Governo prepara projeto de lei para perdoar dívidas de bares, restaurantes e setor de eventos em breve

O governo federal planeja apresentar, nos próximos dias, um projeto de lei focado em conceder o perdão de dívidas para setores estratégicos da economia.

O setor de serviços, que inclui especificamente bares, restaurantes e Empresa de eventos, deve ser o principal beneficiado pela nova medida articulada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A iniciativa busca replicar o modelo de regularização que já foi aplicado com sucesso para os microempreendedores individuais, conhecidos como MEIs, permitindo que esses empresários possam retomar suas atividades com saúde financeira.

Conforme informação divulgada pela Agência Câmara, o ministro Paulo Pereira se reuniu nesta sexta-feira, dia 23 de outubro de 2026, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir os detalhes do texto que será enviado ao Congresso.

O objetivo da medida para a retomada econômica

Segundo o ministro Paulo Pereira, os segmentos de bares, restaurantes e eventos foram severamente penalizados nos últimos anos, enfrentando grandes dificuldades financeiras. O perdão das dívidas é visto como uma estratégia eficiente para lidar com débitos de difícil recuperação.

Reformas no Simples Nacional e apoio do BNDES

Além do perdão de dívidas, o governo tem planos para modernizar o sistema tributário voltado aos Pequeno negócios. A intenção é realizar um reajuste no Simples Nacional, criando o que o ministro chamou de rampas para facilitar o crescimento sustentável das Empresa.

O governo também se prepara para anunciar, em breve, uma nova linha de financiamento por meio do BNDES. O foco do crédito será oferecer taxas de juros subsidiadas especificamente para Empresa de pequeno porte, incentivando novos investimentos.

Perguntas frequentes sobre o perdão de dívidas

Quais setores serão beneficiados pelo projeto?
O projeto de lei contempla os setores de eventos, bares e restaurantes, que foram fortemente impactados nos últimos anos.

Qual é a base para essa proposta de perdão?
A proposta é semelhante ao modelo de perdão de dívidas que foi aprovado anteriormente para os microempreendedores individuais (MEIs).

Quando o projeto será enviado ao Congresso?
Segundo o ministro Paulo Pereira, a expectativa é que o texto seja encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Por que o governo decidiu perdoar essas dívidas?O governo avalia que a medida é socialmente importante e fiscalmente efetiva, pois permite a formalização das Empresa e o retorno do recolhimento de tributos.

Haverá outras medidas de auxílio para pequenas Empresa?Sim, o governo planeja reformas no Simples Nacional e o lançamento de uma linha de crédito via BNDES com taxas subsidiadas para Empresa de pequeno porte.