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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1\u00ba\/4) a ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas contra o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es feitas durante uma audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados que envolveram amea\u00e7a direta ao coronel Elias Miler. A decis\u00e3o imp\u00f5e ao parlamentar a obriga\u00e7\u00e3o de manter dist\u00e2ncia m\u00ednima de 50 metros e pro\u00edbe qualquer forma de contato com o denunciante.<\/p>\n
A medida foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise de um epis\u00f3dio ocorrido em 7 de outubro, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. Na ocasi\u00e3o, o debate tratava do significado de tatuagens associadas ao crime organizado, quando o parlamentar protagonizou um confronto verbal com o coronel Elias Miler, representante de uma entidade nacional de militares estaduais.<\/p>\n
Segundo o relato apresentado, o deputado dirigiu ofensas ao militar ao cumprimentar outro participante da audi\u00eancia. \u201cVoc\u00ea eu cumprimento, mas esse filho da puta eu n\u00e3o cumprimento\u201d, teria dito durante a sess\u00e3o.\u00a0Na comiss\u00e3o, o parlamentar mencionou cr\u00edticas que tinha recebido, por meio de redes sociais, de Miler e reagiu.<\/p>\n
\u201cT\u00e1 aqui, traidor da tropa, e cita meu nome textualmente. Ent\u00e3o simplesmente eu cheguei aqui e disse que quem fez isso aqui \u00e9 um filho da puta, e a\u00ed o coronel veio para cima de mim questionando se eu estava falando com ele. Se a carapu\u00e7a caiu na cabe\u00e7a dele \u00e9 problema dele. Agora meus problemas eu resolvo, t\u00e1 certo, Miler? Aqui dentro no bra\u00e7o, l\u00e1 fora na bala. Eu n\u00e3o vou ficar desonrado\u201d.<\/p>\n
De acordo com a v\u00edtima, as ofensas n\u00e3o se limitaram ao epis\u00f3dio na comiss\u00e3o. Ele afirma que j\u00e1 havia sido alvo de ataques anteriores, inclusive com men\u00e7\u00f5es \u00e0 sua m\u00e3e, j\u00e1 falecida. Ao fundamentar a decis\u00e3o, Dino destacou a gravidade das declara\u00e7\u00f5es e o risco potencial associado \u00e0 possibilidade de o parlamentar portar arma de fogo. Com isso, determinou que o deputado se abstenha de qualquer tipo de aproxima\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o, inclusive por meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
O ministro estabeleceu um prazo de 15 dias para manifesta\u00e7\u00e3o da defesa. \u201cExpe\u00e7a-se um \u00fanico mandado com d\u00faplice finalidade: intima\u00e7\u00e3o do querelado para que tome ci\u00eancia e cumpra a cautelar deferida nesta decis\u00e3o; sua notifica\u00e7\u00e3o [\u2026] para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.\u201d<\/p>\n
Por nota, o deputado Coronel Meira, disse que solicitou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a revis\u00e3o do credenciamento do coronel Miler e que a associa\u00e7\u00e3o envie outro representante para que os trabalhos n\u00e3o sejam interrompidos. Veja a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
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Foi no exerc\u00edcio normal do meu mandato parlamentar. Fui eleito pelo voto direto do povo de Pernambuco. Meu mandato vem do povo, e o lugar onde eu tenho de exercer esse mandato \u00e9 aqui, dentro da C\u00e2mara. \u00c9 neste espa\u00e7o que circulo o dia inteiro, participo de reuni\u00f5es, comiss\u00f5es e articula\u00e7\u00f5es para defender os interesses de quem me elegeu.<\/p>\n
O debate firme e direto faz parte da vida parlamentar. \u00c9 assim que funciona a democracia: o deputado eleito tem o direito e o dever de falar com clareza em defesa das suas ideias e do mandato que o povo lhe confiou. O Parlamento \u00e9 o espa\u00e7o leg\u00edtimo para esse exerc\u00edcio.<\/p>\n
A decis\u00e3o que imp\u00f5e dist\u00e2ncia m\u00ednima de 50 metros, junto com o credenciamento atual do coronel Elias Miler, acaba criando uma barreira pr\u00e1tica dentro da pr\u00f3pria Casa. Na hora de circular, de trabalhar e de cumprir meu mandato, isso vira um obst\u00e1culo real. E quem perde com isso \u00e9 o cidad\u00e3o que me elegeu.<\/p>\n
Por isso, j\u00e1 enviei of\u00edcio ao Presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta, pedindo a revis\u00e3o do credenciamento do coronel Miler sem preju\u00edzo \u00e0 entidade. A associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 indicar outro representante, garantindo que seus trabalhos continuem normalmente na Casa parlamentar. O problema \u00e9 s\u00f3 com a presen\u00e7a espec\u00edfica do coronel Miler, que est\u00e1 gerando essa restri\u00e7\u00e3o injusta.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo aqui n\u00e3o \u00e9 uma briga pessoal. \u00c9 o direito de um deputado eleito cumprir seu dever com o povo. N\u00e3o vou aceitar que uma limita\u00e7\u00e3o externa atrapalhe o trabalho que o eleitor me confiou.Continuo firme no compromisso que assumi: defender a seguran\u00e7a p\u00fablica e trabalhar todos os dias pelo povo de Pernambuco, com a independ\u00eancia que o mandato popular exige.<\/p>\n
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