotora de Justi\u00e7a Fernanda Nagl Garcez\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o consta em ac\u00f3rd\u00e3o publicado pela 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, e responde a recurso apresentado no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em tr\u00e2mite na Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude e Ado\u00e7\u00e3o de Curitiba, em que o MPPR pleiteou o aumento do valor a ser pago pelo casal, fixado em senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia em 15 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. O ac\u00f3rd\u00e3o definiu em 25 sal\u00e1rios-m\u00ednimos o valor a ser pago pelo casal \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n

Abandono <\/strong>\u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu judicialmente o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o porque ficou demonstrado que a desist\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve motivo que a justificasse (as \u00fanicas alega\u00e7\u00f5es foram de epis\u00f3dios de desobedi\u00eancias e falta de afetividade pela crian\u00e7a) e a entrega da crian\u00e7a pelo casal foi conduzida de forma abrupta e negligente, causando s\u00e9rios danos ao menino. Ignorando todas as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da equipe que acompanhava o processo, e sem sequer comunicar \u00e0 crian\u00e7a os motivos para a ruptura, o casal deixou o menino nas depend\u00eancias do F\u00f3rum, \u201cde forma degradante, cruel e violenta\u201d, como apontou o MP na a\u00e7\u00e3o. A crian\u00e7a somente entendeu o que estava acontecendo depois que o casal deixou o local, momento em que o menino come\u00e7ou a chorar e foi atendido pelos profissionais presentes.<\/p>\n

Ap\u00f3s os fatos, a crian\u00e7a retornou ao acolhimento institucional e passou a sofrer com crises de ansiedade, retraimento, agressividade e baixa autoestima, al\u00e9m de desenvolver sentimento de abandono e autodeprecia\u00e7\u00e3o. No recurso, o MPPR sustentou que o valor fixado anteriormente era insuficiente frente a gravidade do dano causado ao menino. \u201cA conduta dos apelados reacendeu traumas profundos e comprometeu o futuro afetivo de [\u2026], exigindo resposta judicial proporcional e educativa\u201d, sustentou.<\/p>\n

Fator pedag\u00f3gico <\/strong>\u2013 De acordo com acompanhamento da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Crian\u00e7a e do Adolescente da capital, esse julgamento pelo TJPR \u00e9 uma das primeiras condena\u00e7\u00f5es no estado do Paran\u00e1 de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por desist\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o durante o est\u00e1gio de conviv\u00eancia, fase anterior \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o. A conquista, avalia a Promotoria de Justi\u00e7a, \u00e9 importante pois tem papel pedag\u00f3gico e alerta para a responsabilidade e consci\u00eancia que devem ter aqueles que se candidatam a iniciar um processo de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao revisar a senten\u00e7a anterior e acolher o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJPR destacou que \u201cdeve ser refor\u00e7ada a necessidade de que a ado\u00e7\u00e3o seja conduzida com responsabilidade, seriedade e compromisso, e jamais como experi\u00eancia pass\u00edvel de desist\u00eancia sem a devida reflex\u00e3o sobre as consequ\u00eancias emocionais e psicol\u00f3gicas impostas \u00e0 crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Processo: 0007388-14.2024.8.16.0188 (sob sigilo)<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa:
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
[email\u00a0protected]<\/a>
(41) 3250-4264<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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