{"id":74438,"date":"2025-12-03T06:23:24","date_gmt":"2025-12-03T09:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/supremo-tribunal-federal\/"},"modified":"2025-12-03T06:23:24","modified_gmt":"2025-12-03T09:23:24","slug":"supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o m\u00eas de dezembro com o julgamento de a\u00e7\u00f5es que tratam da homologa\u00e7\u00e3o de acordo que redefine participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na Eletrobras e de aposentadoria especial. Em destaque tamb\u00e9m est\u00e3o temas como aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o para custear estudos de dependentes de membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e pagamento de honor\u00e1rios a procuradores estaduais.<\/p>\n<p>Processos sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, benef\u00edcios fiscais a agrot\u00f3xicos e um inqu\u00e9rito contra um parlamentar acusado de inj\u00faria racial e desacato complementam a pauta.<\/p>\n<p>Confira os principais processos pautados para julgamento em dezembro:<\/p>\n<p><strong>Acordo<\/strong><\/p>\n<p>Na primeira sess\u00e3o do m\u00eas, o Plen\u00e1rio retoma o julgamento da homologa\u00e7\u00e3o do acordo entre a Uni\u00e3o e a Eletrobras (Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A.) para compensar a redu\u00e7\u00e3o do poder de voto do governo no conselho da empresa depois de sua desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6635975\">(ADI) 7385<\/a>, de relatoria do ministro Nunes Marques, trata da validade do dispositivo da Lei 14.182\/2021 que, ao estabelecer o modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o para viabilizar a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia, limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista, inclusive da pr\u00f3pria Uni\u00e3o. <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-discute-homologacao-de-acordo-que-redefine-participacao-da-uniao-na-eletrobras\/\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria especial<\/strong><\/p>\n<p>Na mesma sess\u00e3o, h\u00e1 tr\u00eas processos que analisam trechos da Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019) que tratam de aposentadoria especial. No Recurso Extraordin\u00e1rio <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6792062\">(RE) 1469150<\/a> (Tema 1.300), a Corte vai decidir se a aposentadoria por doen\u00e7a incur\u00e1vel deve ser paga de forma integral. <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-vai-decidir-se-aposentadoria-por-doenca-incuravel-deve-ser-paga-de-forma-integral-2\/\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p>A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5877943\">ADI) 6336<\/a>, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), trata da isen\u00e7\u00e3o parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doen\u00e7as graves e incapacitantes. <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/questionado-trecho-da-reforma-da-previdencia-que-revoga-isencao-a-servidores-com-doenca-incapacitante\/\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p>J\u00e1 na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5848987\">ADI 6309<\/a>, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria (CNTI) questiona parte da reforma que exige idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica. <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/cnti-questiona-trecho-da-reforma-da-previdencia-que-exige-idade-minima-para-aposentadoria-especial\/\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Honor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>No dia 4, o colegiado continua a julgar duas a\u00e7\u00f5es (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5737192\">ADI 6198<\/a> e <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5721544\">6164<\/a>) da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra leis estaduais que preveem pagamento de honor\u00e1rios a procuradores dos estados de Mato Grosso e Rio de Janeiro. Saiba mais <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-recebe-mais-duas-adis-contra-pagamento-de-honorarios-a-procuradores-estaduais\/\">aqui <\/a>e <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/normas-de-20-estados-e-do-df-sobre-pagamento-de-honorarios-a-procuradores-sao-objeto-de-acoes-no-stf\/\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p><strong>ICMS sobre agrot\u00f3xicos<\/strong><\/p>\n<p>No mesmo dia, est\u00e1 prevista a retomada do julgamento conjunto das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5011612\">5553<\/a> e <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=7103152\">7755<\/a>, que discutem benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/supremo-avanca-no-julgamento-sobre-incentivos-fiscais-a-agrotoxicos\/\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Na sess\u00e3o do dia 10, a Corte analisa a validade de atos que institu\u00edram o aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o para custear os estudos de dependentes de membros e servidores (ativos ou inativos, cedidos ou em cargos comissionados) no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A mat\u00e9ria \u00e9 objeto da <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6501511\">ADI 7255<\/a>, de relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino. <a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/pgr-questiona-auxilio-educacao-para-dependentes-de-servidores-e-de-membros-do-tce-rj\/\">Saiba mais<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Imunidade tribut\u00e1ria<\/strong><strong><br \/><\/strong><\/p>\n<p>No dia 17, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 analisar se confirma decis\u00e3o da Primeira Turma em que foi reconhecido o direito da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), sociedade de economia mista e concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria rec\u00edproca, apesar de sua participa\u00e7\u00e3o em bolsa de valores e de relevante distribui\u00e7\u00e3o de lucros a particulares.\u00a0<\/p>\n<p>Em recurso (embargos de diverg\u00eancia) apresentado no <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=4611319\">RE 829221<\/a>, o Munic\u00edpio de Juiz de Fora (MG) argumenta que, em caso an\u00e1logo, o Tribunal teria afastado esse entendimento.<\/p>\n<p><strong>ICMS sobre energia el\u00e9trica<\/strong><\/p>\n<p>Na mesma data, o colegiado vai analisar a validade de trechos de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que trata das al\u00edquotas do ICMS incidentes sobre energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, bem como sobre percentual destinado ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza e \u00e0s Desigualdades Sociais no \u00e2mbito estadual. A discuss\u00e3o se d\u00e1 na <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6346293\">ADI 7077<\/a> .<\/p>\n<p><strong>Desacato <\/strong><\/p>\n<p>Na pauta do dia 18, consta o Inqu\u00e9rito (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5845932\">INQ) 4810<\/a>, em que a PGR denuncia o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) pelos crimes de inj\u00faria racial, desacato, desobedi\u00eancia e amea\u00e7a contra policiais militares.<\/p>\n<p><strong>Finsocial<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser analisados dois recursos (embargos infringentes) contra decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias (<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5599\">AR 1578<\/a> e <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=1859454\">AR 1589<\/a>) que asseguraram a duas empresas, exclusivamente prestadoras de servi\u00e7os, o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o do Finsocial, prevista no artigo 28 da Lei 7.738\/89, \u00e0 al\u00edquota de 0,5%.\u00a0<\/p>\n<p><strong>Encerramento<\/strong><\/p>\n<p>No dia 19 ocorre a sess\u00e3o de encerramento do Ano Judici\u00e1rio, com pronunciamento do presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin. O recesso forense come\u00e7a no dia 20, quando o Tribunal passar\u00e1 a funcionar em regime de plant\u00e3o judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n<p class=\"has-small-font-size\">(Suelen Pires\/\/CF)<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/confira-os-destaques-da-pauta-de-dezembro-do-plenario-do-stf\/\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o m\u00eas de dezembro com o julgamento de a\u00e7\u00f5es que tratam da homologa\u00e7\u00e3o de acordo que redefine participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na Eletrobras e de aposentadoria especial. 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