{"id":77108,"date":"2026-01-01T11:37:10","date_gmt":"2026-01-01T14:37:10","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/cnte-critica-reajuste-de-037-no-piso-do-magisterio-e-cobra-acao-urgente-do-mec\/"},"modified":"2026-01-01T11:37:10","modified_gmt":"2026-01-01T14:37:10","slug":"cnte-critica-reajuste-de-037-no-piso-do-magisterio-e-cobra-acao-urgente-do-mec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/cnte-critica-reajuste-de-037-no-piso-do-magisterio-e-cobra-acao-urgente-do-mec\/","title":{"rendered":"CNTE critica reajuste de 0,37% no piso do magist\u00e9rio e cobra a\u00e7\u00e3o urgente do MEC"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

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Em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de 30\/12\/2025 (DOU n\u00ba 248 C), o valor aluno ano do Fundeb (VAAF) de 2025 sofreu sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o e indicou o percentual de reajuste para o piso do magist\u00e9rio, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 11.738.<\/p>\n

Por esse mesmo crit\u00e9rio, a atualiza\u00e7\u00e3o do piso ficou em 0% em 2021, em 3,62% em 2024 (abaixo da infla\u00e7\u00e3o) e mais uma vez n\u00e3o corrigir\u00e1 a perda inflacion\u00e1ria. A CNTE lutar\u00e1 pela revers\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde 2024, com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 135 (oriunda da PEC 45\/2024), que, entre outras coisas, realocou recursos do FUNDEB para financiar as matr\u00edculas em tempo integral sem acrescer novos valores ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o; e, n\u00e3o tendo o volume da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS retornado aos patamares de 2022, quando o ex-presidente Bolsonaro alterou al\u00edquotas para tentar conter o pre\u00e7o dos combust\u00edveis e de outros produtos e servi\u00e7os visando sua reelei\u00e7\u00e3o, e, mais recentemente, os impactos do tarifa\u00e7o de Trump em setores importantes da economia fizeram com que o FUNDEB e sua parte destinada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o sofressem conten\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas, as quais a CNTE tentou ajustar atrav\u00e9s de sua atua\u00e7\u00e3o no F\u00f3rum do Piso do Magist\u00e9rio, recriado pela Portaria MEC n\u00ba 1.086, de 12 de junho de 2023.<\/p>\n

A perspectiva de reajuste do piso do magist\u00e9rio abaixo da infla\u00e7\u00e3o \u2013 ou mesmo nulo \u2013 vinha sendo anunciada pela CNTE por mais de um ano, especialmente por ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da PEC do teto de gastos de 2024 (vide mat\u00e9rias abaixo):<\/p>\n

https:\/\/cnte.org.br\/noticias\/contra-a-proposta-de-alteracao-no-fundeb-pec-45-2024-fe2b<\/a>
https:\/\/cnte.org.br\/noticias\/ajuste-fiscal-precisa-priorizar-novas-receitas-e-preservar-o-social-9eef<\/a>
https:\/\/cnte.org.br\/noticias\/forum-do-piso-do-magisterio-se-reune-no-mec-impasses-continuam-8c86<\/a>
https:\/\/cnte.org.br\/noticias\/perspectivas-para-o-piso-do-magisterio-em-2026<\/a><\/p>\n

Pior: a perspectiva de um novo cen\u00e1rio de reajuste nulo ou abaixo da infla\u00e7\u00e3o para o piso do magist\u00e9rio se mant\u00e9m para 2027, pois a EC n\u00ba 135 estabeleceu que, a partir de 2026, os fundos estaduais (FUNDEB) alocar\u00e3o no m\u00ednimo 4% do total de seus recursos para financiar as matr\u00edculas em tempo integral, impactando ainda mais as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o salarial. Vide a reda\u00e7\u00e3o da referida emenda:<\/p>\n

