{"id":76110,"date":"2025-12-27T02:39:12","date_gmt":"2025-12-27T05:39:12","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/lula-assina-indulto-de-natal-e-exclui-condenados-pelo-8-de-janeiro\/"},"modified":"2025-12-27T02:39:12","modified_gmt":"2025-12-27T05:39:12","slug":"lula-assina-indulto-de-natal-e-exclui-condenados-pelo-8-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/lula-assina-indulto-de-natal-e-exclui-condenados-pelo-8-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Lula assina Indulto de Natal e exclui condenados pelo 8 de Janeiro"},"content":{"rendered":"<p><\/p>\n<div id=\"texto\">\n<p>Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (23\/12) o decreto do\u00a0indulto de Natal de 2025, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e que concede\u00a0perd\u00e3o de pena a pessoas presas\u00a0que se encaixam em determinados crit\u00e9rios. Condenados por atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito foram exclu\u00eddos.<\/p>\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o indulto natalino \u00e9 um benef\u00edcio concedido pelo presidente da Rep\u00fablica e, tradicionalmente, \u00e9 informado por meio de decreto publicado ao final de cada ano.<\/p>\n<p>Se for beneficiado com a medida, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado, como previsto no artigo 107 do C\u00f3digo Penal, desde que sejam satisfeitas determinadas condi\u00e7\u00f5es e requisitos preestabelecidos.<\/p>\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-excluidos\">Exclu\u00eddos<\/h3>\n<ul>\n<li>Conforme o decreto desta ter\u00e7a, a medida n\u00e3o se aplica aos condenados por atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Portanto, r\u00e9us sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participa\u00e7\u00e3o nos atos golpistas de 8 de janeiro n\u00e3o t\u00eam direito.<\/li>\n<li>O texto exclui ainda pessoas que praticaram crimes hediondos, tortura, terrorismo e racismo; crimes de viol\u00eancia contra a mulher, como feminic\u00eddio e persegui\u00e7\u00e3o (stalking); tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e delitos cometidos por lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Nos casos de corrup\u00e7\u00e3o, em crimes como peculato, concuss\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, o perd\u00e3o da pena s\u00f3 \u00e9 admitido quando a condena\u00e7\u00e3o for inferior a quatro anos.<\/li>\n<li>O decreto tamb\u00e9m veda o benef\u00edcio a presos que tenham firmado acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada ou que estejam cumprindo pena em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/li>\n<\/ul>\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-sao-os-beneficiados\">Quem s\u00e3o os beneficiados<\/h4>\n<p>De acordo com o texto, os presos beneficiados com o indulto devem cumprir crit\u00e9rios que variam conforme o tamanho da pena, a reincid\u00eancia e a natureza do crime.<\/p>\n<p>Para condena\u00e7\u00f5es de at\u00e9 oito anos por crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, \u00e9 exigido o cumprimento de um quinto da pena at\u00e9 25 de dezembro de 2025 no caso de r\u00e9us n\u00e3o reincidentes, ou de um ter\u00e7o, para reincidentes.<\/p>\n<p>J\u00e1 para penas de at\u00e9 quatro anos, inclusive em crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o indulto pode ser concedido ap\u00f3s o cumprimento de um ter\u00e7o da pena para n\u00e3o reincidentes ou de metade da pena para reincidentes, respeitada a mesma data de corte.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote\">\n<p>Para grupos espec\u00edficos, como idosos, mulher com filhos de at\u00e9 16 anos ou com defici\u00eancia, homens que sejam os \u00fanicos respons\u00e1veis por filhos menores de idade ou ainda aqueles que tenham doen\u00e7as graves ou defici\u00eancia, o tempo m\u00ednimo de cumprimento da pena \u00e9 reduzido pela metade.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Pessoas com problemas de sa\u00fade tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas pelo indulto. Quem tem paraplegia, cegueira ou defici\u00eancias f\u00edsicas graves adquiridas ap\u00f3s o crime, al\u00e9m de presos com HIV em est\u00e1gio terminal ou com doen\u00e7as graves e cr\u00f4nicas que exijam cuidados n\u00e3o oferecidos pela unidade prisional, podem ter acesso ao perd\u00e3o da pena.<\/p>\n<p>O grupo de beneficiados inclui ainda os casos de transtorno do espectro autista severo (grau 3). O decreto presume a incapacidade de o sistema prisional fornecer tratamento adequado em algumas situa\u00e7\u00f5es, como c\u00e2ncer em est\u00e1gio IV, insufici\u00eancia renal aguda e esclerose m\u00faltipla, o que facilita a an\u00e1lise para concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Indulto para mulheres<\/h4>\n<p>Para mulheres, o texto do decreto prev\u00ea um indulto espec\u00edfico. Neste caso, especialmente, m\u00e3es e av\u00f3s condenadas por crimes sem viol\u00eancia, desde que tenham cumprido ao menos um oitavo da pena, podem conseguir o perd\u00e3o da pena.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s penas de multa, o perd\u00e3o poder\u00e1 ser concedido quando o valor for inferior ao m\u00ednimo exigido para execu\u00e7\u00e3o fiscal ou quando houver comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade econ\u00f4mica da pessoa condenada, como no caso de benefici\u00e1rios de programas sociais ou pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n<p>Para quem n\u00e3o se enquadrar nos crit\u00e9rios do indulto total, o decreto autoriza a comuta\u00e7\u00e3o da pena, com redu\u00e7\u00e3o do tempo restante de pris\u00e3o. A diminui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de um quinto da pena para condenados n\u00e3o reincidentes e de um quarto para reincidentes.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es do Metr\u00f3poles<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><a href=\"https:\/\/cgn.inf.br\/noticia\/2005832\/lula-assina-indulto-de-natal-e-exclui-condenados-pelo-8-de-janeiro\">Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (23\/12) o decreto do\u00a0indulto de Natal de 2025, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e que concede\u00a0perd\u00e3o de pena a pessoas presas\u00a0que se encaixam em determinados crit\u00e9rios. Condenados por atentados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito foram exclu\u00eddos. 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