{"id":88556,"date":"2026-02-19T21:46:54","date_gmt":"2026-02-20T00:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/stf-derruba-lei-do-programa-escola-sem-partido-no-parana\/"},"modified":"2026-02-19T21:46:56","modified_gmt":"2026-02-20T00:46:56","slug":"stf-derruba-lei-do-programa-escola-sem-partido-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/stf-derruba-lei-do-programa-escola-sem-partido-no-parana\/","title":{"rendered":"STF derruba lei do Programa Escola Sem Partido no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (19\/02), inconstitucional a lei municipal que criou o Programa Escola Sem Partido no munic\u00edpio de Santa Cruz de Monte Castelo, no Noroeste do Paran\u00e1. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os ministros. <\/p>\n

A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2014, estabeleceu que as escolas do munic\u00edpio deveriam seguir regras de neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m proibia a pr\u00e1tica de \u201cconte\u00fados que possam estar em conflito com as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

O julgamento no STF aconteceu a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Pelos Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transg\u00eaneros e Intersexuais (Anajudh-LGBTI).<\/p>\n

As entidades argumentaram que a norma municipal invadiu a compet\u00eancia do Congresso Nacional para estabelecer as diretrizes da educa\u00e7\u00e3o. A persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica aos professores tamb\u00e9m foi um ponto destacado pelas recorrentes.<\/p>\n

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux, que concordou que a lei municipal invadiu prerrogativa da Uni\u00e3o para legislar sobre mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fux argumentou que as leis educacionais do pa\u00eds fomentam a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do estudante e permitem o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

\u201cA neutralidade ideol\u00f3gica ou pol\u00edtica pretendida por essa lei municipal, ao esterilizar a participa\u00e7\u00e3o social, decorrente do ensino escolar, mostra-se n\u00e3o apenas inconstitucional, mas incompat\u00edvel como o nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, afirmou.<\/p>\n

Fux aponta \u201ccensura pr\u00e9via\u201d na lei<\/h2>\n

O ministro relator tamb\u00e9m destacou que os professores t\u00eam direito \u00e0 liberdade acad\u00eamica e que a lei estabelece uma forma de censura aos docentes.<\/p>\n

\u201cAo proibir o docente de introduzir, em disciplina obrigat\u00f3ria, conte\u00fados que est\u00e3o em conflito com as convic\u00e7\u00f5es morais, religiosas e ideol\u00f3gicas dos estudantes e de seus pais, essa norma estabelece uma censura pr\u00e9via\u201d, afirmou.<\/p>\n

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.<\/p>\n

Durante o julgamento, Dino acrescentou que a lei poderia inviabilizar o ensino escolar. \u201cSe fosse aplicada a lei, um professor n\u00e3o conseguiria sequer explicar a origem do nome da cidade, porque \u00e9 Santa Cruz. Se ele fosse dar aula sobre a santa cruz, ele iria romper a neutralidade, porque vai ter que explicar que a cruz \u00e9 santa ou n\u00e3o \u00e9 santa\u201d, comentou.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia considerou \u201cgrave\u201d a aprova\u00e7\u00e3o da lei e disse que a norma coloca os professores em \u201csitua\u00e7\u00e3o de medo\u201d.<\/p>\n

\u201cO medo \u00e9 o maior instrumento de fragiliza\u00e7\u00e3o de qualquer profissional. Uma lei como essa coloca o professor permanentemente em uma situa\u00e7\u00e3o de medo de falar alguma coisa\u201d, completou.<\/p>\n

O que diz a lei que institui o Programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo<\/h2>\n

Publicada em 23 de dezembro de 2014, a Lei Complementar N\u00ba 09\/2014<\/a> coloca como princ\u00edpios do projeto os seguintes itens:<\/p>\n

\u201cI \u2013 neutralidade pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e religiosa do Estado;<\/em><\/p>\n

II \u2013 pluralismo de ideias no ambiente acad\u00eamico;<\/em><\/p>\n

III \u2013 liberdade de aprender, como proje\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, no campo da educa\u00e7\u00e3o, da liberdade de consci\u00eancia;<\/em><\/p>\n

IV \u2013 liberdade de cren\u00e7a;<\/em><\/p>\n

V \u2013 reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na rela\u00e7\u00e3o de aprendizado;<\/em><\/p>\n

VI \u2013 educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a;<\/em><\/p>\n

VII \u2013 direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educa\u00e7\u00e3o moral que esteja de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em><\/p>\n

Um par\u00e1grafo da lei tamb\u00e9m coloca como obriga\u00e7\u00e3o das escolas \u201capresentar e entregar aos pais ou respons\u00e1veis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados\u201d.<\/p>\n

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Fique atento! <\/span> <\/p>\n

At\u00e9 especialistas ca\u00edram: o detalhe no boleto do IPVA que rouba seu dinheiro<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Adeus,<\/div>\n
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Mercado imobili\u00e1rio <\/span> <\/p>\n

Adeus, pre\u00e7os baixos? Esta regi\u00e3o do Paran\u00e1 virou a nova ‘mina de ouro’<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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Rango Barateza! <\/span> <\/p>\n

O segredo de Curitiba: como uma receita de fam\u00edlia virou um imp\u00e9rio do afeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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