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Uma medida prevista no pacote de reformas entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado gerou muita polêmica nesta terça-feira (5), já que ele pretende extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes que não tenham arrecadação superior a 10% das suas receitas.
Aqui no Paraná, por exemplo, 64 cidades podem deixar de existir se o pacote de reformas for aprovado. Para a União, municípios com essas características não têm sustentabilidade financeira.
A comprovação da sustentabilidade financeira deve ser feita até o fim de junho de 2023. Aquelas cidades que não conseguirem o atestado serão incorporadas pelos municípios limítrofes.
Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação das medidas ainda neste ano tem “chance zero”, por não haver tempo hábil para a tramitação. A janela para convencer parlamentares vai até junho de 2020, já que, no ano que vem, haverá eleições municipais.