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Ap\u00f3s ser informado sobre a atitude de um servidor do DNIT que teria praticado viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher na madrugada de 24 de dezembro e na condi\u00e7\u00e3o de diretor-geral desta autarquia, venho a p\u00fablico dizer que o DNIT reafirma, de forma inequ\u00edvoca, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da integridade, seu compromisso com os direitos humanos, a \u00e9tica e a probidade no servi\u00e7o p\u00fablico, bem como que n\u00e3o tolera viol\u00eancia contra a mulher em nenhuma de suas formas.<\/p>\n
Informo ainda que, no \u00e2mbito criminal, os fatos est\u00e3o sendo apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o penal vigente, \u00e0s quais caber\u00e1 a devida investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, observadas as garantias constitucionais, inclusive o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n
Na esfera administrativa, situa\u00e7\u00f5es dessa natureza podem configurar viola\u00e7\u00e3o a deveres funcionais previstos na Lei n\u00ba 8.112\/1990, em especial ao art. 116, inciso IX, que estabelece o dever do servidor p\u00fablico de manter conduta compat\u00edvel com a moralidade administrativa.<\/p>\n
Diante das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis at\u00e9 o momento, e respeitando-se o devido processo legal, ressalto que determinei a a\u00e7\u00e3o de todas as medidas cab\u00edveis no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, com a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o preliminar de responsabilidade, a ser conduzida pela Corregedoria e pela Comiss\u00e3o de \u00c9tica, bem como o afastamento cautelar do servidor de suas fun\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
Fabricio de Oliveira Galv\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n Diretor-Geral do DNIT<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n