{"id":89288,"date":"2026-02-22T14:51:26","date_gmt":"2026-02-22T17:51:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/justica-inocenta-homem-de-35-anos-que-diz-ser-marido-de-menina-de-12-anos\/"},"modified":"2026-02-22T14:51:31","modified_gmt":"2026-02-22T17:51:31","slug":"justica-inocenta-homem-de-35-anos-que-diz-ser-marido-de-menina-de-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/justica-inocenta-homem-de-35-anos-que-diz-ser-marido-de-menina-de-12-anos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a inocenta homem de 35 anos que diz ser marido de menina de 12 anos"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/strong> (TJ-MG) absolveu por maioria de votos, na \u00faltima semana, um homem de 35 anos<\/strong> (com passagens policiais por homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas) acusado de estupro de vulner\u00e1vel<\/strong> contra uma menina de 12 anos, com a qual vive em uma cidade do interior do estado. <\/p>\n

A m\u00e3e da adolescente, que teria sido conivente com o delito, tamb\u00e9m foi inocentada pela 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializada do Tribunal. No entendimento dos desembargadores, o homem n\u00e3o cometeu crime, j\u00e1 que teria um v\u00ednculo afetivo consensual com a menina, sem viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o, resultando, inclusive, na forma\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo familiar, com conhecimento e concord\u00e2ncia dos pais dela.<\/p>\n

No Brasil, vigora o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na S\u00famula 593 e no Tema Repetitivo 918, que afirma que o consentimento da v\u00edtima \u00e9 irrelevante em casos como este. Isso quer dizer que a pr\u00e1tica sexual com menores de 14 anos sempre configurar\u00e1 crime de estupro de vulner\u00e1vel, previsto no artigo 217-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Apesar disso, o TJ-MG argumentou que o pr\u00f3prio Tribunal Superior vem admitindo a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do entendimento consolidado em casos excepcionais (\u201cquando constatado que o envolvimento amoroso e sexual entre acusado e v\u00edtima ocorreu com anu\u00eancia da fam\u00edlia e com eventual forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar\u201d, por exemplo), valendo-se de um mecanismo jur\u00eddico chamado \u201cdistinguishing\u201d, que seria aplic\u00e1vel tamb\u00e9m nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ouvida durante o processo, a menina contou que o denunciado, a quem chama de \u201cmarido\u201d, \u00e9 compadre de sua m\u00e3e, e forneceria, inclusive, cestas b\u00e1sicas e doces a ela. O pai da menina, que mora em uma fazenda com sua irm\u00e3 de 20 anos, tamb\u00e9m teria conhecimento do envolvimento dela com o homem. \u201cEle \u00e9 homem de verdade. Ele pediu para minha m\u00e3e para namorar comigo, e ela aceitou. Depois ele fez um churrasco e pediu para o meu pai\u201d, contou.<\/p>\n

\u201cEle n\u00e3o me estuprou. Eu nem era mais virgem. Eu j\u00e1 tive quatro namorados antes dele\u201d, disse a menor, reconhecendo que outros dois deles eram maiores de idade. Ela disse, ainda, que namorava o acusado h\u00e1 um m\u00eas e que \u201cn\u00e3o teve coragem\u201d de perguntar com o que ele trabalha, mas acredita ser na ro\u00e7a.<\/p>\n

\u201cEle sempre me tratou bem. E ele me trazia para Uberl\u00e2ndia, me levava no Shopping. Ele fazia compras. A gente ia no supermercado, e ele comprava cesta b\u00e1sica para minha m\u00e3e. A gente levava at\u00e9 doce para ela. De todos os meus namorados ele foi o que mais me tratou bem. Eu espero que ele me espere fazer 14 anos para a gente viver junto. Espero que ele me ame, para a gente ficar junto de verdade. Os meus 14 anos est\u00e3o a\u00ed\u201d, afirmou a menina nos autos.<\/p>\n

Em depoimento extrajudicial, o acusado admitiu que se relacionava com a menor h\u00e1 um m\u00eas, mantendo rela\u00e7\u00f5es sexuais com ela. Ouvido em ju\u00edzo, ele alterou sua vers\u00e3o, dizendo que nunca \u201cficou de corpo com a v\u00edtima\u201d e somente a beijou. Segundo ele, eles estavam se conhecendo h\u00e1 15 dias apenas, e, ao dormir na casa dela, ficavam em quartos separados. O homem tamb\u00e9m \u201cdestacou que em sua cidade \u00e9 comum o relacionamento entre adolescentes e adultos, sendo tolerado pela comunidade\u201d.<\/p>\n

A m\u00e3e da menina disse que a filha era muito \u201cinquieta\u201d e \u201clevadinha\u201d, que n\u00e3o a escutava e que estava sempre fugindo para a casa de amigas. Ela afirmou que, como na cidade, \u00e9 comum \u201cmeninas de 10 a 13 anos se relacionarem com homens mais velhos\u201d, n\u00e3o sabia tratar-se de crime, j\u00e1 que ela mesma come\u00e7ou a se relacionar aos 11 anos.<\/p>\n

O caso<\/h2>\n

O caso foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em abril de 2024, depois que o Conselho Tutelar foi informado de que a menina de 12 anos havia deixado de frequentar as aulas naquele ano letivo. Procurada, a m\u00e3e da adolescente confirmou que ela estava vivendo maritalmente, com seu consentimento, com o homem de 35 anos.<\/p>\n

Ele foi preso em flagrante em 8 de abril. Nos autos do inqu\u00e9rito, a Pol\u00edcia Militar informou que, no momento da pris\u00e3o, o acusado estava \u201csentado em um banco fazendo uso de cigarro de maconha e bebida alco\u00f3lica, ao lado da menor\u201d. No local tamb\u00e9m estava a m\u00e3e da v\u00edtima, que reconheceu aos policiais o erro de ter deixado a filha ir morar com ele, que \u201cpossui v\u00e1rias passagens policiais\u201d por \u201cagress\u00e3o, homic\u00eddio, rixa, tr\u00e1fico de drogas, posse ilegal de arma de fogo\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, os militares apreenderam no bolso da bermuda do homem uma \u201cbucha de subst\u00e2ncia an\u00e1loga a maconha\u201d al\u00e9m de R$ 418 e um celular. Segundo o relato policial, o acusado enfrenta \u201cv\u00e1rias den\u00fancias acerca de comercializa\u00e7\u00e3o de drogas na cidade\u201d.<\/p>\n

Em novembro, a ju\u00edza Danielle Nunes Pozzer, da 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Araguari, condenou o homem e a m\u00e3e da menina a 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel, concedendo \u00e0 m\u00e3e o direito de recorrer em liberdade. No dia 11 de fevereiro, o TJ-MG revogou a senten\u00e7a, absolvendo os r\u00e9us.<\/p>\n

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Fique atento! <\/span> <\/p>\n

At\u00e9 especialistas ca\u00edram: o detalhe no boleto do IPVA que rouba seu dinheiro<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\"Adeus,<\/div>\n
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Mercado imobili\u00e1rio <\/span> <\/p>\n

Adeus, pre\u00e7os baixos? Esta regi\u00e3o do Paran\u00e1 virou a nova ‘mina de ouro’<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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Rango Barateza! <\/span> <\/p>\n

O segredo de Curitiba: como uma receita de fam\u00edlia virou um imp\u00e9rio do afeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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Source link <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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