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No m\u00eas de dezembro, a Receita Federal promoveu a\u00e7\u00e3o de conformidade direcionada aos contribuintes do Simples Nacional com parcelas em atraso, contemplando os parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp.<\/p>\n
A iniciativa, que teve como objetivo evitar a exclus\u00e3o por inadimpl\u00eancia dos contribuintes do Simples Nacional dos programas de regulariza\u00e7\u00e3o, resultou no envio de 483.517 comunica\u00e7\u00f5es. Desse total, 325.468 comunica\u00e7\u00f5es foram efetivamente lidas, o que levou \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de R$ 250,4 milh\u00f5es em valores vencidos.<\/p>\n
A modalidade Parcelamento Convencional concentra os maiores volumes: mais de 448 mil comunica\u00e7\u00f5es e regulariza\u00e7\u00e3o superior a R$ 234 milh\u00f5es, evidenciando o impacto positivo das a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive entre contribuintes com elevado n\u00famero de parcelas devedoras.<\/p>\n
Nas modalidades Especial, Pert e Relp, embora os valores absolutos sejam menores, os resultados indicam ades\u00e3o relevante \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a leitura das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Receita Federal destaca que a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de parcelas em atraso ser\u00e1 perene e realizada de forma peri\u00f3dica, como parte de sua estrat\u00e9gia permanente de promo\u00e7\u00e3o da conformidade tribut\u00e1ria e de cobran\u00e7a ativa da d\u00edvida.<\/p>\n
Rescis\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o na Receita Federal<\/strong><\/p>\n Os contribuintes que n\u00e3o atenderam ao chamado de regulariza\u00e7\u00e3o e se enquadram em hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do parcelamento, ser\u00e3o exclu\u00eddos dos programas de regulariza\u00e7\u00e3o. Nestes casos \u00e9 poss\u00edvel solicitar o reparcelamento por meio do servi\u00e7o Parcelar d\u00edvidas do Simples Nacional<\/a>, dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Receita Federal.<\/p>\n O reparcelamento poder\u00e1 ser em at\u00e9 60x, com parcela m\u00ednima mensal de R$ 300,00. A Receita Federal lembra que o parcelamento de d\u00e9bitos na esfera administrativa n\u00e3o tem incid\u00eancia de honor\u00e1rios e encargos legais, sendo uma vantagem a repactua\u00e7\u00e3o feita no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Como orienta\u00e7\u00e3o final, a Receita Federal recomenda que contribuintes e profissionais de contabilidade acessem regularmente o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar a exist\u00eancia de parcelas em aberto nos parcelamentos do Simples Nacional. A consulta peri\u00f3dica \u00e0 Caixa Postal e aos servi\u00e7os de parcelamento dispon\u00edveis no e-CAC permite a identifica\u00e7\u00e3o tempestiva de pend\u00eancias e a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o, evitando a rescis\u00e3o do parcelamento, a exclus\u00e3o dos programas de regulariza\u00e7\u00e3o e a gera\u00e7\u00e3o de novos encargos decorrentes da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n Confira os dados por Estados<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n