Ministério da Fazenda autoriza ida de servidora a curso de liderança em Paris

O Ministério da Fazenda autorizou o afastamento do país de uma servidora para participar de uma capacitação internacional de alto nível voltada ao desenvolvimento de lideranças femininas. A decisão, formalizada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, nove de junho de 2026, viabiliza a ida da auditora federal Livia Farias Ferreira de Oliveira para Paris (França). O deslocamento ocorre com ônus para a administração pública, o que significa que o governo federal custeará as despesas da viagem.

A autorização foi assinada pela secretária de Assuntos Internacionais substituta, Elaine Raila Brito Amorim. De acordo com o documento, Livia participará da ação de desenvolvimento intitulada “Programa Imersivo para Mulheres na Liderança”. A jornada de capacitação na capital francesa está programada para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho de 2026, prevendo ainda um período de trânsito internacional nos dias 13 e 14 de junho para o deslocamento da servidora, que exerce suas funções na Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta.

Estrutura legal e ônus financeiro

O afastamento fundamenta-se em um conjunto robusto de normas da administração pública federal. O pilar principal é a Lei 8.112/1990 – o Estatuto do Servidor Público –, especificamente o artigo 95, que disciplina a cessão de servidores para missões ou estudos no exterior. Além disso, o despacho cita o Decreto 9.991/2019, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A menção ao “ônus da Administração” implica que o órgão de origem da servidora será responsável pelo pagamento de passagens aéreas e diárias, além da manutenção do vencimento básico e demais vantagens do cargo durante o período de ausência. Esse tipo de investimento é previsto no orçamento anual das pastas como parte da estratégia de qualificação do corpo técnico, visando o aprimoramento da gestão pública por meio da absorção de conhecimentos internacionais.

Foco em liderança feminina

A participação de uma auditora federal em um programa focado em mulheres na liderança reflete uma tendência de políticas de governança que buscam ampliar a representatividade feminina em postos de comando no serviço público. Livia é ocupante do cargo de auditor federal de finanças e controle, uma das carreiras de elite do Executivo federal, responsável por zelar pela transparência, fiscalização e gestão dos recursos da União.

A Secretaria de Assuntos Internacionais, onde a servidora atua, desempenha papel fundamental na interlocução do Brasil com organismos financeiros mundiais e em negociações bilaterais. Segundo apurado por O TEMPO, a qualificação de quadros técnicos em ambientes globais – como o polo educacional de Paris – é vista como estratégica para fortalecer a posição brasileira em fóruns de debate sobre economia e finanças.

Procedimentos de capacitação

Para que um servidor receba tal autorização, o processo passa por diversas etapas de verificação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No caso em questão, o processo SEI 19995.006026/2026-81 fundamentou a necessidade da imersão. A servidora deve, ao final da viagem, apresentar relatórios ou certificados que comprovem a participação e a aplicação dos conhecimentos na rotina da secretaria.

A medida segue ainda as diretrizes da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME 21/2021, que estabelece critérios rígidos para o desenvolvimento de pessoal, priorizando ações que tenham nexo direto com a função exercida pelo servidor no órgão. Elaine, ao assinar o despacho, ratifica que a participação de Livia está alinhada aos objetivos institucionais do Ministério da Fazenda para o exercício de 2026.

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