<\/p>\n
\u00a0– Como funciona o Saque-Anivers\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n O trabalhador optante pela modalidade Saque-Anivers\u00e1rio que \u00e9 demitido sem justa causa tem direito ao saque apenas do dep\u00f3sito da multa rescis\u00f3ria do FGTS, pois, anualmente, no m\u00eas do anivers\u00e1rio, o trabalhador recebe um percentual do saldo de sua conta FGTS mais um valor adicional. O trabalhador pode solicitar a qualquer tempo o retorno \u00e0 modalidade Saque-Rescis\u00e3o, por\u00e9m, a mudan\u00e7a s\u00f3 tem efeito a partir do primeiro dia do 25\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a data da solicita\u00e7\u00e3o de retorno.<\/span><\/p>\n Quem tem direito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o dos valores?<\/strong><\/p>\n O trabalhador que optou pelo Saque-Anivers\u00e1rio e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vig\u00eancia da sistem\u00e1tica do Saque-Anivers\u00e1rio, no per\u00edodo de 01\/01\/2020 a 23\/12\/2025, e que possua saldo dispon\u00edvel na conta de FGTS relativa ao contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n Os valores ser\u00e3o liberados nos casos em que a rescis\u00e3o contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:<\/span><\/p>\n \u2022 Despedida sem justa causa;<\/span><\/p>\n \u2022 Despedida indireta, de culpa rec\u00edproca e de for\u00e7a maior;<\/span><\/p>\n \u2022 Rescis\u00e3o por fal\u00eancia, falecimento do empregador individual, empregador dom\u00e9stico ou nulidade do contrato;<\/span><\/p>\n \u2022 Extin\u00e7\u00e3o normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores tempor\u00e1rios;<\/span><\/p>\n \u2022 Suspens\u00e3o total do trabalho avulso.<\/span><\/p>\n Quem n\u00e3o poder\u00e1 sacar?<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o dia 23 de dezembro, data da publica\u00e7\u00e3o da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Anivers\u00e1rio ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos n\u00e3o poder\u00e3o acessar o saldo do FGTS, que permanecer\u00e1 retido.<\/span><\/p>\n At\u00e9 quando vale a medida?<\/strong><\/p>\n O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para trabalhadores demitidos at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da MP. Ap\u00f3s o dia 23 de dezembro, os trabalhadores que optaram pelo Saque-Anivers\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o usufruir da medida e seu saldo continuar\u00e1 retido.<\/span><\/p>\n O trabalhador precisa sair da modalidade do Saque-Anivers\u00e1rio para acessar os recursos retidos?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-anivers\u00e1rio. No entanto, ap\u00f3s 23 de dezembro de 2025, aqueles que est\u00e3o na modalidade do Saque-Anivers\u00e1rio e forem demitidos ter\u00e3o seus saldos retidos, podendo sacar apenas a multa rescis\u00f3ria. Sim, ele pode retirar o valor que est\u00e1 dispon\u00edvel na conta, que n\u00e3o foi comprometido com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios. J\u00e1 o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo, n\u00e3o tem nada para receber.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n O trabalhador que j\u00e1 est\u00e1 em outro emprego pode receber?<\/strong><\/p>\n Sim, o trabalhador poder\u00e1 acessar os valores relativos ao v\u00ednculo do qual foi demitido na vig\u00eancia da op\u00e7\u00e3o pelo saque-anivers\u00e1rio, mesmo que j\u00e1 tenha um novo emprego.<\/span><\/p>\n O trabalhador est\u00e1 na regra de transi\u00e7\u00e3o da modalidade do Saque-Anivers\u00e1rio para o saque-rescis\u00e3o, e foi demitido, mesmo assim ele recebe?<\/strong><\/p>\n Sim, ele recebe, porque ainda est\u00e1 na regra de transi\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n A MP muda alguma regra na Lei do Saque-Anivers\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o muda as regras da modalidade Saque-Anivers\u00e1rio. Apenas libera os recursos bloqueados de forma tempor\u00e1ria.<\/span><\/p>\n O trabalhador tinha optado pela modalidade Saque-Anivers\u00e1rio, mas migrou para o Saque-Rescis\u00e3o, por\u00e9m, foi demitido na \u00e9poca em estava na modalidade do Saque-Anivers\u00e1rio, ele recebe?<\/strong><\/p>\n Sim, ele recebe.<\/span><\/p>\n Como o trabalhador pode sacar?<\/strong><\/p>\n Os valores ser\u00e3o creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso n\u00e3o tenha conta cadastrada, o trabalhador pode sacar os valores com cart\u00e3o cidad\u00e3o e senha nas lot\u00e9ricas, nos terminais de caixa eletr\u00f4nico da CAIXA e CAIXA Aqui.\u00a0<\/span><\/p>\n O trabalhador que n\u00e3o est\u00e1 cadastrado no aplicativo da Caixa, como ele pode receber os recursos e quais os documentos?<\/strong><\/p>\n Caso o trabalhador n\u00e3o tenha a conta banc\u00e1ria cadastrada, poder\u00e1 sacar os recursos nos terminais de autoatendimento da CAIXA, casas lot\u00e9ricas e CAIXA Aqui com cart\u00e3o cidad\u00e3o e senha. Caso o trabalhador n\u00e3o tenha o cart\u00e3o cidad\u00e3o, ainda assim, poder\u00e1 realizar o saque de at\u00e9 R$ 1.500,00 com uso apenas da senha cidad\u00e3o nos canais de autoatendimento, que tamb\u00e9m permite o saque por biometria digital at\u00e9 o limite de R$ 3.000,00.<\/span><\/p>\n No caso espec\u00edfico do contrato rescindido pelo motivo \u201crescis\u00e3o por acordo entre o trabalhador e o empregador\u201d, o trabalhador tem direito a sacar?<\/strong><\/p>\n Sim, tem direito a sacar 80% do saldo dispon\u00edvel.<\/span><\/p>\n O trabalhador poder\u00e1 consultar se tem direito ao Saque Rescis\u00e3o Especial por meio dos seguintes canais:<\/span><\/p>\n Ag\u00eancias da CAIXA; 0800 726 0207 \u2013 Op\u00e7\u00e3o 4 \u201cFGTS\u201d; App FGTS \u2013 Op\u00e7\u00e3o \u201cInforma\u00e7\u00f5es \u00dateis\u201d.<\/span><\/p>\n Como saber quanto o trabalhador ir\u00e1 receber?<\/strong><\/p>\n Para saber quanto ir\u00e1 receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos c\u00f3digos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.\u00a0<\/span><\/p>\n Acesse o site da CAIXA para orienta\u00e7\u00f5es sobre o cadastramento no app FGTS<\/span><\/p>\n Primeira e Segunda parcelas<\/strong><\/p>\n Primeira parcela (dezembro):<\/strong> R$ 3,9 bilh\u00f5es, com libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1.800,00 limitado ao saldo dispon\u00edvel no FGTS por conta vinculada. O valor ser\u00e1 creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.<\/span><\/p>\n Segunda parcela (fevereiro):<\/strong> R$ 3,9 bilh\u00f5es, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possu\u00edam valor superior a R$ 1.800,00 para receber. A segunda parte do pagamento ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 12 de fevereiro de acordo com calend\u00e1rio a ser divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n
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<\/span>O trabalhador comprometeu parte do seu saldo com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, ele pode retirar o restante?<\/strong><\/p>\n