Ministério Público do Paraná formaliza acordos para monitorar uso de agrotóxicos em produção hidropônica

O Ministério Público do Paraná viabilizou, nesta terça-feira (19), a destinação de recursos para um estudo inédito focado na qualificação da produção hidropônica no estado. A iniciativa é fruto da assinatura de dois Acordos de Não Persecução Penal e um Termo de Ajustamento de Conduta com empresas autuadas em inquérito civil conduzido pela instituição.

Os valores serão aplicados em um projeto-piloto que será executado pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), com o objetivo de monitorar o uso de agrotóxicos em cultivos hidropônicos na Região Metropolitana de Curitiba. O intuito é monitorar o uso de agrotóxicos neste tipo de cultivo, e assim gerar informações técnicas para aperfeiçoar a produção, orientar agricultores e direcionar políticas públicas.

Em reunião com o Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, Coordenador da Regional de Curitiba do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), também realizada nesta terça-feira (19), representantes da Tecpar assinaram o contrato de repasse de recursos para o projeto, que em seguida foi encaminhado para assinatura das empresas autuadas. Participaram do encontro, na sede do MPPR, em Curitiba, o Presidente da Tecpar, Eduardo Marafon, o Diretor de Novos Negócios e Relações Institucionais, Celso Kloss, O Diretor de Tecnologia e Inovação, Lanes Marques, a Gerente de Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente, Alessandra Bispo, e o Gerente de Gestão de Contratos, Rogério de Oliveira.

Reparação de danos

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, o custeio do projeto por aqueles que anteriormente comercializavam agrotóxicos de forma irregular, representa não só uma resposta pedagógica à prática de ilícitos ambientais, mas também uma forma de reparar os danos causados ao meio ambiente. 

“As mesmas empresas e indivíduos que inseriram no mercado agrotóxicos sem o devido registro e controle agora assumem a responsabilidade financeira de viabilizar o monitoramento rigoroso de resíduos químicos em cultivos hidropônicos. Com isso, uma conduta que antes colocava a saúde da população em risco converte-se numa ferramenta de garantia da qualidade de parcela dos alimentos que estão sendo cultivados na Região Metropolitana de Curitiba”, explicou o Promotor de Justiça.

O projeto

No projeto-piloto, o objetivo é monitorar a presença de resíduos de agrotóxicos em diferentes espécies vegetais produzidas pelo sistema hidropônico na Região Metropolitana de Curitiba e validar uma tecnologia que possa ser expandida para todo o Paraná. Segundo o Tecpar, atualmente, não existem dados regionais sobre o uso de agrotóxicos na produção hidropônica, e o programa proposto visa suprir essa lacuna.

Além do monitoramento laboratorial, o projeto prevê a capacitação de agricultores e propõe a criação de um certificado de boas práticas agrícolas na produção hidropônica, permitindo que o consumidor final escolha, com segurança, produtos que respeitam o meio ambiente e a saúde humana.

Hidroponia

A hidroponia é uma técnica de cultivo em uma solução de água com nutrientes, sem a presença de terra, e é considerada uma alternativa sustentável e eficiente à agricultura convencional.

Nesse tipo de cultivo, o uso de agrotóxicos é permitido, mas em quantidade muito menor do que no cultivo convencional em solo. Quando utilizados de maneira correta, os agrotóxicos combatem doenças e ajudam no aumento da produtividade da lavoura. Por outro lado, o uso inadequado pode comprometer a qualidade dos produtos colhidos e oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente.