{"id":94016,"date":"2026-03-12T10:54:45","date_gmt":"2026-03-12T13:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/camara-dos-deputados-aprova-venda-de-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-de-mulheres\/"},"modified":"2026-03-12T10:54:52","modified_gmt":"2026-03-12T13:54:52","slug":"camara-dos-deputados-aprova-venda-de-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/camara-dos-deputados-aprova-venda-de-spray-de-pimenta-para-defesa-pessoal-de-mulheres\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres"},"content":{"rendered":"

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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 11, o projeto de lei (PL) que regulamenta a venda e o uso de aeross\u00f3is de extratos vegetais, como o spray de pimenta, por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. O texto segue para o Senado.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e tem relatoria da deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT). O texto prev\u00ea que o produto poder\u00e1 ser utilizado para \u201crepelir agress\u00e3o injusta, atual ou iminente\u201d e \u201cmediante uso proporcional e moderado, cessando imediatamente ap\u00f3s a neutraliza\u00e7\u00e3o da amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Quem utilizar o spray fora dessas finalidades poder\u00e1 ser punido com multa de um a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a ser definida conforme a gravidade da a\u00e7\u00e3o. Em caso de reincid\u00eancia, o valor pode chegar a at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Para ser comercializado, o produto n\u00e3o poder\u00e1 conter subst\u00e2ncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e dever\u00e1 ter a aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, como limites de capacidade e concentra\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia ativa.<\/p>\n

Os sprays poder\u00e3o conter oleorresina capsicum, que causa inflama\u00e7\u00e3o imediata nas mucosas, fechamento involunt\u00e1rio dos olhos, dor intensa e tosse, desde que embalados em recipientes de at\u00e9 50ml. <\/p>\n

Para a compra do spray, que ser\u00e1 de uso individual e intransfer\u00edvel, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, comprovante de resid\u00eancia fixa e autodeclara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o criminal por crime doloso cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Adolescentes de 16 a 18 anos precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o expressa de um respons\u00e1vel legal para adquirir o item.<\/p>\n

Caso o produto seja furtado, roubado ou perdido, a mulher dever\u00e1 registrar boletim de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil em at\u00e9 72 horas. O texto prev\u00ea ainda um programa nacional de capacita\u00e7\u00e3o em defesa pessoal para mulheres, que depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, reserva or\u00e7ament\u00e1ria e celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com entidades parceiras.<\/p>\n

Apesar de o projeto de lei ainda precisar ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, a venda de spray de pimenta n\u00e3o \u00e9 novidade no Brasil. Diferentes tipos, marcas e tamanhos do produto est\u00e3o dispon\u00edveis com facilidade no com\u00e9rcio f\u00edsico e eletr\u00f4nico, inclusive em grandes marketplaces.<\/p>\n

O Rio de Janeiro foi o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a venda e o uso de spray de pimenta por mulheres, em novembro do ano passado. No Estado, a venda s\u00f3 pode ser realizada em estabelecimentos farmac\u00eauticos, com limite de duas unidades por pessoa por m\u00eas. Rond\u00f4nia tamb\u00e9m aprovou uma lei semelhante, em janeiro deste ano. <\/p>\n<\/p><\/div>\n

Fonte do Artigo <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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