![\"\"](\"https:\/\/ubirataonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/01\/a2996000-7acd-40b8-bffc-c589ee905a53-315x365.jpg\")
<\/p>\nAlguns internautas est\u00e3o indignados com cavalete e paletes colocados na Avenida Nilza de Oliveira Pipino no centro da cidade e que supostamente estaria segurando vaga. A den\u00fancia foi feita na rede social Facebook e est\u00e1 gerando muita polemica e muitos coment\u00e1rios.<\/p>\n
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O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), cap\u00edtulo III, das Normas Gerais de Circula\u00e7\u00e3o e Conduta, sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de cones ou qualquer outro obst\u00e1culo em vias p\u00fablicas, pro\u00edbe os usu\u00e1rios das vias terrestres de constituir perigo ou obst\u00e1culo para o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades p\u00fablicas ou privadas, assim como abster-se de obstruir o tr\u00e2nsito ou torn\u00e1-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou subst\u00e2ncias, ou nela criando qualquer outro obst\u00e1culo.
\nNo artigo 246 (CTB), diz que obstruir a via indevidamente \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a multa – que pode ser agravada em at\u00e9 cinco vezes, a crit\u00e9rio da autoridade do tr\u00e2nsito, conforme o risco \u00e0 seguran\u00e7a que o obst\u00e1culo oferece. O par\u00e1grafo \u00fanico diz que a penalidade ser\u00e1 aplicada \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica respons\u00e1vel pela obstru\u00e7\u00e3o, devendo a autoridade com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via providenciar a sinaliza\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, a expensas do respons\u00e1vel, ou, se poss\u00edvel, promover a desobstru\u00e7\u00e3o.
\nEntende-se, portanto, que ocupar uma vaga para estacionamento em via p\u00fablica \u00e9 obstru\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 ilegal. Qualquer cidad\u00e3o que conduzir seu ve\u00edculo pelas ruas \u00a0e precisar de uma vaga para estacionar e encontrar marcada com cones, caixas, cavaletes, cadeiras, faixas amarradas ou qualquer outro semelhante, pode orientar para quem obstruiu fazer a retirada ou ele pr\u00f3prio desobstruir.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 informar a autoridade de tr\u00e2nsito. Com exce\u00e7\u00e3o das garagens, \u00e9 proibido estacionar na frente de resid\u00eancias ou empresas somente se as mesmas forem favorecidas com placas regulamentando o estacionamento, que s\u00e3o liberadas apenas pelo \u00f3rg\u00e3o. At\u00e9 mesmo a pintura de meios-fios na cor amarela, sem a placa de regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem validade.<\/p>\n
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