Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propõe ampliar a transparência do sistema público de saúde ao incluir equipamentos médicos, como concentradores de oxigênio e aspiradores de secreção, na lista pública de espera disponível nos canais digitais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A ideia é que essas informações fiquem acessíveis na página de transparência do Sistema Único de Saúde (SUS), da mesma forma que já ocorre com consultas, exames e cirurgias.

Atualmente, a legislação municipal permite apenas a consulta digital das filas de atendimento médico, sem contemplar pacientes que aguardam o fornecimento de equipamentos indispensáveis ao cuidado domiciliar. A proposta, de autoria da vereadora Laís Leão (PDT), busca corrigir essa lacuna e oferecer mais visibilidade no acesso aos recursos de saúde.

Segundo a parlamentar, a atenção à saúde vai além das unidades hospitalares e deve alcançar o território, garantindo condições dignas e seguras para que os pacientes possam permanecer em casa, especialmente em casos de doenças crônicas ou tratamentos de longa duração.

“Equipamentos como o CPAP, utilizados no tratamento da Síndrome da Apneia e Hipopneia Obstrutiva do Sono (Sahos), possuem impacto direto na qualidade de vida dos pacientes e no controle de comorbidades, além de reduzirem internações e desafogarem os serviços hospitalares. Portanto, sua disponibilização eficaz e transparente está intimamente ligada à eficiência do sistema urbano de saúde”, complementou Laís Leão.

A vereadora defende que a transparência na fila de equipamentos fortalece a confiança dos pacientes no SUS e dá mais autonomia às famílias que dependem desses dispositivos para cuidados contínuos.

Vai ser aprovado?

O projeto de lei propõe alterar a Lei Municipal nº 16.292/2024, que regulamenta a divulgação das filas de espera do SUS em Curitiba. De acordo com a autora, a mudança não implicaria novos custos à administração municipal, já que poderia ser incorporada à estrutura digital existente.

A proposta ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após análise, seguirá para as demais comissões temáticas antes de ser submetida à votação em plenário. Caso seja aprovada, caberá à Câmara decidir pela aprovação ou veto da nova medida.