Art. 212-A, CF-1998 (EC n\u00ba 135\/2024):<\/strong><\/p>\n

\u201cXV – a partir do exerc\u00edcio de 2026, no m\u00ednimo 4% (quatro por cento) dos recursos dos fundos referidos no inciso I do caput deste artigo ser\u00e3o destinados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, conforme diretrizes pactuadas entre a Uni\u00e3o e demais entes da Federa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o atingimento das metas de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Com base nesta conjuntura desafiadora, a CNTE buscou pautar no F\u00f3rum do Piso, desde 2023, algumas mudan\u00e7as na Lei n\u00ba 11.738\/2008, com duas perspectivas centrais: garantir o ganho real do piso, ano a ano, e descomprimir as carreiras do magist\u00e9rio nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Entre as propostas que chegaram a ser anunciadas ao longo de dois anos e meio de funcionamento do F\u00f3rum \u2013 contando os sete meses de inatividade do colegiado \u2013, destacamos duas:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o do piso, estabelecendo a recomposi\u00e7\u00e3o anual pelo INPC mais 50% da m\u00e9dia de crescimento real das receitas do FUNDEB (VAAF) dos \u00faltimos cinco anos; e<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Vincula\u00e7\u00e3o do piso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel superior (gradua\u00e7\u00e3o), com acr\u00e9scimo de 25% sobre o valor destinado aos profissionais com forma\u00e7\u00e3o na modalidade Normal de n\u00edvel m\u00e9dio. E o piso de n\u00edvel m\u00e9dio se manteria vinculado ao da gradua\u00e7\u00e3o, sem perdas para esses profissionais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Essas duas propostas foram apresentadas pela Dire\u00e7\u00e3o da CNTE ao Conselho Nacional de Entidades da Confedera\u00e7\u00e3o, que anuiu com as negocia\u00e7\u00f5es neste sentido. Contudo, o F\u00f3rum do Piso, desde maio de 2025, sofreu forte boicote do CONSED e, infelizmente, o MEC n\u00e3o conseguiu destravar as negocia\u00e7\u00f5es que foram suspensas.<\/p>\n

    Chegou-se a agendar uma reuni\u00e3o para o dia 15 de dezembro \u00faltimo, mas esta foi cancelada sem qualquer justificativa. Desde ent\u00e3o, a CNTE tem sido informada atrav\u00e9s da imprensa sobre poss\u00edveis alternativas para compensar a defla\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o do piso \u2013 especialmente por meio de entrevistas ou falas do ministro Camilo Santa \u00e0 imprensa ou em eventos do CONSED e de outras entidades \u2013, mas sem qualquer canal de escuta e\/ou proposi\u00e7\u00e3o direta com a pasta.<\/p>\n

    Diante da inatividade do F\u00f3rum do Piso e da perspectiva de reajuste abaixo da infla\u00e7\u00e3o, em outubro deste ano a CNTE se reuniu com o gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, quando externou as preocupa\u00e7\u00f5es com as pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, incluindo o PL n\u00ba 2.531\/2021, que trata do piso dos Funcion\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Este \u00faltimo acabou sendo aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, antes do recesso de dezembro, com in\u00fameras incongru\u00eancias que podem inviabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o de um direito pelo qual a CNTE e os funcion\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o aguardam desde a promulga\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 53\/2006.<\/p>\n

    Portanto, a conjuntura com a qual nos deparamos agora e que indica o reajuste de 0,37% para o piso do magist\u00e9rio, em 2026, al\u00e9m de lacunas no PL n\u00ba 2.531\/2021, poderia ter sido evitada, e ainda pode, desde que o Governo e, em especial, o MEC passem a agir com urg\u00eancia.<\/p>\n

    Para tanto, a CNTE INFORMA QUE J\u00c1 SOLICITOU AUDI\u00caNCIA COM O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong> para discutir alternativas ao crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o do Piso do Magist\u00e9rio, bem como para definir um cronograma para os trabalhos do F\u00f3rum do Piso e de acompanhamento do PL n\u00ba 2.531\/2021 no Senado Federal.<\/p>\n

    Ainda sobre o piso do magist\u00e9rio, n\u00e3o est\u00e1 descartada a possibilidade de edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria para recompor a infla\u00e7\u00e3o com ganho real, mas reiteramos que nenhuma proposta alternativa \u00e0quela debatida no F\u00f3rum do Piso foi apresentada \u00e0 CNTE. E consideramos indispens\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o neste processo de defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n

    Em breve, esperamos repassar informa\u00e7\u00f5es positivas \u00e0 categoria!<\/p>\n<\/p><\/div>\n

    Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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