{"id":97157,"date":"2026-03-25T05:41:48","date_gmt":"2026-03-25T08:41:48","guid":{"rendered":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/tse-condena-claudio-castro-a-inelegibilidade-ate-2030\/"},"modified":"2026-03-25T05:41:50","modified_gmt":"2026-03-25T08:41:50","slug":"tse-condena-claudio-castro-a-inelegibilidade-ate-2030","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubirataonline.com.br\/en\/tse-condena-claudio-castro-a-inelegibilidade-ate-2030\/","title":{"rendered":"TSE condena Cl\u00e1udio Castro \u00e0 inelegibilidade at\u00e9 2030"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) condenou nesta ter\u00e7a-feira, 24, o ex-governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro (PL), por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Com a decis\u00e3o, ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. O placar terminou em 5 a 2.<\/p>\n

A maioria foi formada com os votos de Isabel Gallotti (relatora), Ant\u00f4nio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. Os ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foram os \u00fanicos que votaram a favor do ex-governador<\/a>.<\/p>\n

Cl\u00e1udio Castro deixou o Pal\u00e1cio Guanabara na v\u00e9spera da retomada do julgamento no TSE para escapar do desgaste da cassa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era prevista no entorno do ex-governador, e ao mesmo tempo evitar qualquer brecha para uma elei\u00e7\u00e3o-tamp\u00e3o direta no Rio. Ontem, na cerim\u00f4nia de \u201cencerramento de mandato\u201d, ele declarou que sai \u201cde cabe\u00e7a erguida\u201d.<\/span><\/p>\n

Com a ren\u00fancia, a elei\u00e7\u00e3o-tamp\u00e3o no Rio tende a ser indireta, na Assembleia Legislativa do Rio, onde o PL, partido de Castro, tem a maior bancada. A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do ex-governador, por sua vez, \u00e9 mais complicada. Mesmo ineleg\u00edvel, ele poder\u00e1 registrar candidatura ao Senado, como planeja, e disputar a elei\u00e7\u00e3o sub judice. Nesse cen\u00e1rio, se for eleito, precisar\u00e1 correr contra o tempo para conseguir uma decis\u00e3o \u2013 ainda que liminar \u2013 do Supremo Tribunal Federal<\/a> revertendo a inelegibilidade at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 ser diplomado. Aliados do governador admitem que ele vai concorrer ao Senado contando com uma vit\u00f3ria no Supremo.\u00a0<\/p>\n

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O processo que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro gira em torno da contrata\u00e7\u00e3o, por decreto, de 27,6 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios na Funda\u00e7\u00e3o Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As contrata\u00e7\u00f5es custaram 519 milh\u00f5es de reais apenas no primeiro semestre de 2022. Os funcion\u00e1rios teriam atuado como cabos-eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>. Castro nega irregularidades.\u00a0<\/p>\n

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Prevaleceu no TSE a compreens\u00e3o de que as contrata\u00e7\u00f5es tiveram motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente eleitoral, sem respaldo t\u00e9cnico. Os ministros levaram em conta o aumento vertiginoso de repasses ao Ceperj e depoimentos que relataram coa\u00e7\u00e3o a servidores para participarem de eventos pol\u00edticos. O ex-governador foi considerado diretamente respons\u00e1vel pelos contrata\u00e7\u00f5es porque assinou o decreto que autorizou o programa.<\/p>\n

\u201cEstarmos, mais uma vez, a votar um caso de pr\u00e1ticas grav\u00edssimas de governantes que receberam do bom povo do Rio de Janeiro a incumb\u00eancia de represent\u00e1-los.\u00a0<\/span>Tem sido continuados os casos em que governantes do Rio n\u00e3o terminam os mandatos ou saem dos cargos, como agora, tendo em vista o exame e a conclus\u00e3o sobre pr\u00e1ticas absolutamente contr\u00e1rias a tudo que se p\u00f5e na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, criticou C\u00e1rmen L\u00facia.<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), que teve o mandato cassado pelo TSE e tamb\u00e9m ficar\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj. A Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 fazer a recontagem de votos para definir quem assume o mandato na Alerj.<\/span><\/p>\n

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O ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje est\u00e1 no Tribunal de Contas do Estado, tamb\u00e9m foi condenado, mas poupado da inelegibilidade. O TSE considerou que ele foi beneficiado pelo esquema, mas n\u00e3o teve inger\u00eancia nele.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros ainda determinaram a notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a gestores da Uerj. A sugest\u00e3o foi apresentada por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O processo teve idas e vindas desde novembro, quando come\u00e7ou a ser julgado, com dois pedidos de vista (mais tempo para an\u00e1lise), mas engatou por esfor\u00e7os da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE, que acelerou a tramita\u00e7\u00e3o na reta final de sua gest\u00e3o na Corte. Ela marcou at\u00e9 uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, algo inusual, para concluir a vota\u00e7\u00e3o na quarta caso n\u00e3o houvesse tempo h\u00e1bil de todos os ministros apresentaram os votos nesta ter\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O ex-governador tentou, ao m\u00e1ximo, engavetar o julgamento. Isso porque, segundo a Lei das Inelegibilidades, os crit\u00e9rios de elegibilidade s\u00e3o verificados no momento do registro das candidaturas. Se conseguisse postergar o desfecho da vota\u00e7\u00e3o, ele poderia lan\u00e7ar candidatura ao Senado sem maiores preocupa\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span>Com o ritmo imprimido por C\u00e1rmen L\u00facia, a estrat\u00e9gia n\u00e3o vingou.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

Fonte do Artigo <\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta ter\u00e7a-feira, 24, o ex-governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro (PL), por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Com a decis\u00e3o, ele ficar\u00e1 ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. O placar terminou em 5 a 2. 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