Projeto de Lei 5538/26 propõe ampliar direitos e proteção para Pessoa com autismo na adolescência e vida adulta

O Projeto de Lei 5538/26 busca garantir maior amparo para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em fases da vida que vão além da infância.

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que visa ampliar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O foco principal do texto é oferecer suporte específico para adolescentes e adultos, faixas etárias que frequentemente enfrentam escassez de Política públicas focadas em suas necessidades particulares.

Conforme informação divulgada pelo Portal da Câmara dos Deputados, o projeto também sugere a criação da Lei Fernanda Fialho. A nomenclatura é uma homenagem à ativista que dedicou esforços para expor os desafios enfrentados por mulheres com diagnóstico tardio de autismo e as realidades da maternidade atípica.

A iniciativa pretende incluir, entre as diretrizes fundamentais da legislação vigente, a inserção efetiva no mercado de trabalho, a atenção integral à saúde mental e estratégias focadas na prevenção do suicídio para o público atípico.

Foco no suporte além da infância

O Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta, ressalta que as Política públicas atuais no Brasil ainda se concentram majoritariamente na infância. Segundo o parlamentar, a oferta de atenção específica torna-se bastante escassa quando o indivíduo com autismo alcança a adolescência ou a vida adulta, gerando uma lacuna de proteção significativa.

Adaptações na comunicação e acolhimento

Para melhorar o acesso aos serviços, o projeto prevê adaptações práticas. Entre as medidas, destaca-se a implementação de canais de apoio emocional que utilizem atendimento por texto ou chat, servindo como uma alternativa vital à ligação de voz para quem possui dificuldades sensoriais. A proposta também inclui assistência direta para Pessoa que estejam em situação de sobrecarga sensorial.

Capacitação e campanhas educativas

O texto estabelece a necessidade de capacitação contínua para equipes de saúde e de assistência social. Além disso, propõe a intensificação de campanhas educativas entre 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, e 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental. Essas ações deverão ser realizadas através de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Tramitação na Câmara

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pode ser levada diretamente ao Plenário da Câmara, dispensando a passagem por comissões temáticas. Para que o projeto seja sancionado e vire lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara Quando pelo Senado Federal.

Perguntas Frequentes

O que muda com o projeto para Pessoa com autismo? O projeto inclui diretrizes como inserção no mercado de trabalho, saúde mental e prevenção do suicídio na lei de proteção ao autista.

Por que o projeto se chama Lei Fernanda Fialho? É uma homenagem à ativista que destacou os desafios de mulheres com diagnóstico tardio de autismo e da maternidade atípica.

Quais adaptações de comunicação estão previstas? O texto sugere atendimento via chat ou texto, evitando a necessidade de ligações de voz e oferecendo suporte em casos de sobrecarga sensorial.

Haverá treinamento para profissionais?

O projeto já é lei? Não, ele está em análise na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser aprovado pela Casa e pelo Senado para entrar em vigor.