A Prefeitura de Fazenda Rio Grande abriu uma Comissão de Tomada de Contas para investigar contratos milionários firmados com a AGP Saúde Ltda, empresa apontada em apurações como peça de um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo servidores e empresários. A primeira análise, feita pelo Controle Interno, já encontrou indícios de irregularidades em três contratos, agora sob avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A defesa contesta o relatório produzido pela Prefeitura.

Os contratos motivaram, em outubro de 2025, a Operação Fake Care, que apontou um suposto esquema de corrupção. Na ocasião, a polícia prendeu o prefeito Marco Marcondes, o ex-secretário de Saúde Francisco Roberto Barbosa e o auditor do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) Alberto Martins de Faria. Os agentes também detiveram o comentarista esportivo Fernando Gomes e o empresário Samuel Antonio da Silva Nunes, apontados como sócios da empresa de saúde.

De acordo com a investigação, o grupo desviava recursos públicos por meio do pagamento de propina. Após a operação, o TCE-PR também apontou irregularidades nos contratos. Entre os problemas identificados estão a ausência de licitação, possíveis descumprimentos de normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e indícios de favorecimento com objetivo de desviar recursos públicos.

Em nota, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande afirmou que tem “total interesse no esclarecimento dos fatos” e que adotará todas as medidas necessárias para a defesa do interesse público. A Secretaria Municipal de Saúde informou que recebeu recentemente o relatório da auditoria interna e que o documento está sob análise da equipe técnica.

“A Comissão de Tomada de Contas vai apurar os fatos, identificar eventuais responsabilidades e propor medidas administrativas conforme os ritos legais. O relatório tem caráter preliminar, com função avaliativa e orientativa. A versão final, que deverá indicar as irregularidades constatadas e as providências adotadas, tem prazo de até 180 dias para conclusão.”

Entenda as possíveis irregularidades dos contratos

Os três contratos analisados pela prefeitura, firmados entre 2024 e 2025, somam R$ 10.303.875,00 em pagamentos à AGP Saúde, segundo informações do Portal da Transparência. O primeiro foi assinado em abril de 2024, com base no Chamamento Público nº 009/2023, por meio de contratação sem licitação.

O acordo previa um pagamento inicial de R$ 915.900,00 para a realização de testagens domiciliares de doenças pré-existentes, incluindo exames de urina, sangue e avaliação de aptidão física. Contudo, o valor pago foi de R$ 1.144.875,00. A meta era atender até 6 mil moradores, ao custo de R$ 152,65 por pessoa.

Ainda em 2024, a prefeitura firmou um segundo contrato com a mesma empresa, em novembro, para a prestação dos mesmos serviços, novamente sem licitação. Esse novo acordo estabeleceu um valor estimado superior a R$ 4 milhões.

O terceiro contrato, também acima de R$ 4 milhões, foi assinado em março de 2025, com base no Chamamento Público nº 006/2025. No entanto, esse chamamento acabou suspenso pelo TCE-PR em outubro. A auditoria identificou “sérias irregularidades”, incluindo indícios de superfaturamento, tanto qualitativo quanto quantitativo, além de possível direcionamento.

Na avaliação do TCE-PR, o modelo de contratação adotado foi inadequado. O órgão apontou que houve uso indevido do credenciamento, quando o caso exigiria um processo licitatório convencional. “A lógica do credenciamento envolve a possibilidade de reunir diversos prestadores do mesmo serviço conforme a demanda”, destacou o comunicado emitido à época.

Diferentemente do primeiro contrato, a prefeitura firmou esse último como prestação de serviços com valor estimado, sem pagamento fixo. Ainda assim, nos dois contratos mais recentes, a administração pagou os valores integralmente à empresa. Ao todo, as testagens domiciliares previstas nesses contratos somariam cerca de 97,5 mil atendimentos.

Defesa aponta que Comissão não ouviu investigados

Em resposta à Tribuna do Paraná, a defesa do ex-secretário de Saúde Francisco Barbosa, representada pelo advogado Gustavo Alberine Pereira, afirmou que o procedimento viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.

“Em relação ao relatório elaborado pela Comissão de Auditoria instaurada na Prefeitura de Fazenda Rio Grande, Francisco Roberto Barbosa esclarece que tal procedimento investigativo não ouviu as partes envolvidas, violando o sagrado direito da ampla defesa e do contraditório. Reforça que todos os seus atos foram praticados dentro da legalidade, da moralidade administrativa e da probidade, jamais tendo anuído ou colaborado com qualquer contratação irregular”, diz a nota.

A defesa também reiterou confiança na competência da Justiça Federal para conduzir a apuração. Segundo o comunicado, as fases inicias da investigação parte de um órgão “sem competência ou atribuição legal” para atuar no caso.

Já a defesa do jornalista Fernando Gomes, representada pelo advogado Rafael Guedes de Castro, informou que ele permanece “em plena liberdade”, nega as acusações e mantém confiança no andamento do processo judicial. “Todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo, oportunidade em que sua inocência ficará plenamente demonstrada”, afirmou.

A defesa também destacou a trajetória profissional de Fernando Gomes no jornalismo e na crônica esportiva. “Fernando construiu, ao longo de décadas, uma carreira pautada pela ética, pelo respeito e pelo compromisso com a informação de qualidade, conquistando a admiração de colegas, leitores e ouvintes em todo o país. Neste momento, dedica-se à construção de novos projetos profissionais, inspirados em sua trajetória como comentarista. A defesa acompanha atentamente o caso e reforça a confiança no devido processo legal, certa de que a verdade prevalecerá”, conclui a nota.

A reportagem tentou contato com as defesas de Alberto Martins de Faria e Samuel Antônio da Silva Nunes, representadas pelo escritório SANZ Advogadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Em relação ao ex-prefeito Marco Marcondes, a reportagem busca o contato da defesa. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

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