MP-PR volta a pedir lockdown no Paraná

O Ministério Público do Paraná interpôs mais um recurso nesta quinta-feira, pedindo o lockdown no estado. O órgão contesta a decisão judicial que negou os pedidos anteriores do próprio Ministério, que pretende proibir o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais.

Por duas vezes o TJ-PR não aceitou as argumentações do MP. A justiça paranaense tem alegado que o Governo tem tomado medidas para combater o avanço da pandemia.

Este último documento do MP pedindo a reconsideração da decisão, é assinado pelos promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

Os promotores destacam que o a questão é emergencial, em decorrência do constante aumento de casos diagnosticados e de óbitos por Covid-19.

O MP diz ainda que se nada for feito, vai ocorrer esgotamento da capacidade instalada da rede de saúde em determinadas regiões do estado
Estes pedidos integram uma ação civil pública que foi ajuizada no dia 29 de junho. Nela, além da invalidação das normativas que afrouxaram as regras de isolamento social, o MPPR requer que o Estado se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica.

Solicita ainda que, em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da Covid-19, o governo adote medidas compatíveis com a gravidade do atual cenário, entre elas restrições mais severas.

A ação civil pública está em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.