{"id":94776,"date":"2026-03-15T05:29:28","date_gmt":"2026-03-15T08:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/mpf-pede-condenacao-de-r-10-mi-por-fala-de-ratinho-sobre-erika-hilton\/"},"modified":"2026-03-15T05:29:30","modified_gmt":"2026-03-15T08:29:30","slug":"mpf-pede-condenacao-de-r-10-mi-por-fala-de-ratinho-sobre-erika-hilton","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/mpf-pede-condenacao-de-r-10-mi-por-fala-de-ratinho-sobre-erika-hilton\/","title":{"rendered":"MPF pede condena\u00e7\u00e3o de R$ 10 mi por fala de Ratinho sobre Erika Hilton"},"content":{"rendered":"

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O MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho<\/strong>, e o SBT, por falas consideradas transf\u00f3bicas contra a deputada Federal Erika Hilton<\/strong>. O \u00f3rg\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es foram exibidas em rede nacional na quarta-feira, 11, durante o Programa do Ratinho, ao comentar a elei\u00e7\u00e3o da parlamentar para a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

“N\u00e3o achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela n\u00e3o \u00e9 mulher. (…) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter \u00fatero, menstruar.”<\/span><\/em><\/p>\n<\/p>\n

MPF quer condena\u00e7\u00e3o de Ratinho e SBT a R$ 10 milh\u00f5es por falas contra Erika Hilton.<\/span>(Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o | Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPF pela pr\u00f3pria Erika Hilton.<\/p>\n

Argumenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo o procurador, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 voltada contra atos de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o levados \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o em rede nacional de televis\u00e3o aberta e em outros meios de difus\u00e3o, como redes sociais.<\/p>\n

O MPF ressalta que o SBT \u00e9 concession\u00e1rio de servi\u00e7o p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o, nos termos da CF<\/a>, com esta\u00e7\u00f5es afiliadas e retransmissoras em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, as falas veiculadas caracterizam discurso de \u00f3dio ao desumanizar e deslegitimar a identidade de g\u00eanero da comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n

O procurador afirma que o discurso reduz a complexidade da exist\u00eancia feminina a fun\u00e7\u00f5es fisiol\u00f3gicas e reprodutivas, o que, segundo ele, n\u00e3o apenas exclui mulheres trans, mas tamb\u00e9m marginaliza mulheres cisg\u00eanero que, por quest\u00f5es de sa\u00fade, idade ou gen\u00e9tica, n\u00e3o possuem \u00fatero ou n\u00e3o menstruam.<\/p>\n

Ainda conforme a peti\u00e7\u00e3o, trata-se de \u201cuma forma de viol\u00eancia simb\u00f3lica que nega \u00e0 mulher trans o direito b\u00e1sico \u00e0 sua pr\u00f3pria identidade\u201d.<\/p>\n

Pedidos<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais coletivos.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m requer que a emissora retire imediatamente a \u00edntegra do programa de seus sites e redes sociais, como forma de limitar a difus\u00e3o do conte\u00fado considerado discriminat\u00f3rio.<\/p>\n

Outro pedido \u00e9 para que a Uni\u00e3o informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas est\u00e3o sendo adotadas diante de eventual descumprimento dos princ\u00edpios que regem as concess\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ainda solicita que a Uni\u00e3o e o SBT implementem mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, autorregulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar novas ofensas \u00e0 comunidade LGBTQIA+. Tamb\u00e9m foi requerido que sejam produzidas campanhas contra a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade LGBTQIA+, com veicula\u00e7\u00e3o no mesmo hor\u00e1rio do programa em que as falas foram exibidas.<\/p>\n

Por fim, o MPF pede que Ratinho e o SBT publiquem retrata\u00e7\u00e3o pelos mesmos meios e no mesmo hor\u00e1rio da transmiss\u00e3o original, especificando tratar-se de condena\u00e7\u00e3o judicial. A retrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 permanecer nos sites da emissora por, no m\u00ednimo, um ano.<\/p>\n